CES critica ausência de medidas anticovid nas grandes opções

"Um documento que não releva suficientemente os impactos da atual crise e os seus efeitos disruptivos." É assim que o parecer do Conselho Económico e Social (CES) resume a falta de uma estratégia global de combate à pandemia nas Grandes Opções do Plano para o período 2021 a 2023 (GOP 2021-2023).

Na avaliação a que o DN/Dinheiro Vivo teve acesso, o organismo sublinha que, "ao contrário do que parece subentender-se do texto das GOP, não estamos ainda a entrar numa "fase de estabilização" e o futuro continua incerto e a ser marcado pela permanência do vírus", defendendo que "as medidas de carácter excecional continuam a ser necessárias devendo mesmo, em alguns casos, ser reforçadas", não sendo detalhadas quais as políticas em concreto.

O parecer, redigido pela conselheira Francisca Guedes de Oliveira, frisa que a situação pandémica exige num prazo mais longo "não uma simples continuidade das políticas anteriores, mas uma reformulação das mesmas que permita enfrentar a situação presente, respondendo aos défices existentes e contemplando os novos desafios que o país terá de enfrentar", mas no entender da relatora tal não acontece.

"Pensamos que as GOP deveriam incorporar de forma mais clara as mudanças que a crise opera, explicitando os novos desafios que, no plano social e económico, se colocam para o próximo triénio", lê-se no parecer do CES, recomendando "uma revisão formal rigorosa do documento", conclui.

Mais uma vez, o organismo liderado pelo socialista Francisco Assis lamenta a falta de informação detalhada sobre o financiamento das medidas e a ausência do cenário macroeconómico. "A ausência do "Contexto e Cenário Macroeconómico" não é de todo justificável, ainda mais que se repete, ano após ano, na proposta das GOP enviada ao CES, para emissão do parecer obrigatório", assinalam os conselheiros.

"Em particular, no atual contexto em que a crise instalada se anuncia de uma gravidade sem precedentes, não se compreende que se redefina estratégia, objetivos e linhas de ação sem ter por base um conjunto de cenários macroeconómicos possíveis que deem suporte às decisões tomadas", frisam.

O CES reconhece que as grandes linhas traçadas pelo governo - as chamadas "agendas estratégicas" - são "relevantes", mas em todas elas "falta detalhe de concretização e objetivação dos meios de financiamento sem os quais se torna difícil uma análise mais rigorosa das GOP". E assinalam o caso da agenda "pessoas primeiro", considerando que "a organização deste ponto está bastante confusa."

No parecer, os conselheiros do CES saúdam "o reconhecimento do Serviço Nacional de Saúde como um dos principais pilares do Estado social", mas lamentam a falta de detalhe.

"Este é um tema a merecer maior desenvolvimento e detalhe, sendo insuficiente a concretização de como será feita a aposta na qualidade do SNS", ainda mais tendo em conta as pressões futuras e as "fragilidades evidenciadas e exacerbadas pelo surto pandémico", apontando os "grandes atrasos provocados nas filas de espera para consultas, tratamentos e cirurgias".

O CES aponta problemas que já existiam antes da covid-19 e que "se agravaram com o afunilamento do SNS na resposta à pandemia". O parecer dá o exemplo do número de utentes sem médico de família, a falta de meios complementares de diagnóstico e terapêutica nos centros de saúde ou as falhas nos cuidados primários.

Mas também a falta de uma referência mais aprofundada à Segurança Social preocupa o Conselho Económico e Social. "O CES vê com enorme preocupação uma certa ausência da Segurança Social no documento apresentado, o que considera particularmente grave num quadro em que a crise veio acentuar as desigualdades já existentes e expor a necessidade de uma reflexão alargada no sentido de assegurar uma adequada prestação social para todos", lê-se no documento.

E há outra falha: "Não é feita qualquer referência ao papel a desempenhar pelo Banco do Fomento nem pela Caixa Geral de Depósitos, como instrumentos de financiamento e de definição de estratégia de competitividade", assinalam.

Paulo Ribeiro Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo