Centeno retém congeladas mais verbas em 2020

O ministro das Finanças prepara-se para engordar o montante de dinheiro que apenas pode ser libertado pelo próprio Mário Centeno.

A proposta de Orçamento do Estado prevê "o aumento de 25% no montante a racionar à cabeça sob a forma destes instrumentos (comparação face a 2019 omitindo cativações)", refere a análise preliminar da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) ao Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020).

"Estas dotações funcionam como instrumentos de racionamento da tesouraria. Os serviços veem-se impedidos de dispor sobre a totalidade das dotações de despesa efetiva atribuídas pelo orçamento aprovado", sublinham os técnicos que prestam apoio aos deputados na Assembleia da República.

A UTAO analisou as dotações que ficaram congeladas no Ministério das Finanças entre 2014 e 2018. Nestas verbas entram a dotação provisional que serve para fazer face a despesas imprevisíveis ou urgentes; as cativações e a reserva orçamental; e as dotações centralizadas para financiar programas específicos.

"No período 2014-2018, as dotações registadas no OE sob aquelas designações subiram continuamente, passando de 1657 milhões de euros em 2014 para 3002 milhões de euros em 2018, assistindo-se a um ligeiro recuo em 2019, para 2497 milhões de euros", refere a nota da UTAO.

Para 2020, "o montante orçamentado ascende a 1805 M€, mas este valor não inclui as cativações, cujo montante global previsional não é ainda conhecido", indicam os técnicos, adiantando que, mesmo "deixando de fora da comparação as cativações registadas no passado, conclui-se que a proposta prevê aumentar em 25%, face a 2019, a dotação dos instrumentos de racionamento da tesouraria", concluem.

Apesar de sempre existirem meios de controlo apertado da tesouraria, foi com Mário Centeno que o recurso a esta ferramenta ganhou maior fôlego.

"Os instrumentos de racionamento da tesouraria ganharam expressão acrescida enquanto meios de controlo orçamental por parte do Ministério das Finanças a partir de 2016, com a criação das dotações centralizadas para fins específicos. De então para hoje, as cativações e as dotações centralizadas para fins específicos distinguem-se como sendo as categorias preferenciais destes instrumentos", referem os técnicos da UTAO.

E para 2020 "está previsto um novo incremento no valor das dotações centralizadas no Ministério das Finanças, para 960 milhões de euros. Assiste-se, desde 2016, a um impulso nas dotações dos instrumentos de cobertura de riscos orçamentais e controlo da execução orçamental, quando são criadas as dotações centralizadas para fins específicos", lembra a unidade de apoio aos deputados.

A UTAO sublinha que "as cativações e a reserva orçamental tiveram um aumento significativo no período em análise. Em 2020, o valor da reserva deverá aumentar para 515 M€. As cativações e a reserva orçamental conheceram um incremento significativo no período, alcançando o seu valor máximo em 2017, com 1908 M€, e fixando-se em cerca de 1520 M€ nos anos de 2018 e 2019", apontam, lembrando que em "2016 a utilização autorizada foi inferior a metade (46%) do montante inicialmente retido".

E 2019 pode arriscar ser mais um ano de grande retenção de verbas. "No ano de 2019 foi apenas utilizado 31% da dotação inicial, mas só são conhecidos os montantes de cativações utilizados até ao final do mês de setembro", indicam os técnicos do Parlamento.

Destaque merecem também as dotações centralizadas que foram introduzidas em 2016, tendo o montante crescido sempre desde então, devendo atingir os 960 milhões de euros em 2020.

E para que serviram estas verbas? A UTAO refere que "incidiram, essencialmente, sobre despesas com pessoal, aquisição de bens e serviços, regularização de passivos não financeiros da administração central e investimento", mas violam as regras. "A criação de dotações para fins específicos centralizadas junto do Ministério das Finanças, embora compreensível do ponto de vista do controlo, contraria o princípio de especificação da despesa determinado pela Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), uma vez que não se detalha em que programa orçamental se pretende realizar a despesa", assinalam os técnicos.

Esta retenção de verbas que só podem ser libertadas mediante autorização de Mário Centeno pode, no entender da UTAO, dificultar a gestão dos serviços.

"A intensificação do racionamento inicial nos programas orçamentais pode dar ao ministro das Finanças uma almofada de conforto para compensar riscos adversos e ajudar o país a atingir as metas anuais da política orçamental. Do ponto de vista da gestão das políticas e dos serviços públicos, chegar ao fim do ano com dotação libertada sob o poder discricionário do MF não é o mesmo que iniciar o ano contando com esse montante no planeamento anual. A incerteza pesa", alertam.

E mais: "Não devem ignorar-se as consequências da prática reiterada desta conduta sobre os incentivos dos ministros setoriais e dos gestores públicos para uma gestão financeira responsável. Não saber até perto do final do ano, todos os anos, os recursos com que se conta não ajuda à qualidade das políticas e da gestão públicas", concluem.