Costa a duas vozes perante MAI e ministra da Saúde
A ministra da Saúde, Marta Temido, e o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, mereceram esta quarta-feira, no Parlamento, graus diferentes de defesa por parte do primeiro-ministro (PM), face aos ataques da oposição à crise nas urgências hospitalares de obstetrícia e à situação de longas filas de espera registadas no aeroporto da Portela.
Quanto à crise nas urgências, o chefe do Governo considerou-a "inaceitável", sendo confrontado, primeiro pelo PSD e depois pelo Chega, com exigências de substituição da titular da pasta da Saúde (exigência que também tem no deputado do PS Sérgio Sousa Pinto um apoiante).
Face a estas exigências, Costa limitou-se a dizer que é ele quem faz o Governo e não a oposição: "Respeito a opinião de todos, dos que nunca foram membros do Governo e dos que foram. Até prova em contrário, só há uma pessoa que escolhe os membros do Governo e neste momento sou eu, e eu assumo a responsabilidade por tudo o que fazem os membros do Governo que escolhi."
Já quanto a José Luís Carneiro, mostrou-se mais categórico - embora ninguém tenha pedido a demissão do ministro - secundando em absoluto as ameaças que o titular da Administração Interna já fez (em entrevista recente ao JN) de demitir responsáveis do SEF caso se voltem a repetir o problema de longas espera nos aeroportos.
Tal como Carneiro já tinha dito, também Costa afirmou que a culpa foi do SEF porque localmente não foi ativado o plano de contingência que existe para fazer face a picos extraordinários de afluência. "Foi uma falha, o ministro sinalizou o que havia a sinalizar, repetindo isto há demissão [do responsável do SEF por essa falha]." Ainda quanto ao SEF, voltou a recusar a expressão "extinção" para falar do futuro do serviço, preferindo salientar, como sempre, que o que está em causa é separar as funções administrativas das funções policiais, associando os agentes atuais aos da PJ, GNR e PSP e potenciando assim "sinergias".
Dito por outras palavras: se o titular da Administração Interna saiu do debate plenamente confortável com o apoio que tem do PM, já a ministra da Saúde nem tanto. Costa deixou bem claro, perante os pedidos de demissão formulados pelo PSD (Paulo Mota Pinto) e pelo Chega (André Ventura), que está a avaliar a situação.
A crise no SNS foi, como se previa, o tema principal do debate - e na verdade quase o tema único.
Costa considerou o problema das urgências meramente "conjuntural", resultando de uma conjugação de fatores como a acumulação de feriados, o esforço posto pelo SNS no combate à pandemia covid e ainda devido ao atrasos na implementação de reformas estruturais que, segundo afirmou, foi provocado por nove meses de crise política.
Citaçãocitacao"Não foi o Bloco de Esquerda quem fundou o SNS. E até lhe posso dizer mais: O SNS não deve nada ao Bloco de Esquerda para a sua melhoria."
O debate revelou também que, enquanto Costa for líder do PS e Catarina Martins for líder do BE, é impossível voltar a verificar-se um entendimento como o que existiu entre os dois partidos na legislatura 2015-2019.
Irritado com o tom agressivo da coordenadora do BE, o chefe do Governo apagou da história qualquer papel que os bloquistas possam ter tido desde 2015 a reforçar o financiamento do SNS ou a fazê-lo crescer em número de profissionais (mais 25 mil, segundo Costa). "Os portugueses não lhe reconheceram essa razão porque a senhora deputada bem pode reconstruir a história, mas não foi o Bloco de Esquerda quem fundou o SNS. E até lhe posso dizer mais: O SNS não deve nada ao Bloco de Esquerda para a sua melhoria", advogou.
Citaçãocitacao"O sonho da direita de desestruturação do SNS está a ser feito pelo PS. Neste momento, 40 por cento do orçamento da saúde já vai para o negócio do privado. O PS está a fazer o trabalho da direita."
