Cravinho relativiza falta de efetivos militares
A capacidade de recrutamento para as Forças Armadas "é que condiciona" o número de efetivos nas fileiras, sublinhou esta quarta-feira o ministro da Defesa.
João Gomes Cravinho, na sua primeira audição ordinária com a Comissão parlamentar de Defesa, disse ser ainda cedo para medir o impacto de novas medidas como o aumento dos contratos - de seis para 18 anos em áreas ainda a definir pelos chefes militares - ou da remuneração base das praças.
O governante, sem responder à pergunta sobre como foram definidos os limites de 30 mil a 32 mil efetivos - em função de que necessidades? - para as Forças Armadas, concordou que os jovens "não se candidatam" para serem bombeiros. Porém, considerou que esses mesmos jovens "em geral gostam da ideia de servir o país de uma forma muito palpável" e concreta em "missões de natureza civil".
Gomes Cravinho adiantou ter proposto um acréscimo de 170 militares para 2019, destinados às áreas da gestão dos fogos florestais (Força Aérea) e da ciberdefesa (nos três ramos) - uma área em desenvolvimento que vai incluir o recrutamento de civis, precisou o ministro. "Esperamos que haja interesse suficiente" dos jovens em servir as Forças Armadas nesses domínios, acrescentou.
Em relação ao papel da Força Aérea no combate aos fogos, Gomes Cravinho disse que não vão ser pilotos militares a operar os meios aéreos do Estado - nem no futuro.
Os meios aéreos a adquirir "ficam na Força Aérea e virão acompanhados com pilotos e mecânicos formados" na área civil, promovendo-se o "complemento entre o privado e o que é do Estado" por este não dever ter meios pemanentes para empregar durante poucos meses ao ano, explicou ainda o ministro da Defesa, que esta semana presidiu à receção dos novos helicópteros ligeiros para a Força Aérea.
Sobre a situação do Instituto de Ação Social das Frças Armadas (IASFA), Gomes Cravinho reconheceu que haverá necessidade de injetar mais dinheiro naquele organismo com dívidas já superiores a 70 milhões de euros e porque "o problema não se resolve com poupanças".
Porém, enfatizou, "não há legitimidade para pedir mais apoio para o IASFA" enquanto persistirem os problemas e a organização existentes, pois "seria atirar dinheiro para dentro de um sistema que não tem sustentabilidade". Antes disso e já em curso, há que "criar condições para legitimar o pedido para saneamento das dívidas existentes" ao Ministério das Finanças.
"Evitar a promiscuidade" na gestão das contas e das responsabilidades relativas à Ação Social Complementar, à Assistência na Doença dos Militares e ao patrimónjo habitacional constitui uma orientação precisa e que permite manter essas três áreas na tutela do mesmo instituto, respondeu ainda o governante.
João Gomes Cravinho garantiu também que não haverá aumento de verbas para adquirir as novas aeronaves de transporte militar KC-390, cujo teto definido na Lei de Programação Militar (LPM) é de 827 milhões de euros (incluindo a manutenção) .
Por isso, ou a brasileira Embraer baixa o valor que está a pedir ou "adquire-se outro equipamento que ofereça" valências semelhantes, pois "o Estado não pode estar nas mãos de um único fornecedor".
"Digo taxativamente" que o programa dos KC-390 "não envolve mais verbas", assegurou o ministro da Defesa, pelo que a concretização desse projeto "vai depender da flexibilidade da Embraer".
O ministro da Defesa disse depois não ter qualquer indicação de que a Embraer possa afastar-se do cluster aeronáurico português se falhar a compra dos KC-390 por Portugal, país que já investiu milhões de euros nesse domínio e muito devido ao desenvolvimento dessa nova aeronave de transporte militar brasileira.
De qualquer forma, observou Gomes Cravinho, tem de se olhar para o desenvolvimento do cluster aeronáutico "não como uma forma de agradecer" a terceitros por se adquirir algo, mas como demonstração da capacidade das empresas e dos trabalhadores portugueses.
"Essa capacidade está lá para competir no mercado", sustentou o governante, mostrando-se convicto de que, "se não houver acordo, a Embraer continuará a usar o cluster português".