Portugal assina nesta quinta-feira o contrato de compra de cinco aeronaves militares KC-390 à brasileira Embraer, por 827 milhões de euros, estando por saber a dimensão dos benefícios que o país pode retirar do negócio para a chamada economia de defesa..A cerimónia decorre em Évora e vai ser presidida pelo primeiro-ministro, António Costa, estando presentes o ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, e o presidente da Embraer Defesa e Segurança, Jackson Schneider, que há cerca de uma semana comemorou 50 anos..Além da assinatura do contrato e dos discursos, será entregue uma maquete do KC-390 pintado com a cor cinzenta da Força Aérea portuguesa e a Cruz de Cristo..Investimento.Portugal é um dos quatro países - com o Brasil, a Argentina e a República Checa - envolvidos no desenvolvimento e na produção dos KC-390. A Força Aérea vai começar a recebê-los em 2023, na Base Aérea do Montijo, ao ritmo de um por ano (até 2027) e para substituírem os velhos Hércules C-130..Os 827 milhões de euros incluem a compra das aeronaves e de um simulador de voo, a sua sustentação logística e a dos motores, equipamentos de guerra eletrónica e a construção ou adaptação das infraestruturas da base aérea do Montijo. As verbas estão programadas ao longo dos 12 anos, sendo 2024 e 2025 os anos em que a fatura será mais pesada: 125,3 milhões de euros e 130,5 milhões, respetivamente..A verdade é que, se Portugal paga 827 milhões de euros depois de ter investido cerca de uma centena de milhões no desenvolvimento e produção de componentes nas duas fábricas da Embraer em Évora, também vai receber royalties pela venda dos aparelhos - que se estima atingirem as 700 unidades nas próximas décadas..Acresce, adiantaram ao DN fontes ligadas ao projeto, que há também um grande potencial nesse negócio em termos económicos e tecnológicos. Dois exemplos estão associados ao simulador de voo e à OGMA (em Alverca), empresa detida pela Embraer em que Portugal tem 35% do capital: no primeiro caso como instrumento de formação para pilotos de várias nacionalidades, o segundo como centro de excelência europeu nas áreas da manutenção e reparação..Garantias e cláusulas de salvaguarda.Já com alguns países europeus e da NATO - como a Hungria e a República Checa - a manifestarem interesse em adquirir os KC-390, cuja primeira unidade será entregue à Força Aérea Brasileira no próximo mês de setembro, a Embraer teve de dar garantias bancárias na casa dos 40 milhões de euros (correspondentes a 5% do valor do contrato)..Por outro lado, o contrato a assinar nesta quinta-feira - dia em que se ficará a saber quem será o gestor do projeto indicado pela Força Aérea - contém cláusulas de salvaguarda relacionadas com o preço de venda dos KC-390 por parte da Embraer a países terceiros, precisaram algumas das fontes..Assim, caso o fabricante brasileiro venda algum KC-390 por valores inferiores aos pagos por Portugal, o contrato prevê penalizações ou contrapartidas compensatórias da Embraer..Os 827 milhões de euros dos KC-390 estão inscritos na Lei de Programação Militar (LPM) e representam o primeiro passo de Portugal no sentido de aumentar as despesas militares para os 2% do produto interno bruto (PIB), conforme acordado no âmbito da NATO - onde Portugal é o primeiro país aliado a adquirir os KC-390..Este projeto, cujas negociações foram conduzidas pela Direção-Gerel de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), chegou a estar tremido depois de a Embraer exigir mais do que os 872 milhões de euros previstos. Os atrasos na aprovação da LPM também influenciaram as negociações com o fabricante aeronáutico brasileiro - além de condicionarem a definição e os prazos de aquisição de outros programas de modernização das Forças Armadas, como a modernização das fragatas Vasco da Gama..Os KC-390 são aeronaves de transporte militar tático-estratégico a jato capazes de operar em ambientes quentes ou frios e em pistas curtas e não preparadas. Além da tradicional missão de transporte (e lançamento) de pessoas e carga, os aparelhos têm capacidades de reabastecimento em voo, evacuação sanitária, busca e salvamento ou combate a incêndios..Programa lançado há uma década.O processo de substituição dos Hércules C-130 da Força Aérea começou há mais de duas décadas, com os militares a apontarem para a versão J desse aparelho norte-americano..Contudo, essa escolha acabou por ficar condicionada à da substituição dos velhos Aviocar por se entender que os dois futuros modelos teriam de ser compatíveis. Por isso, no início dos anos 2000, a opção pelo C-295 da Casa (Airbus) em detrimento do C-27J italiano acabou por eliminar o C-130J..Daí resultou também a opção pelo A400M, um projeto da Airbus que começava a ser desenvolvido - quando a nível político se davam em Bruxelas os primeiros passos sérios em matéria de Defesa europeia - e onde Portugal entrou em moldes semelhantes aos do negócio do KC-390 - investindo e participando desde o início na sua produção, para depois adquirir alguns aparelhos a custo mais baixo e partilhando os lucros das vendas..Mas em meados dessa década, o então ministro Paulo Portas - pouco adepto do projeto europeu - acabaria por retirar Portugal do A400M e adiar o processo de substituição dos C-130. Na Força Aérea, a partir de 2006 e com a posse do general Luís Araújo como chefe do Estado-Maior do ramo, assistiu-se a uma inflexão a favor do projeto brasileiro do KC-390 que seria lançado em 2007..Interrogações.Algumas das questões que alguns observadores ouvidos pelo DN colocam em relação ao KC-390 dizem respeito ao impacto em Portugal do processo, milionário, de compra da divisão comercial da Embraer - ou joint-venture , segundo a empresa brasileira - por parte da norte-americana Boeing..Embora afetada pelos problemas com o novo modelo 737 Max, a Boeing anunciou há semanas o lançamento de um empréstimo obrigacionista de 4,2 mil milhões de dólares (3,8 mil milhões de euros) para concluir um negócio em que fica com 80% da futura Boeing Brasil Commercial - a que vão pertencer as fábricas da Embraer em Évora..Já a OGMA, em Alverca, continuará ligada à divisão militar e de segurança do construtor brasileiro, a Embraer Defesa e Segurança - em cuja esfera fica o projeto do KC-390..Saber se a Embraer vai ter as verbas suficientes para começar a produzir os KC-390 em série é outra das interrogações, já que os primeiros anos de desenvolvimento do programa foram afetados pelas dificuldades financeiras vividas pelo Brasil.