Compromissos salariais devem ser para a próxima legislatura e não "para as calendas", defende BE

A coordenadora do BE defendeu esta terça-feira que são necessários "compromissos concretos" para a próxima legislatura "e não para as calendas", em referência à proposta do PS de aumento do salário mínimo para os 900 euros em 2026.

Falando aos jornalistas no Hotel Mundial, em Lisboa, pouco depois de ter participado numa sessão organizada pelo Bloco de Esquerda (BE) sobre a nova lei do teletrabalho, Catarina Martins reagiu às linhas gerais do programa eleitoral do PS -- divulgado na segunda-feira -- considerando que "ainda bem que fala de trabalho", mas defendendo a necessidade de "compromissos muito concretos".

"Não tem muito sentido, por exemplo, dizer que o salário mínimo nacional há de ser 900 euros, não nesta legislatura que vai começar, mas numa outra próxima, seguinte, em 2026. Ora, nós agora estamos em eleições para uma legislatura que é agora e precisamos de compromissos já sobre o salário mínimo nacional", sustentou.

Segundo a líder bloquista, "há um problema claro com os salários em Portugal", que já "ninguém pode negar", e que "mesmo o PS, que recusou medidas que permitissem subir o salário mínimo de uma forma mais determinada, ou o salário médio", apresentou agora "um programa ao país dizendo da sua intenção de aumentar os salários".

Destaquedestaque"Há um oceano entre as intenções que são anunciadas e a concretização para que o salário chegue mesmo a quem trabalha"

"Mas, como também já percebemos, também em Portugal há um oceano entre as intenções que são anunciadas e a concretização para que o salário chegue mesmo a quem trabalha", afirmou.

A líder bloquista frisou assim que o seu partido tem defendido o aumento do "salário mínimo nacional a 10% ao ano para que, no fim da legislatura que vai começar depois das eleições, se chegue pelo menos ao salário mínimo nacional que já é hoje praticado em Espanha".

Catarina Martins realçou ainda que é também necessário que o "salário médio suba, porque o salário médio não pode ser igual ao salário mínimo como tem sido", defendendo ainda que "os salários médios não sobem por decreto, e por isso é mesmo preciso mexer na legislação laboral".

Reiterando assim que "é preciso que os compromissos sejam concretos para a próxima legislatura e não para as calendas", a coordenadora apelou ao "reforço do BE como terceira força política para vencer uma maioria absoluta do PS e defender quem vive do seu trabalho".

"[É] porque precisamos de medidas concretas e já, para valorizar quem trabalha em Portugal e os salários, que é tão importante o reforço do BE, para que haja um novo ciclo em Portugal em que os salários não voltem a ficar para trás, porque sabemos que os anúncios não pagam contas", salientou.

O programa eleitoral do PS, cujas linhas gerais foram apresentadas na segunda-feira, prevê a celebração de um acordo de concertação social para elevar até aos 900 euros o salário mínimo nacional em 2026, medida acompanhada de um novo quadro fiscal para as empresas.

No documento do PS, lê-se que um Governo socialista "promoverá as negociações necessárias em sede de concertação social para um Acordo de médio prazo (2022/2026) de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade".

Um acordo onde conste "a trajetória plurianual de atualização real do salário mínimo nacional, de forma faseada, previsível e sustentada, evoluindo em cada ano em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico, com o objetivo de atingir pelo menos os 900 euros em 2026".

Acoordenadora do BE afirmou ainda que uma das prioridades do partido vai ser alterar a "forma como o Estado fiscaliza" o setor laboral, considerando que as leis são "às vezes bem melhores do que a sua prática".

"Portugal tem leis às vezes bem melhores do que a sua prática e o trabalho não é uma exceção. Temos muitas leis que as pessoas sabem que a lei existe, mas na sua vida não chega, com contratos precários ainda menos condição têm de exigir o cumprimento da lei. E, portanto, nós vamos precisar aqui de uma alteração na forma como o Estado funciona na fiscalização e queria dizer-vos que essa é uma prioridade do BE", afirmou Catarina Martins.

Na sessão sobre teletrabalho, moderaa pelo deputado do BE José Soeiro, trabalhadores de setores como o da telecomunicação, do ensino, de 'call-center', ou bancário, tomaram a palavra e criticaram as empresas por utilizarem o teletrabalho como "uma forma eficaz de precarizar", apelando a uma "boa fiscalização" da nova lei do teletrabalho para "garantir que os trabalhadores são respeitados e que as regras são respeitadas".

Depois de os ter ouvido, Catarina Martins mostrou também preocupação sobre a maneira como a nova regulamentação "vai ser cumprida" e como é que vai chegar ao terreno, afirmando, por isso, que a prioridade do Bloco não vai ser a alteração da lei, "ainda que não seja perfeita", mas sim "fazer a força pela fiscalização".

Reconhecendo que se trata de uma situação "muito complexa", Catarina Martins defendeu que será necessário "um duplo esforço".

"Eu acho que terá de existir este trabalho muito grande de organização dos trabalhadores, acho que a nós também nos cabe -- e esse é um dos nossos principais compromissos -- a questão de encontrar os mecanismos efetivos de fiscalização", afirmou.

Catarina Martins salientou que uma das "prioridades de intervenção" do BE sobre esta matéria vão ser as "condições concretas da atividade" de fiscalização, "tanto no que diz respeito aos seus meios, aos seus vários técnicos, inspetores, tudo o que está a faltar na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e que é necessário, e também em relação às suas competências, à sua capacidade de intervenção e de atuação diretamente junto das empresas".

A coordenadora referiu ainda que o BE considera "possível" que exista um "novo ciclo político em Portugal" após as próximas legislativas, "com uma maioria que responda às questões do trabalho".

Afirmou que a nova lei do teletrabalho foi um passo "muito importante" dado pelo parlamento, que mostra que "é possível em Portugal mudar a lei do trabalho, mexer no Código do Trabalho e, com isto, proteger quem trabalha todos os dias".

"E este é também um compromisso com que o BE se apresenta ao país hoje: sabemos que é possível fazer maiorias para alterar o Código do Trabalho e proteger os trabalhadores. Foi isso que fizemos com o teletrabalho, é isso que é preciso fazer em todos os outros setores onde falta a lei para proteger os trabalhadores", afirmou.

A partir de 01 de janeiro, foram introduzidas alterações ao regime do teletrabalho previsto no Código do Trabalho.

O teletrabalho continua a exigir acordo na generalidade dos casos mas, a partir de agora, se a proposta partir do trabalhador que tenha funções compatíveis com teletrabalho, o empregador só pode recusar o pedido por escrito e com indicação do fundamento da recusa.

Com as novas regras, o teletrabalho é agora alargado a quem tem filhos até aos oito anos, desde que haja partilha entre os dois progenitores (exceto nas famílias monoparentais) e quando estejam em causa empresas com 10 ou mais trabalhadores.

O Código do Trabalho passa também a prever o pagamento das despesas excecionais com o teletrabalho, embora especialistas da área laboral admitam ser difícil comprovar quais os encargos adicionais.

A lei laboral passa ainda a prever que os empregadores têm o dever de abster-se de contactar o trabalhador no período de descanso, salvo "situações de força maior", constituindo contraordenação grave a violação desta norma.