Compete ao Governo aumentar a concorrência

O ex-presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) demitiu-se em 2006 contra a intervenção do ministro da Economia, Manuel Pinho, para travar um aumento de 15,7% nas tarifas eléctricas. Hoje, apesar de ter projectos nas energias renováveis, prefere não falar sobre o sector, e, em particular, da recente intervenção do Governo para garantir que o preço da electricidade não irá subir muito por causa da alta dos combustíveis .

Sobre os combustíveis , considera que é "preciso ter em conta as condições estruturais que podem não permitir a existência de concorrência". A Galp é a única empresa de refinação em Portugal e domina a área da logística e armazenagem. No retalho, quatro empresas controlam mais de 80%. Com a escalada dos combustíveis , verificada na primeira metade do ano, multiplicaram-se as acusações de falta de concorrência e concertação entre as petrolíferas.

O Governo pediu à Autoridade da Concorrência (AdC) para investigar, mas esta não encontrou indícios de ilegalidades, conclusões que não convenceram o Automóvel Clube de Portugal que fez uma queixa em Bruxelas.

Para Jorge Vasconcelos, "a AdC não pode fazer aparecer concorrência onde ela estruturalmente não existe", sobretudo se é dificultada a entrada de novos operadores na refinação. Não defende a regulação dos combustíveis , mas sim que se deve analisar a situação e "decidir se se quer preços mais baixos ou empresas que são campeãs nacionais.

O que está em jogo é uma decisão política". É preciso dar um sinal claro de que os novos operadores são bem- -vindos e esse tem de vir do Governo. Só que na energia, o Estado é, simultaneamente, regulador e accionista.

Liberalizar contadores da luz

O homem que liderou a regulação da energia por mais de dez anos vai presidir ao 18.º Congresso das Comunicações sobre as alterações climáticas (ver caixa). A importância da inovação tecnológica para o reforço da concorrência é uma lição que a energia pode aprender com as telecomunicações.

Um exemplo é a tecnologia para reconversão dos contadores que, para Jorge Vasconcelos, deve ser liberalizada, uma vez definidas regras de acesso a informação sobre clientes e normas técnicas compatíveis.

Esta solução permitiria aos fornecedores de electricidade oferecer opções de optimização dos consumo individuais mais competitivas, com vantagem na factura e beneficiando ainda a gestão das redes.