Costa e César matam proposta que o BE estava a negociar com o Governo

Confusão dentro da 'geringonça' - e dentro do PS - em torno da proposta do Bloco de Esquerda para taxar as mais-valias imobiliárias especulativas. Depois de o DN ter noticiado que o Governo estava recetivo à ideia, Carlos César, primeiro, e António Costa a seguir, mataram definitivamente as expetativas bloquistas, dizendo que a proposta nunca será terá os votos do PS.

O Bloco, apesar disso, vai insistir, querendo continuar as negociações e garantindo que irá formalizar a ideia quando se discutir o próximo Orçamento do Estado (OE 2019). Os termos exatos da proposta não são ainda conhecidos. E até se abriu uma porta à possibilidade de a "Taxa Robles" vir mesmo a ser aprovada, apesar dos votos contra do PS. Isto porque Rui Rio, líder do PSD, disse que a proposta "não é assim uma coisa tão disparatada".

"Não estou a dizer que somos favoráveis aquilo que possa vir a ser proposto pelo Bloco de Esquerda, agora não rejeito liminarmente, não é assim uma coisa tão disparatada, porque, efetivamente, uma coisa é comprarmos e mantermos durante 'x' tempo e outra coisa é andarmos a comprar e a vender todos os dias só para gerar uma mais-valia meramente artificial". Os votos somados do PSD + BE + PCP + PEV seriam suficientes para uma maioria favorável (125 votos, num total de 230).

A surpreendente tese de Rio já suscitou comentários críticos no PSD. No Facebook, José Eduardo Martins escreveu que assim o líder do PSD está a ignorar que "o risco e lucro são essenciais no nosso modelo de desenvolvimento" e a colocar o PSD "à esquerda do PS". "Tudo isto é muito perturbador...", concluiu.

O "não" rotundo que César transmitiu numa declaração à Lusa ("não há qualquer intenção do Grupo Parlamentar do PS aprovar a proposta do Bloco de Esquerda"), seguido de idêntica atitude por António Costa ("o que é fundamental para controlar os preços e combater a especulação é aumentar a habitação acessível. Não podemos tratar simplesmente esta matéria com propostas feitas à pressa. Deve haver aqui qualquer confusão") surpreenderam o BE.

Logo a seguir à declaração de César, feita à Lusa, Mariana Mortágua escreveu na sua página no Twiitter: "A especulação expulsa muita gente das cidades. A nossa proposta dirige-se a fundos que ñ constroem ou reabilitam, só inflacionam preços. Do CDS já esperávamos voto contra, do PS não. É errado fechar portas ao princípio sem discutir medida. Mantemos proposta nas negociações."

A esta informação, Mortágua somou uma outra, falando ao jornal I: "O combate à especulação imobiliária está a ser negociado com o governo desde maio de 2018. O mesmo aliás tinha dito Catarina Martins na segunda-feira: "[A proposta] parece-nos ter todas as condições para ser aprovada no próximo Orçamento do Estado. É uma medida que o Bloco de Esquerda vem a negociar desde maio com o Governo." A informação que já decorriam conversas desde maio foi havia sido confirmada ao DN por fonte do PS na terça-feira.

Foi nesse mês - antes, portanto, do "caso Robles", o vereador bloquista em Lisboa que se demitiu devido ao seu envolvimento num negócio imobiliário com lucros potenciais de quase 500% face ao investido - que o BE apresentou a proposta. Segundo o Jornal de Negócios, medida foi apresentada ao ministro das Finanças em 19 de julho, numa reunião onde estiveram também todos os seus secretários de Estado, nomeadamente o dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. Na semana passada, o tema voltou a ser discutido numa reunião entre dirigentes bloquistas e António Mendonça Mendes.

Lucros taxados pela metade

Atualmente, a mais-valia da venda de uma casa é, em regra, sujeita a uma tributação, em sede de IRS, de 50% do valor que resulta da diferença positiva entre a compra e a venda do imóvel. É preciso ainda somar os encargos com a valorização, nos últimos 12 meses, como por exemplo, obras. Acrescentam-se também outras despesas com imobiliárias ou o imposto municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis (IMT).

A mais-valia pode, no entanto, ter uma isenção total ou parcial. Nos casos em que o imóvel vendido é habitação própria e permanente e quando exista intenção ou concretização de reinvestir noutra casa, a mais-valia obtida pode ficar excluída de impostos. Mas há condições: a nova casa ter sido comprada entre os 24 meses anteriores e os 36 posteriores à venda do imóvel que gerou as mais-valias. Neste cálculo é preciso ter em conta (caso exista) o empréstimo associado à casa que gerou a mais-valia, mas também o empréstimo para a nova habitação.