Concorrência multa sete empresas de segurança em 41,3 M€ por "participação em cartel"

A Autoridade da Concorrência multou em 41,3 milhões de euros o Grupo 2045, a Comansegur, o Grupo 8, a Prestibel, a Prosegur, a Securitas e a Strong Charon por cartel em concursos públicos no setor da vigilância e segurança.

Num comunicado divulgado esta quarta-feira, a Autoridade da Concorrência (AdC) acusa as sete empresas de segurança de participação num "cartel ativo na prestação de serviços de vigilância e segurança em concursos públicos", aplicando uma coima total de 41,3 milhões de euros.

"A AdC concluiu que as empresas coordenaram a participação em procedimentos de contratação pública repartindo entre si clientes e fixando os níveis de preços dos serviços a prestar, desde 2009 até, pelo menos, 2020, ou até 2018, no caso da Strong Charon", refere o supervisor.

A maior coima cabe à Secutiras, com 10,3 milhões de euros, seguida pela Prosegur, com 8,1 milhões de euros, e pela Prestibel, com 6 milhões de euros. O Grupo 2045 terá de pagar 5,96 milhões de euros, enquanto o Grupo 8 foi sancionado em cinco milhões de euros, o Strong Charon 4,7 milhões de euros e a Comansegur cerca de 1,2 milhões de euros.

A AdC recorda que as coimas impostas pelo supervisor são determinadas pelo volume de negócios das empresas no mercado afetado nos anos da prática, indicando que "adicionalmente, na determinação do montante da coima aplicada à empresa Strong Charon foi tida em conta a colaboração prestada pela mesma durante a investigação".

De acordo com a AdC, "neste cartel, as empresas mantiveram um acordo secreto a partir do qual combinaram a apresentação de propostas fictícias, a supressão de propostas ou até mesmo a exclusão de participação nos procedimentos, para garantirem a contratação da empresa escolhida entre elas".

"Este comportamento, uma violação clara à Lei da Concorrência, leva a condições menos favoráveis para os adquirentes públicos do que as que resultariam de uma situação de concorrência efetiva, traduzindo-se, por sua vez, em preços mais elevados, qualidade inferior ou menos inovação", considera o supervisor, salientando que tal compromete também "a eficiência na afetação dos recursos públicos e mina o objetivo de "mais e melhor por menos" da contratação pública, acabando por lesar consumidores e contribuinte".

A entidade liderada por Margarida Matos Rosa dá ainda nota de que "os serviços de segurança destas empresas foram contratados por hospitais, universidades, ministérios, agências públicas e câmaras municipais".

"Face à gravidade das infrações e tendo em conta as exigências de prevenção deste tipo de práticas, a AdC aplicou, ainda, uma sanção acessória a estas empresas, com exceção da ​​​​​​​Strong Charon", assinala, indicando que "a sanção inibe as empresas de participar, por um período de seis meses, em procedimentos de contratação pública destinados à aquisição de serviços de vigilância e segurança humana, isolados ou em combinação com outros serviços, em todo ou parte do território nacional".