Condenações por corrupção são cada vez menos mas PJ investiga mais

Os juízes dos tribunais de primeira instância condenaram, no ano passado, 25 arguidos pelo crime de corrupção. Já o número de investigações feitas pela Polícia Judiciária (PJ) apresenta valores mais expressivos: 473 investigações (média de uma por dia) no ano passado contra 345 em 2014. Os dados são da Direção-Geral de Política de Justiça (DGPJ) que revela estatísticas entre 2007 e 2015 (ver infografia em baixo). Desde 2007 até ao ano passado o número de condenações por este crime reduziu para menos de metade (de 52 para 25). O número de arguidos há nove anos era, no entanto, bem mais expressivo (102) face ao do ano passado (45).

Até setembro do ano passado, o Ministério Público (MP) - responsável pelas acusações - o deduziu 536 inquéritos que acabaram em acusação, ou seja, em que se considerou haver prova suficiente para levar a julgamento. No período homólogo deste ano (setembro de 2016) foram deduzidas 617 acusações. Ainda assim, com base nestes dados, não é possível fazer uma comparação direta porque os casos investigados, acusados e que resultaram em condenação nesse período, não são necessariamente os mesmos.

Contactado pelo DN, o diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ) admitiu que os números de investigações e detenções de suspeitos por corrupção são "altos" mas recusa-se a fazer um paralelo entre estes dados e as decisões dos magistrados judicias em tribunais de primeira instância. "Porque obviamente que muitas das denúncias que nos chegam não têm sustentabilidade. Uma coisa é a investigação e outra é a acusação", diz Almeida Rodrigues. "Analisar esses dados da acusação face às condenações é que faria sentido." Porém, tal como havia referido no início deste mês, Almeida Rodrigues admite que, este ano e até ao início do mês, já foram detidos 119 suspeitos por corrupção. "O que faz uma média de um detido de três em três dias." Mesmo depois disso já foram "pelo menos quatro suspeitos detidos, incluindo Cunha Ribeiro". O ex-presidente do INEM e da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Luís Cunha Ribeiro, foi detido no dia 13 de dezembro por suspeitas de corrupção, tendo ficado em prisão preventiva.
A crise aumentou processos

O advogado Rui Patrício - ligado a vários processos em curso de criminalidade económica - admitiu, em entrevista ao DN, que a crise de 2011 fez aumentar as ações neste âmbito. Contactado ontem, admitiu não ser normal que todas as investigações e acusações "dessem em condenações, sob pena de o julgamento não servir para nada e de haver uma fé absoluta na infalibilidade das acusações, o que não pode seriamente defender-se". Mas o advogado acredita ser perigoso analisar esta estatística e aplaude os números das detenções da PJ - "porque isso significa que as autoridades estão atentas e o sistema funciona. Mas investigar não é o mesmo que acusar, e acusar não é o mesmo que condenar", explica. "Também poderíamos perguntar porque há tantas detenções e se são necessárias, e para quê, mas esse é outro tema, cuja reflexão exige mais espaço e mais tempo." O advogado defende ainda que "uma eventual estranheza sobre acusações darem em absolvições não tem qualquer justificação, e só pode significar incompreensão do sistema penal ou então uma ideia perversa do que é a justiça em geral e a justiça criminal em particular".

Balanço de acusações

Nos últimos dois anos, o Ministério Público avançou com 297 acusações por crimes de corrupção e outros relacionados. O número foi avançado pela Procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, durante a conferência "Corrupção, um combate de todos para todos" que se realizou há duas semanas. A PGR respondia a uma intervenção do juiz do Tribunal de Contas José Mouraz Lopes, que exibiu um quadro, mostrando parcos resultados da investigação criminal neste setor. Porém, como recordou o juiz à PGR, basta o sistema não "conseguir resolver um ou dois casos com forte impacto, que isso inquina a perceção pública".

Comparando o número adiantado por Joana Marques Vidal com o último levantamento científico feito aos processos de corrupção no MP - da autoria do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE e que abrangeu o período entre 2004 e 2008 - verifica-se um enorme aumento das acusações. Neste intervalo temporal estudado pelos sociólogos, só houve 47 acusações por crimes de corrupção, participação económica em negócio e outros relacionados. Entre 2014 e 2016, acrescentou a PGR, entraram 3360 processos só ligados à criminalidade económico-financeira.

Na mesma conferência, que decorreu na Gulbenkian, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, procuradora do Ministério Público de carreira, transmitiu aos antigos colegas uma palavra de confiança para o combate à corrupção, relembrando que Portugal ocupa o 28º lugar em 167 países no ranking da perceção da corrupção, elaborado pela Transparência Internacional. Ainda assim, a ministrada Justiça declarou que fruto da corrupção "acumularam-se e fizeram-se riquezas ilegítimas".