Conselho de Estado. PSD tira Adriano Moreira para pôr Rui Rio

O PSD decidiu tirar Adriano Moreira do Conselho de Estado para em seu lugar colocar o líder do partido. Rui Rio será um dos dois nomes indicados pelo partido para a lista de cinco personalidades eleitas pela AR para aquele órgão de aconselhamento do Presidente da República.

O outro nome será o do fundador e militante nº 1 do PSD, Francisco Pinto Balsemão, que assim é reconduzido.

Aos dois nomes do PSD - Rio e Balsemão - somar-se-ão os três indicados pelo PS. Os socialistas, tentando aparentar fidelidade ao espírito da 'geringonça' - cujo fim não reconhecem - reconduzem as três personalidades que já tinham indicado em 2015: Carlos César (presidente do PS), Francisco Louçã (fundador e primeiro líder do Bloco de Esquerda) e Domingos Abrantes (um dos últimos sobreviventes da 'geração Cunhal' na direção do PCP).

Em 2015, porque tinha chegado às legislativas desse ano numa coligação com o CDS (PàF, sigla de "Portugal à Frente"), o PSD indicou Balsemão e um histórico dos centristas (e ex-líder do partido), Adriano Moreira.

Mas agora, invocando que os dois partidos já não foram coligados para as eleições do passado dia 6 de outubro, os sociais-democratas substituem Adriano Moreira por Rui Rio.

A eleição dos cinco representantes do Parlamento no Conselho de Estado está marcada para a próxima sexta-feira. O regimento do Conselho de Estado diz que os cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República o são "de harmonia com o princípio da representação proporcional" e "pelo período correspondente à duração da legislatura".

Com a saída de Adriano Moreira, o CDS passa assim a ter um único militante no Conselho de Estado, António Lobo Xavier, indicado na quota pessoal do Presidente da República.

Esta quota, também de cinco personalidades (como a do Parlamento), inclui ainda o filósofo Eduardo Lourenço, o comentador político (e ex-líder do PSD) Luís Marques Mendes, a ex-ministra da Saúde (e presidente da Fundação Champalimaud) Leonor Beleza, e o neurocientista António Damásio.

Os restantes membros do Conselho de Estado são-no por inerência de funções: o presidente da Assembleia da República (Ferro Rodrigues), o primeiro-ministro (António Costa), o presidente do Tribunal Constitucional (Costa Andrade), a Provedora de Justiça (Maria Lúcia Amaral), os presidentes dos governos regionais (Vasco Cordeiro, dos Açores, e Miguel Albuquerque, da Madeira), e os antigos presidentes da República eleitos na vigência da Constituição que não hajam sido destituídos do cargo (Ramalho Eanes, Jorge Sampaio e Cavaco Silva).

São competências do Conselho de Estado pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas Regionais.

Também tem de emitir parecer sobre a demissão do Governo, quando o Presidente da República a promova para "assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas", bem como "pronunciar-se sobre a declaração da guerra e a feitura da paz".

Genericamente, ao Conselho de Estado - que, com Marcelo a Presidente, tem reunido numa base trimestral - compete igualmente "aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções, quando este lho solicitar".