Costa garante que manterá Governo mesmo em regime de duodécimos

O primeiro-ministro garantiu esta quarta-feira que, na sequência do chumbo do Orçamento para 2022, no parlamento, o seu Governo se manterá em funções mesmo em regime de duodécimos, alegando que não vira as costas à adversidade.

Esta posição foi transmitida por António Costa na parte final do discurso que proferiu no encerramento do debate parlamentar do Orçamento, momentos antes de o diploma do Governo ser rejeitado na generalidade.

Na sua intervenção, antes da votação, o líder do executivo colocou o cenário do chumbo da proposta de Orçamento, dizendo que então "cá estará o Governo para garantir condições de governabilidade, mesmo em duodécimos".

"Nunca viramos as costas à adversidade", declarou, pronunciando-se depois sobre a intenção já comunicada pelo Presidente da República de dissolver a Assembleia da República.

Se houver eleições legislativas antecipadas, António Costa frisou que lá estará "para prestar contas e mobilizar os portugueses para criar as condições de governabilidade que hoje deixarão de existir".

"Para conduzirmos Portugal para um futuro de progresso, de modernidade e de justiça que os portugueses merecem. Pedindo de novo emprestadas ao Jorge Palma as suas palavras, enquanto houver vento e mar a gente não vai parar. Nós não vamos parar", salientou.

Antes da votação, o primeiro-ministro dramatizou as consequências de um chumbo do Orçamento logo na generalidade, dizendo que a reprovação inviabiliza o aumento do salário mínimo, a redução do IRS ou a gratuitidade das creches.

"Chumbar a proposta é impedir a consolidação de avanços e impedir a concretização de novas medidas em sede de especialidade. Qual é a justificação e qual é a racionalidade de impedir que se concretize aquilo que já se alcançou nas negociações e de travar novas melhorias?", questionou na intervenção de encerramento do debate parlamentar.

Um discurso que proferiu momentos antes de a proposta orçamental do Governo ser votada e reprovada com os votos das bancadas à direita do PS, mas também do Bloco de Esquerda, PCP e PEV.

O primeiro-ministro abriu a sua segunda intervenção de fundo dizendo que no final destes dois dias de debate parlamentar se apresenta "com a serenidade mas também com a liberdade de quem está de consciência tranquila".

"Estou de consciência tranquila porque fiz tudo, tudo mesmo, para assegurar a viabilidade deste Orçamento, sem aceitar em boa consciência aquilo que não acredito que o país pudesse suportar", declarou, numa alusão a algumas medidas propostas por Bloco de Esquerda e PCP ao longo das negociações orçamentais.

Segundo António Costa, no final do debate, há a "consciência de que o Governo apresentou uma boa proposta de Orçamento, que está centrada nas prioridades do país e que é absolutamente coerente com a visão estratégica que o executivo tem para Portugal".

"Tudo depende desta Assembleia da República. O que vai ser votado -- é preciso que fique claro - já não é só a proposta de Orçamento que partiu do Governo, mas, também, o que, entretanto, foi acordado com o BE, PCP, PEV, PAN e deputadas não inscritas para incorporar no diploma. O que vai determinar a votação daqui a pouco é se, na especialidade, estes compromissos de convertem em norma do Orçamento do Estado, ou se foram apenas boas intenções", advertiu o líder do executivo.

António Costa salientou que, na fase de generalidade, "o que se vai votar hoje é se o trabalho parlamentar é interrompido ou se, pelo contrário, prossegue na especialidade para se garantirem avanços importantes alcançados ao longo das negociações".

O primeiro-ministro destacou então medidas como o aumento extraordinário das pensões a partir de 01 de janeiro, dizendo que hoje se decide se chumba já na generalidade.

"O que agora se decide é se o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem reforço de mais 700 milhões de euros, ou vai ficar limitado aos duodécimos do Orçamento em vigor. Se iniciamos o processo de gratuitidade das creches, ou se é adiado. Se as famílias vão ver diminuído o IRS ou não. Se 170 mil famílias, que podem passar a estar isentas de IRS por aumento do mínimo de existência, vão para o ano pagar ou deixar de pagar este imposto", apontou.

Nesta parte da sua intervenção, o primeiro-ministro elogiou o discurso minutos antes feito n parlamento pela porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, dizendo que "sublinhou bem que o chumbo da proposta de lei do Orçamento na generalidade é impedir a consolidação de todos estes avanços que as negociações permitiram".

"É fechar a porta a novos avanços que o trabalho na especialidade pode ainda vir a abrir. O voto na generalidade não limita em nada uma avaliação do resultado aquando da votação final global. Ninguém pede um cheque em branco, mas temos a obrigação de consagrar em força de lei os compromissos já negociados e assumidos", acrescentou.