Cimeira Ibérica: Sánchez elogia Costa e afirma que Portugal tem sido exemplo de estabilidade

O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, elogiou esta quinta-feira o desempenho do chefe do Governo português, António Costa, sublinhando as capacidades e aptidões para conseguir acordos na Europa e considerando que Portugal tem sido "um exemplo de estabilidade".

Na conferência de imprensa que marcou o fim da 32.ª cimeira entre Portugal e Espanha, que se realizou esta quinta-feira em Trujillo, Espanha, o chefe do Governo espanhol evitou comentar a atualidade política portuguesa, mas fez uma referência à "experiência" que tem partilhado com o chefe do Governo português, nomeadamente nas reuniões que os dois têm a nível europeu.

"Posso garantir que há poucos presidentes do Conselho Europeu com as capacidades e as aptidões que tem o primeiro-ministro português", disse Sánchez.

Sánchez destacou em António Costa a capacidade de "diálogo e de trabalho para chegar a acordos" a nível das instituições europeias.

O primeiro-ministro espanhol defendeu que "o sistema político em Espanha é completamente diferente" do português, pois "ao contrário de Portugal, onde é o Presidente da República que convoca eleições, em Espanha é o presidente do Governo [primeiro-ministro espanhol]" que o faz.

"Penso que Portugal é um exemplo de estabilidade", afirmou Pedro Sánchez.

Portugal e Espanha acordaram o desenvolvimento em conjunto de projetos nas áreas da fileira automóvel, energia, tecnologia espacial e infraestruturas digitais, com verbas dos respetivos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR).

"É uma oportunidade extraordinária para a transformação estrutural das nossas economias e das nossas sociedades e não era concebível partilharmos a Península Ibérica sem que esse esforço fosse articulado entre os dois países", afirmou o primeiro-ministro português, António Costa.

O chefe do Governo indicou que foi assinado um memorando para "um trabalho conjunto no desenvolvimento" dos respetivos PRR "em quatro domínios estratégicos da maior importância".

"A fileira do automóvel e a transição para a mobilidade elétrica e conectada" é uma das áreas abrangidas por este acordo e está previsto o desenvolvimento de projetos em "toda a fileira, desde a mineração sustentável até à produção dos novos veículos elétricos e conectados", adiantou.

Segundo António Costa, o memorando prevê também a cooperação na área da "transição ecológica no domínio das energias e em particular do hidrogénio verde", a qual terá "uma dimensão industrial, mas também de desenvolvimento do conhecimento".

"Será instalado, em Cáceres [Espanha], o Centro Luso-Espanhol de Pesquisa de Energias Sustentáveis", revelou, explicando que este projeto visa "contribuir para o aprofundamento do conhecimento do investigação e da inovação nesta área decisiva" para "o futuro" e para "a transição energética".

O primeiro-ministro referiu que outra das vertentes do acordo passa por "atividades associadas ao espaço", nomeadamente com a "um projeto muito ambicioso" que prevê a criação de uma "rede de microssatélites lançados por Portugal e por Espanha".

Designado "Constelação Atlântica", disse, este projeto pretende produzir "informação de melhor qualidade e em tempo real sobre a terra" para que possa ser partilhada e contribuir para "um melhor ordenamento do território, uma melhor proteção do ambiente, uma maior segurança das populações e uma agricultura que seja mais eficiente e sustentável no futuro".

António Costa referiu que a quarta área abrangida pelo memorando é no domínio das "infraestruturas digitais" e que, nesse âmbito, está projetada a criação de uma rede de investigação na área da inteligência artificial, com a participação de "diferentes instituições" dos dois países.

Também está prevista a "articulação dos diferentes 'hubs' digitais de forma a fazermos da Península Ibérica uma grande plataforma da inovação, do empreendedorismo, das 'startups'" para que "ajudem a contribuir para a modernização do conjunto da economia europeia", frisou.

Ainda neste domínio, de acordo com o chefe do Governo, pretende-se "o desenvolvimento de projetos conjuntos na área da digitalização da administração pública" para que seja "mais acessível" e, sobretudo, "nas regiões de fronteira que os cidadãos possam dialogar de uma forma fácil e amigável com as administrações", tanto de um país como do outro.

António Costa apontou o Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço como "bom exemplo" de que a cooperação entre Portugal e Espanha não é "retórica", impactando "no dia-a-dia" dos cidadãos dos dois lados da fronteira.

"É um bom exemplo de como esta cooperação transfronteiriça não é algo de retórico, não são só infraestruturas. É algo que tem a ver com a vida do dia-a-dia dos cidadãos de Espanha e dos cidadãos de Portugal", afirmou António Costa.

O primeiro-ministro português argumentou que este estatuto "é um grande contributo e um grande exemplo" de como a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço "está a ser posta no terreno".

Esta estratégia, aprovada no anterior encontro bilateral, que teve lugar a 10 de outubro de 2020, na cidade portuguesa da Guarda, tem estado a ser trabalhada por ambos os países.

"É uma estratégia muito ambiciosa e que tem múltiplas dimensões", nomeadamente no desenvolvimento de interconexões, "seja na área da energia, seja na área rodoviária, seja na área ferroviária", disse.

Uma das medidas englobadas nessa estratégia comum é o Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço, tendo sido hoje assinado pelos dois governos o protocolo que define as respetivas regras de acesso.

