Costa admite novas restrições. "Quanto mais tarde atuarmos, maiores serão os riscos"

"É motivo de preocupação para todos nós a evolução que se está verificar", afirmou, esta terça-feira, o primeiro-ministro António Costa, sobre o aumento de casos de covid-19 em Portugal. Perante este agravamento da pandemia, o chefe do Governo admite novas restrições para travar a propagação da infeção por SARS-CoV-2.

"Quanto mais tarde atuarmos, maiores serão os riscos", afirmou Costa, à margem de uma visita a uma escola de Rio Maior, no âmbito das celebrações do Centenário de Saramago. "Não podemos ignorar os sinais", disse, mais tarde, aos jornalistas.

O primeiro-ministro referiu que na sexta-feira vai decorrer a reunião com especialistas no Infarmed "para avaliar a situação e ver que medidas têm de ser tomadas". "Obviamente não é previsível que se tenham de tomar medidas com a dimensão que tivemos no passado", afirmou, referindo os benefícios da vacinação.

"Em muitos países da Europa, o crescimento [do número de casos] está a ser acentuado. Felizmente, em Portugal, graças a termos uma taxa de vacinação muito superior à dos outros países, o impacto ainda não está a ser tão grande, mas temos de ter em conta que o frio vai aumentar, a época da gripe vai aumentar e, portanto, temos de ter cuidados redobrados", afirmou.

Perante este cenário, o Governo decidiu marcar uma nova reunião no Infarmed​ para eventuais medidas, referindo que "não se pode descansar à sombra da vacinação".

Costa reitera o apelo para que se mantenha o hábito do uso das máscaras, a higiene das mãos, "temos de procurar arejar os locais fechados". "Todas essas medidas são necessárias, senão, como se vê, os casos vão aumentar", considerou o primeiro-ministro.

​​​​​​Sem querer antecipar as medidas que irão sair da reunião no Infarmed, Costa afirmou que "assim que que há um sinal de alerta devemos convocar os especialistas, avaliar a situação, devemos ver quais são os riscos efetivos" e, em função disso, "adotar as medidas que são adequadas".

Medidas essas que devem cumprir a regra de "perturbar o mínimo possível a vida das pessoas, mas sem correr o menor risco", defendeu. O primeiro-ministro afirmou também que, depois da reunião no Infarmed, vai ouvir os partidos sobre possíveis medidas a adotar perante o aumento de infeções.

António Costa disse que o "melhor é prevenir agora", mas não antecipa que se tenha de adotar medidas que impliquem a existência do estado de emergência.

Recordou que "nenhuma vacina tem uma cobertura de 100% da sua efetividade" ​​, que há uma ínfima parte da população que não se vacina por opção e depois há todos aqueles que, neste momento, não são elegíveis para participarem no processo de vacinação,​ pelo que devem manter-se as medidas preventivas.

"O vírus circula", disse em tom de alerta. "Aproxima-se o Natal e somos o país que temos milhões de compatriotas nossos que vivem no exterior. Muitos visitam as suas famílias, vindos de países onde a taxa de vacinação é muito inferior à nossa. Sabemos que no Natal todos gostamos de nos reunir à mesa", o que diminui o nível de proteção, notou.

É, por isso, necessário, segundo Costa, "agir já de forma a chegar ao Natal com menos receio". Defende, no entanto, que não se deve agir de forma precipitada.

Aproveitou ainda para apelar à população para que participe no processo de vacinação. "A partir de agora, os centros de saúde vão começar a contactar os 40% que faltam para diretamente chamar uma a uma essas pessoas para tomar a terceira dose" da vacina contra a covid-19, referindo-se ao facto de 60% da população com mais de 80 anos já estar vacinada com a dose de reforço.

No que se refere às pessoas com mais de 65 anos que podem tomar a terceira dose, 32% já está a ser abrangida pelo processo em curso.

Questionado sobre a possibilidade de restrições nas fronteiras, o primeiro-ministro referiu que primeiro é preciso que haja uma avaliação da atual situação epidemiológica e então definir "quais as medidas adequadas e depois ver as que cabem e não cabem nos diferentes quadros legais que temos".

O projeto de proposta de lei encomendado pelo Governo para avaliar alterações ao quadro jurídico, no âmbito da pandemia, já foi entregue, mas António Costa diz que não há condições para o discutir.

O primeiro-ministro disse que o estudo solicitado pelo Governo para avaliar as alterações necessárias ao quadro jurídico "já foi entregue na semana passada" e vai ser partilhado com a Assembleia da República mas, "obviamente não há condições para fazer esse debate".

O estudo foi encomendado a um grupo de trabalho presidido pelo antigo presidente do Supremo Tribunal de Justiça conselheiro Henriques Gaspar e que integrou um representante da Procuradoria-Geral da República e um representante da Provedoria de Justiça.

O documento visava permitir "avaliar serenamente todo o quadro jurídico e as alterações que eram necessárias" à lei de emergência sanitária, meta que fica agora adiada devido à dissolução do Parlamento.

"Nestas circunstâncias, como decidimos todos desde o princípio a legislação, não deve ser feito aqui e sob pressão", afirmou António Costa, sublinhando que o país tem conseguido "digerir no atual quadro constitucional e no quadro legal as fases mais difíceis desta pandemia".

Mesmo reconhecendo "o agravamento da situação" pandémica, o chefe do Governo considera não ser "de esperar que esse agravamento tenha, obviamente, a gravidade que teve em momentos em momentos passados".

Se houver necessidade de novas medidas de contenção do vírus, elas serão tomadas no quadro legal existente: "Não vamos inventar um novo quadro legal", disse.