Colégios contestam avisos sobre salários de docentes

Em causa está o facto de os colégios privados terem adotado como norma tempos letivos de 60 minutos, ao invés dos habituais 45 minutos.

Esta diferença significa uma redução dos salários dos docentes, segundo a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que disse à Lusa que a situação tinha sido verificada em duas escolas privadas do grupo GPS (uma em Lisboa e outra em Leiria).

A ACT considera a situação ilegal e exige a sua correção, contrariando a posição da AEEP que garante estar a cumprir a legislação.

"O que está em causa é o entendimento que temos sobre o que é uma hora de aulas. Ao abrigo da autonomia, temos autoridade para mexer nessa matriz", defendeu o presidente da AEEP, António Sarmento, explicando que a diferença de posições se prende com "leituras diferentes" do contrato coletivo de trabalho.

O presidente da AEEP disse à Lusa que a ACT já tomou posições diferentes "sobre a mesma situação": "Houve vários colégios inspecionados pela ACT em que não foi levantado qualquer auto. O entendimento regional da ACT foi o de que não havia problema nenhum, e depois temos uma escola que foi notificada a ter de alterar os horários", contou.

Segundo António Sarmento, a ACT da região do Porto inspecionou uma escola em situações semelhantes e concluiu que "não havia qualquer problema", enquanto em Leiria, a ACT considerou que era preciso corrigir a mesma situação.

O responsável disse que a ACT pediu aos colégios a reposição dos valores que não foram pagos até agora, mas "as escolas vão contestar as notificações".

Tanto a AEEP como a Fenprof disseram desconhecer o número de professores e colégios notificados até agora pela ACT.

Contactada pela Lusa, a ACT recusou-se a responder às questões, explicando que não o poderia fazer enquanto a ação estivesse a decorrer.

Em maio de 2013, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) entregou no parlamento os relatórios resultantes de seis auditorias a colégios do grupo privado GPS, que detetaram irregularidades como o incumprimento da gratuitidade da escolaridade obrigatória ou a distribuição dos horários dos professores.

O MEC detetou irregularidades na distribuição de horários aos professores, tema que reconheceu não ter "competências para julgar", tendo, por isso, remetido os processos para a ACT, que assumiu a responsabilidade de "verificar o eventual incumprimento do Contrato Coletivo de Trabalho".

A Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) encontrou professores a trabalhar mais de oito horas consecutivas por dia, em colégios privados do Grupo GPS, tendo, por isso, pedido a intervenção da ACT.

Apesar de os docentes terem assinado uma declaração autorizando um horário diário superior a sete horas, a IGEC decidiu remeter o processo para a ACT, por ter dúvidas quanto à sua legalidade.