Trata-se de "uma tradução "muito concreta para o dia-a-dia das populações raianas, daqueles que vivem" e "trabalham de um lado e outro da fronteira" e que "conhecem bem os que vivem em Elvas e Badajoz" ou "aqueles que vivem entre o Alto Minho e a Galiza", exemplificou Costa.

O presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, salientou que este estatuto, "uma antiga reivindicação" da população de ambos os lados da fronteira, vai permitir, entre outros avanços, realizar "um censo de trabalhadores transfronteiriços, erradicar as discriminações que posam continuar a existir, lutar contra a fraude" ou "facilitar o acesso em ambos os países aos serviços públicos de emprego, de saúde, de educação".

"Penso que estamos a dar um impulso que beneficia os cidadãos tanto de Espanha como de Portugal", argumentou.

De acordo com a declaração final conjunta desta 32.ª Cimeira Luso-Espanhola, no âmbito da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, foi igualmente aprofundada a "já excelente coordenação dos serviços de emergência", como por exemplo através dos serviços de emergência via 112.

Segundo Sánchez, nesta área da cooperação na emergência, o que se pretende é "uma colaboração ágil e eficaz no caso de incêndios florestais e de catástrofes transfronteiriças, assim como acelerar o intercâmbio de informação e de boas práticas".

Facilitar a mobilidade transfronteiriça através de novas infraestruturas, avançar na gestão conjunta de serviços, e identificar projetos de interesse comum, designadamente no domínio do digital, são outras das conclusões do encontro.

Portugal e Espanha esperam ter em vigor o Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço no início de 2022, o que permitirá, por exemplo, acesso a serviços públicos em qualquer um dos países, disse hoje a ministra portuguesa do Trabalho.

O Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço, acordado na cimeira ibérica de outubro de 2020, na Guarda, avançou hoje com a assinatura de um protocolo "que define as regras" para acesso a este estatuto, explicou Ana Mendes Godinho, em declarações à Lusa.

A "operacionalização" deste estatuto e dos termos do protocolo hoje assinado "será agora feita por parte dos vários organismos de Espanha e Portugal" e os dois países esperam "que esteja em vigor a partir do início de 2022", disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Depois da entrada em vigor, um trabalhador poderá "inscrever-se na segurança social" e ficar com este estatuto, "com o reconhecimento como trabalhador transfronteiriço, quer na segurança social portuguesa, quer na segurança social espanhola", segundo a ministra.

Estes trabalhadores passarão, então, a ter acesso a equipamentos sociais, como escolas ou creches, ou aos centros de emprego nos dois países, assim como "aos regimes de segurança social", explicou ainda.

O que os dois países pretendem, acrescentou, é "garantir que estes trabalhadores, bem como as suas famílias, tenham acesso exatamente nas mesmas igualdades de circunstâncias a quaisquer destes equipamentos sociais da fronteira".

Ana Mendes Godinho disse que a maioria destes trabalhadores está no norte de Portugal e na Galiza, mas que não há hoje um número "fidedigno" do universo potencial de pessoas que podem aceder a este estatuto, "porque não existe uma forma de reconhecimento", o que passará a ser feito com a inscrição na segurança social quando este novo regime estiver em vigor.

Por outro lado, referiu, "ao abrigo deste protocolo" serão lançados "programas conjuntos" para atração de investimento e trabalhadores para as zonas transfronteiriças.

Fonte oficial do Governo disse à Lusa que o estatuto vai aplicar-se aos trabalhadores que regressem ao respetivo país de "residência habitual" pelo menos "uma vez por semana", desde que estejam em causa residências e locais de trabalho nos "territórios transfronteiriços" de Portugal e Espanha.

Na cimeira de hoje, Portugal e Espanha decidiram também avançar até ao final deste ano com um projeto-piloto no norte de Portugal e Galiza para a concretização do 112 Transfronteiriço, que será alargado depois, "tão cedo quanto possível", às restantes regiões de fronteira, disse à Lusa fonte do Ministério da Coesão Territorial.

O objetivo deste projeto, igualmente anunciado na cimeira ibérica de 2020, é que nestes territórios transfronteiriços sejam acionados os meios de emergência que estiverem mais próximos da ocorrência que chega ao 112 e que haja garantia de partilha de informação entre as autoridades dos dois países envolvidas em cada resposta, explicou a mesma fonte.

"Prevê-se coordenação ao nível da gestão de chamadas de emergência, assistência extra-hospitalar e resposta a acidentes com múltiplos feridos", ainda segundo a informação do Ministério da Coesão Territorial.

O Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço e o 112 Transfronteiriço foram anunciados em outubro de 2020 como parte da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço de Portugal e Espanha.

A estratégia abrange 1.551 freguesias, cerca de metade das freguesias portuguesas, e abarca uma área correspondente a 62% do território nacional, beneficiando diretamente mais de 1,6 milhões de portugueses e cinco milhões de habitantes dos dois lados da fronteira.

Do lado espanhol, inclui 1.231 municípios e 3,3 milhões de habitantes dos municípios das províncias fronteiriças de Badajoz, Cáceres, Huelva, Ourense, Pontevedra, Salamanca e Zamora, correspondentes a 17% da superfície de Espanha.