O Conselho Superior da Magistratura (CSM) recusou a participação da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) na próxima reunião plenária do CSM, na qual serão discutidos os sorteios eletrónicos de processos aos juízes da Relação..A Associação Sindical dos Juízes tinha pedido para estar representada na próxima reunião plenária do Conselho Superior da Magistratura que vai discutir o caso dos sorteios eletrónicos do Tribunal da Relação de Lisboa e analisar os primeiros resultados das averiguações..O presidente do CSM, Joaquim Piçarra, divulgou o ofício de resposta ao pedido feito pela associação sindical. Nesta comunicação o juiz-conselheiro explica que não é possível ter a associação no próximo plenário do CSM, agendado para 3 de março.."Na qualidade de Presidente do Conselho Superior da Magistratura registo, com agrado, a preocupação manifestada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses de cabal esclarecimento de problemas vindos a público suscetíveis de afetar, de modo sensível, o prestígio dos juízes e da justiça portugueses", refere o juiz-conselheiro Joaquim Piçarra..Assinala o presidente do Supremo Tribunal e por inerência presidente do CSM "que o propósito de apuramento completo de tais problemas, seja relacionados com a distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa ou com eventual desrespeito de deveres de exclusividade, é absolutamente convergente com os propósitos deste Conselho".."Foi publicamente informado pelo Conselho Superior da Magistratura, logo no dia 13 de fevereiro, a abertura de uma investigação a esses factos até às últimas consequências, que se espera apresente os primeiros resultados para apreciação no Plenário do próximo dia 3 de março", prossegue antes de concluir que não é possível a audiência no plenário como requisitado.."Neste circunstancialismo, porque a posição da Associação Sindical dos Juízes Portugueses é conhecida, publicamente e por via do comunicado enviado, além de ser alinhada com a posição já tomada por este Conselho, mas também porque o agendamento do Plenário de dia 3 não permite qualquer alteração, não será possível atender ao pedido de audiência nessa data", lê-se na nota com data de quinta-feira, 26 de fevereiro..A ASJP lamenta esta impossibilidade de agenda, "mas não deixará de comunicar por escrito a sua posição aos membros do Conselho Superior da Magistratura, a tempo de ser tida em conta na próxima reunião plenária, sem prejuízo de insistir com novo pedido de audiência para outra data, caso seja ainda útil e oportuno", adianta a direção..Numa carta enviada ao CSM na passada segunda-feira, o presidente da ASJP, Manuel Soares, justifica o pedido com as "suspeitas de incumprimento das regras de distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa", noticiadas na semana passada e relacionado com o processo Operação Lex..O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa Vaz das Neves foi constituído arguido no processo Operação Lex, em que também são arguidos o desembargador Rui Rangel e a sua ex-mulher e juíza Fátima Galante..Apesar de jubilado, Luís Vaz das Neves poderá vir a ser punido pelo CSM..Nas sequências das notícias da semana passada sobre as suspeitas de viciação de sorteios eletrónicos que recaiam sobre o ex-presidente do TRL, a associação de juízes exigiu ao CSM uma "sindicância urgente" aos procedimentos de distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa, para verificar se existiram irregularidades..A Associação Sindical considerou, na altura, "essencial apurar se houve escolha de processos para juízes ou de juízes para processos, por razões desviadas e fora das regras que determinam a distribuição aleatória" e, caso tenha ocorrido essa escolha, a mesma "teve influência na decisão final"..Também o bastonário da Ordem dos Advogados, Menezes Leitão, considerou de "grande gravidade" que haja a suspeita de viciação do sorteio eletrónico dos processos e apelou para que o CSM esclareça rapidamente a distribuição eletrónica nos tribunais..Vaz das Neves já negou publicamente que não teve qualquer tipo de benefício por intervenções suas em atos de distribuição de processos, enquanto esteve à frente daquele tribunal..Posteriormente, o jornal Público revelou que o ex-presidente do Tribunal da Relação tem uma empresa de consultoria para realizar arbitragem extrajudicial, atividade alegadamente incompatível com o estatuto de magistrado jubilado.