Chefe de vendas condenado a pagar 1200 euros por falsificar contrato de televisão

Um chefe de vendas da Manpower, ao serviço da NOS Comunicações, foi condenado pelo Tribunal da Maia, no distrito do Porto, a pagar uma multa de 1200 euros por falsificar um contrato de televisão, internet e telefone.

Além disso, o arguido foi ainda sentenciado a pagar uma indemnização de 800 euros ao ofendido, pessoa em nome de quem foi celebrado o contrato sem nunca o ter solicitado, nem sequer usufruído do serviço.

Na decisão judicial, proferida na terça-feira e que a Lusa teve hoje acesso, o tribunal deu como provado que o arguido, na posse de elementos de identificação do ofendido, que havia obtido tempos antes quando tratou do cancelamento de um outro serviço, celebrou em seu nome um contrato de televisão, internet e telefone para que, uma terceira pessoa, usufruísse dele sem pagar.

Em abril de 2012, a empresa procedeu à instalação do serviço na morada dessa terceira pessoa, residente em Vila Nova de Gaia, no Porto, mas como se de o ofendido se tratasse. Com este falso contrato, o arguido conseguiu uma comissão não superior a 200 euros.

A decisão realça que o arguido agiu de forma "livre, voluntária e consciente" sabendo que ao preencher e assinar, ou mandar assinar a proposta de subscrição do serviço como se de o ofendido se tratasse, estava a atuar contra a sua vontade.

O juiz considerou ainda que o arguido agiu com o objetivo de obter "benefícios indevidos", nomeadamente o valor correspondente à comissão pelo contrato celebrado.

Depois de notificado pela empresa para pagar os serviços, o ofendido ficou "preocupado e desassossegado" sentindo-se "inseguro e ofendido na sua privacidade", entendeu o tribunal.

Além disso ficou ainda provado de que a vítima passou a temer que os seus dados pessoais tivessem sido usados pelo arguido para outros fins, receando pela sua segurança, honra, bom nome e reputação.