Costa admite dar "voz ao povo" sobre a regionalização em 2024

O primeiro-ministro António Costa adiantou este sábado que em 2024 será dada "voz ao povo" sobre a regionalização, depois de no final de 2023 se avaliar o caminho feito em matéria de descentralização.

"Creio que no final de 2023 teremos todos boas condições para poder avaliar o caminho, entretanto percorrido, em matéria de descentralização de competências para as juntas de freguesia, para os municípios e para as áreas metropolitanas", afirmou o governante durante o seu discurso no XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que arrancou hoje em Aveiro.

Além disso, o chefe do executivo referiu que, nessa ocasião, haverá ainda condições para avaliar a capacidade de integração nas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) dos diferentes órgãos de administração desconcentrados do Estado.

"E teremos, então, condições de em função da avaliação decidir se chegou ou não o momento de devolver a palavra aos portugueses sobre se devemos ou não devemos avançar para a regionalização", frisou.

O primeiro-ministro disse que, porventura irritando muitos, "nunca" deixará de ser otimista e, nesse sentido, acredita que a avaliação da descentralização de competências será positiva.

Sublinhou que, podendo, em 2024 dará a "voz ao povo" sobre a regionalização, sem referir no seu discurso a palavra referendo.

Num discurso de mais de 20 minutos, Costa aproveitou ainda para lembrar que sem o contributo das autarquias teria sido "absolutamente impossível" Portugal responder como respondeu e como está a responder ao desafio da pandemia de covid-19.

E essa resposta, acrescentou, não foi só no processo de vacinação, mas sim desde o início da pandemia.

"Foi o poder local democrático que fez o elo de ligação de proximidade sem o qual Portugal não teria respondido como respondeu nesses momentos de maior dificuldade, assim como foi também decisivo a apoiar tantas e tantas empresas em todos os setores de atividade, desde a cultura, restauração ou turismo", salientou.

Foram as autarquias que, também muitas vezes, complementaram o esforço que o Estado fez para apoiar esses setores de atividades, reforçou.

Por tudo isso, o governante disse que o povo português está "profundamente grato" aos autarcas do país.

O primeiro-ministro António Costa assegurou ainda que todos os compromissos do Estado para com as autarquias serão cumpridos, apesar de não existir um Orçamento do Estado aprovado para 2022.

Costa apelou aos presidentes de câmara a não temerem a descentralização de competências e sossegou os autarcas presentes no Parque de Feiras e Exposições de Aveiro.

"Sei bem e compreendo que os autarcas portugueses estão preocupados com a não aprovação do Orçamento do Estado para 2022 no momento próprio. Partilho naturalmente da mesma preocupação, mas também da confiança que todos temos que, seguramente, ainda que mais tarde, o Orçamento do Estado para 2022 será seguramente aprovado", disse.

"Mas há algo que queria aqui deixar absolutamente claro: é que seja mais tarde ou seja mais cedo que se verifique a aprovação do Orçamento do Estado, não é o facto de vigorar e governar em regime de duodécimos que compromete num cêntimo que seja o cumprimento escrupuloso por parte do Estado de todos os compromissos que a lei lhe impõe para com as autarquias locais. Tudo será cumprido", assegurou.

Costa considerou que a descentralização é "um exercício desafiante" e destacou a sua vontade de que o processo "corra bem", por Portugal e pelos cidadãos.

António Costa sublinhou que "até o momento não há um único município" que não tenha aceitado pelo menos uma das competências. "Não há nenhum município que não tenha aceite pelo menos a descentralização de uma das competências e, dos municípios do continente, 219 em 278 (81%) já assumiram ou a totalidade ou uma parte significativa dessas competências", disse.

O presidente cessante da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disse entretanto que a descentralização de competências foi a reforma mais profunda do Estado das últimas décadas e apontou a regionalização como o caminho a seguir.

"Avançámos para a descentralização, que não sendo perfeita, é mesma a maior e mais profunda reforma do Estado das últimas décadas", disse Manuel Machado, na sessão de abertura do Congresso da ANMP. O ex-presidente da Câmara de Coimbra considerou que a descentralização, cujo processo tem de estar concluído até 01 de abril, "é um passo fundamental para prestar melhores serviços às populações, fortalecendo o papel do Estado em todo o território".

"Esta transferência de competências não pode meter medo a ninguém. As 22 áreas que foram contratualizadas são sérias e os municípios e os autarcas têm provas dadas que fazem com probidade, seriedade, transparência e dedicação a sua concretização", referiu.

"Não tenhamos medo, este é o caminho que, em caso algum, não pode desresponsabilizar o poder central das suas obrigações relativamente às funções sociais do Estado", enfatizou.

Dirigindo-se ao primeiro-ministro, que encerrou a sessão de abertura, Manuel Machado disse que é "imprescindível" avançar para um novo regime de financiamento autárquico e um modelo permanente de monitorização da descentralização.

O presidente cessante da ANMP adiantou que a regionalização "é o passo lógico seguinte se queremos combater as desigualdades territoriais, a desertificação do interior, a pressão populacional nas áreas metropolitanas, a baixa taxa de natalidade e o envelhecimento da população portuguesa".

"É preciso reorganizar o Estado! É urgente mudar o paradigma do modelo centralista do país", frisou Manuel Machado, salientando que as regiões político-administrativas "significam mais coesão territorial e menos assimetrias, sendo um fator essencial de democratização, de reforço da cidadania e de aproximação do poder às populações".

O ex-autarca disse ainda que, apesar do caminho percorrido, Portugal continua a ser um dos países mais centralizados da União Europeia e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Na sua intervenção, Manuel Machado alertou ainda para a necessidade de se "resistir aos populismos e garantir que as autarquias continuam a conseguir atrair para a causa pública os melhores".

"Isso só acontece se a remuneração for mais justa e deixar mesmo de ser o parente pobre da classe política, como é hoje", considerou.

O socialista Manuel Machado, que participou no congresso fundador da ANMP, em 1984, na Figueira da Foz, deixa o cargo ao fim de dois mandatos, depois de ter sido eleito nos congressos de Santarém (2013) e Portimão (2017).

O XXV Congresso da ANMP realiza-se no fim de semana, no Parque de Exposições e Feiras de Aveiro, com a participação de cerca de um milhar de congressistas, em representação de praticamente todos os municípios portugueses.

Está previsto que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, encerre os trabalhos no domingo ao final da tarde.