Na resposta, Catarina Martins foi duríssima e encostou Costa e o PS à direita: "O sonho da direita de desestruturação do SNS está a ser feito pelo PS. Neste momento, 40 por cento do orçamento da saúde já vai para o negócio do privado. O PS está a fazer o trabalho da direita", acusou, manifestamente irritada.
Antes, a deputada bloquista tinha criticado duramente o Governo por causa da resposta ao problema do fecho das urgências obstétricas: "Um plano de contingência, que não é mais do que um plano rotativo de fecho de urgências não adianta nada." E insistido na ideia de que as medidas a implementar para fixar médicos no SNS devem ser as que o BE defende: "É preciso oferecer um regime de exclusividade com majoração de 40% do salário para as pessoas que queiram dedicar-se ao SNS. Isto não proíbe ninguém de nada, mas atrai pessoas para o SNS." Costa respondeu que os resultados das últimas legislativas provam que o BE devia era ter retirado lições do desaire eleitoral das últimas legislativas: "Desculpe lá, não vale a pena exaltar-se nem pôr esse tom de voz para ver se convence os portugueses que tinha razão quando chumbou o Orçamento e provocou uma crise política -- e os portugueses não lhe reconheceram essa razão." Quanto à solução específica do BE para fixar médicos, negou-lhe validade: "O seu regime de exclusividade impede os profissionais de exercerem livremente a sua profissão. Se for essa a condição, há um enorme risco de o SNS não ter os recursos humanos suficientes", disse, dirigindo-se diretamente à líder do Bloco de Esquerda.
Outro tema do debate foi a construção do novo aeroporto de Lisboa. Através da sua líder parlamentar, Paula Santos, os comunistas disseram que o problema das longas filas de espera na Portela só revelam quão urgente é a construção na Área Metropolitana de Lisboa de uma nova infraestrutura aeroportuária, advogando que deveria ser localizada no campo de tiro de Alcochete, o qual até permite a sua construção de forma "faseada". No entender da parlamentar comunista, o Governo não avança devido à "falta de vontade de política para enfrentar os interesses da Vinci" (empresa concessionária da ANA).
Costa ignorou na resposta as críticas de subserviência à ANA e recordou o longo histórico de decisões e contra decisões acerca da localização, responsabilizando o PSD pelos volte face. Insistiu, por outro lado, na tese de que uma decisão destas implica necessariamente um grande "consenso" político - ou seja, um acordo que envolva pelo menos o PS e o PSD. Esta é - explicou - uma decisão "sobre um processo que nunca estará concluído antes de outubro de 2026" e não pode haver "o menor risco de vir a haver um outro Governo e uma nova maioria que revertam os passos que agora vão ser dados".
Assim - concluiu - o que importa agora é saber o que pensa do assunto o novo líder do PSD: "Aguardo serenamente que a nova liderança do PSD diga qual é a sua posição: se é a posição de exigir a avaliação ambiental estratégica, se é a de retomar a decisão do Governo do dr. Pedro Passos Coelho, se é uma outra nova decisão de forma a que haja o consenso nacional suficiente."
Outro tema do debate, colocado pelo PSD, foi o do acolhimento de refugiados ucranianos escrutinados na Câmara de Setúbal por emigrantes russos afetos ao regime de Putin.
André Coelho Lima trouxe para o plenário o depoimento em comissão (reunida à porta fechada) de um responsável dos serviços de informações. Segundo o deputado, as "secretas" portuguesas mantiveram sempre informado o PM sobre o problema. E assim, perguntou Coelho Lima, terá o PM informado o Presidente da República antes deste tomar conhecimento do caso através dos jornais? António Costa recusou responder argumentando com a Lei do Segredo de Estado e dizendo que não revela conversas com o PR. Mas sempre foi dizendo: "Tenho em boa consciência ter agido sempre adequadamente."
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