Comissários garantem que terão em conta recomendações sobre suspensão de fundos

O comissário para a Investigação e Ciência, Carlos Moedas, e a comissária para a Política Regional, Corina Cretu, garantiram esta quarta-feira que a Comissão Europeia terá em conta as recomendações do Parlamento Europeu (PE) quanto à suspensão dos fundos estruturais.

Num encontro com jornalistas, em Bruxelas, Carlos Moedas, afirmou que a recomendação do Parlamento Europeu quanto à suspensão parcial de fundos estruturais a Portugal e Espanha tem influência sobre a decisão da Comissão e sublinhou que o facto de não haver prazo para adotar a medida "não é necessariamente mau para Portugal".

"O essencial é o Governo continuar com o seu trabalho", afirmou ainda o comissário português, acrescentando que foi "bom" que o ministro das Finanças, Mário Centeno, tenha enviado uma carta aos eurodeputados a expor formalmente os seus argumentos para a não-aplicação desta sanção.

A comissária Corina Cretu garantiu, por seu lado, que a Comissão vai ouvir "com cuidado as opiniões do Parlamento Europeu" e mostrou-se confiante de que o Governo português vai fazer "tudo o possível para evitar as sanções".

Anteriormente, o comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, tinha dito que a Comissão Europeia pode levantar a suspensão dos fundos estruturais se o Governo português cumprir as metas orçamentais e apresentar "finanças saudáveis".

Moscovici salientou que, ao contrário da multa, que a Comissão Europeia tinha algum espaço de manobra para cancelar, a suspensão de fundos estruturais é automática e Bruxelas é obrigada a apresentar uma proposta, mas a sanção pode ser levantada se Bruxelas concluir que Portugal tomou "ações efetivas" para garantir o cumprimento dos seus compromissos.

Em julho, a Comissão Europeia propôs ao Parlamento Europeu a suspensão de 16 fundos estruturais em Portugal que são financiados por Bruxelas como sanção por não ter sido respeitado o limite do défice público de 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Numa carta enviada aos eurodeputados e divulgada na terça-feira, o ministro das Finanças, Mário Centeno, considerou que a suspensão de fundos europeus, mesmo que parcial e temporária, teria efeitos ainda mais danosos para a economia portuguesa do que a aplicação de uma multa.

Antes de ter início o diálogo consultivo da Comissão Europeia com o Parlamento Europeu (o chamado 'diálogo estruturado') sobre a suspensão de fundos a Portugal e Espanha, o ministro das Finanças dirigiu uma carta aos eurodeputados envolvidos no debate e, recordando que Comissão e Conselho decidiram cancelar a multa, defende que "há ainda motivos mais fortes para decidir não aplicar quaisquer sanções agora".

"Seria contraditório com a argumentação para o cancelamento da multa e difícil de compreender para os cidadãos europeus", escreveu Centeno, numa carta dirigida aos presidentes das comissões parlamentares competentes - Iskra Mihaylova (Desenvolvimento Regional), e Roberto Gualtieri (Assuntos Económicos e Monetários) -, eurodeputados que as integram, bem como para os presidentes das comissões parlamentares de Agricultura, do Orçamento, de Emprego e de Pescas, à qual a Lusa teve acesso.

Na carta, o ministro começa por indicar que, ao decidirem, em finais de julho e início de agosto passados, o cancelamento da multa, a Comissão e o Conselho reconheceram que "Portugal sujeitou-se a um esforço de consolidação orçamental substancial e implementou um conjunto muito alargado de reformas estruturais".

A Comissão e o Conselho, prossegue, reconheceram também que "o Governo português comprometeu-se a cumprir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento e a proceder à implementação de mais reformas estruturais, tal como consagrado no Programa Nacional de Reformas", e tiveram também em conta que "o ambiente económico europeu e internacional apresenta incertezas crescentes, recentemente agravadas pelo referendo britânico".

De acordo com o governante, a possível suspensão de fundos da UE, ainda que apenas dos compromissos - a Comissão já indicou que uma suspensão só afetaria fundos no futuro, e não dos pagamentos de fundos já atribuídos -, e mesmo que temporária, "iria minar os esforços em curso com vista a trazer crescimento sustentável e coesão social a Portugal, e melhorar a convergência com os parceiros europeus".