Costa anuncia 2400M€. Oposição diz que é "curto" vem "tarde" e tem "ratoeira"

Um pagamento de 125 euros a cada cidadão não pensionista que ganhe abaixo de 2700 euros; meia pensão adicional paga em outubro aos pensionistas; redução do IVA da eletricidade de 13% para 6%; um teto ao aumento das rendas de 2%; congelamento dos passes dos transportes. António Costa anunciou ontem um pacote de 2400 milhões de euros em medidas destinadas a mitigar o aumento do custo de vida dos portugueses, face ao aumento continuado da inflação. São oito eixos de apoio, que ficaram muito longe de convencer a oposição: "tardio", "uma ilusão", "aquém", um "orçamento retificativo", uma "migalha", uma "fraude", "muito curto", "muito aquém da receita fiscal extraordinária" foram as reações que atravessaram as várias bancadas parlamentares.

Foi o próprio António Costa que, no final do Conselho de Ministros Extraordinário, e depois de ter ido a Belém comunicar o conjunto das medidas ao Presidente da República - que as promulgou ainda decorria a conferência de imprensa no Palácio da Ajuda -, anunciou o plano de apoio, rejeitando repetidamente que as medidas já cheguem tarde. "Era importante termos a certeza que podíamos dar este passo", para "não ganharmos hoje e perdermos amanhã", justificou o primeiro-ministro. Costa insistiu também que as medidas anunciadas - e as que falta anunciar, dedicadas às empresas - não vão pôr em causa nem a meta do défice, nem da redução da dívida, que serão "tranquilamente" asseguradas.

Para António Costa as novas medidas vão entrar em vigor numa altura em já existem garantias de segurança nas contas públicas. Duas das principais medidas enunciadas, a atribuição de um pagamento extraordinário no valor de 125 euros a cada cidadão não pensionista com rendimento até 2.700 euros brutos mensais, e de 50 euros por cada descendente até aos 24 anos, bem como o pagamento de meia pensão aos pensionistas, só serão efetivadas em outubro. O mesmo sucederá com a baixa do IVA da eletricidade (que não abrange toda a fatura, mas apenas a parte que é cobrada a 13%). E medidas de caráter mais prolongado, como o travão às rendas ou o congelamento dos passes sociais (ambas com compensação por parte do Estado), terão efeito no início do próximo ano.

Medidas que classificou como "muito bem calibradas" de forma a "não alimentar a própria inflação", nem fazer perigar os objetivos orçamentais. "Estamos a adotar um apoio extraordinário que foi calculado tendo em conta a capacidade do Estado, fruto da evolução da economia e, sobretudo, do emprego ao longo deste ano. Adotamos estas medidas sem afetar todas as outras medidas previstas no Orçamento", garantiu o primeiro-ministro. Costa sublinhou que já foram mobilizados "1600 milhões de euros desde o início do ano" para ajudar as famílias a fazer face à inflação e que, com o novo pacote, o total de apoios às famílias chega agora aos 4000 milhões de euros. Hoje, as medidas anunciadas serão explicadas em maior detalhe no ministério das Finanças, com a presença de vários ministros.

O pacote de medidas anunciado por António Costa foi qualificado pela generalidade da oposição como muito "aquém" do que seria necessário, mas um ponto em particular suscitou alertas de vários quadrantes. Caso do PSD, com o vice-presidente António Leitão Amaro a acusar o Executivo socialista de estar a criar uma "ilusão" em relação ao aumento do rendimento dos pensionistas. Costa anunciou o pagamento, no próximo mês de outubro, de um valor correspondente a meia pensão, e um aumento das pensões, no próximo ano, de 4,43% até aos 886 euros; 4,07% para pensões entre os 886 e 2.659 euros; e de 3,53% para as restantes (as sujeitas a atualização). Uma "habilidade", nas palavras do dirigente social-democrata: "Os pensionistas ganham zero com esta proposta face ao que estava na lei". Para o PSD, o Governo chegou "muito tarde" na resposta ao aumento do custo de vida e está a colocar primeiro não as famílias, mas a receita extraordinária que está a obter com o aumento dos preços: "Temos um Governo que age tarde, que faz hoje o que podia ter feito há muitos meses e muito depois do que o PSD propôs desde maio. Mostra com isso que está a colocar primeiro a arrecadação de impostos".

À esquerda também se repetiram os avisos quanto aos valores do aumento das pensões para o próximo ano. "É uma fraude e um embuste", apontou o deputado comunista Bruno Dias - "O que está a ser anunciado é uma medida que está a travar uma atualização de pensões no próximo ano". Também o Bloco de Esquerda falou num "truque" e numa "ratoeira". "Não é um aumento, é uma antecipação do aumento do próximo ano", avisou a deputada bloquista Mariana Mortágua.

Pelo Chega, as medidas anunciadas pelo Governo não são mais que "migalhas" face às dificuldades dos portugueses: "um plano vazio, tardio e que não tem nenhuma repercussão na vida real das pessoas". Já pela Iniciativa Liberal, o líder parlamentar, Rodrigo Saraiva, acusou António Costa de "enganar" as pessoas já que "o IVA de 23% [na eletricidade] vai-se manter", e é a taxa máxima que representa "a maior parte do consumo que os portugueses pagam". Para Rui Tavares, do Livre, o pacote de medidas "chega demasiado tarde" e "é demasiado pouco", enquanto Inês Sousa Real, do PAN, defendeu que se trata de "medidas de curto prazo" sem o alcance necessário.

No tom totalmente oposto, João Torres, secretário-geral-adjunto dos socialistas, considerou que os apoios anunciados "têm um caráter absolutamente histórico".

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