Cascais investe um milhão de euros em fundo verde para as famílias
A Câmara de Cascais vai lançar o Fundo Verde de Apoio às Famílias, um programa no valor de um milhão de euros que "pretende permitir a melhoria das condições energéticas nas habitações do concelho através do cofinanciamento progressivo de medidas de intervenção nas habitações que promovam a reabilitação, a descarbonização e a eficiência energética", conforme explica o regulamento a que o DN teve acesso.
A ideia de criar este fundo surgiu em outubro do ano passado quando a Câmara de Cascais aprovou o chamado Plano Estratégico de Combate à Crise Social e Económica e de Apoio aos Mais Vulneráveis, Famílias e Empresas, que inclui 70 medidas de combate à inflação, num investimento que ultrapassa os 44 milhões de euros.
"Na parte que me compete criámos um pacote de medidas de apoio à crise energética, porque as pessoas passaram a ter de pagar quantias muito elevadas na faturação energética, tanto famílias, como empresas e organizações. Assim, este pacote tem dois fundos verdes, um de apoio às famílias e outro de apoio às empresas e associações. Será um milhão de euros para as famílias e dois milhões de apoio às empresas e associações", explica ao DN Joana Balsemão, vereadora da autarquia de Cascais responsável pela área do Ambiente. Os dois pacotes deverão entrar em vigor no outono e funcionarão "até esgotar a verba".
As habitações elegíveis para este fundo de apoio às famílias são as que se encontrem construídas no concelho de Cascais, sejam moradias ou apartamentos, e não precisam de ser a residência principal de quem se candidata (essas pessoas tanto podem ser proprietárias como arrendatárias do imóvel). No caso do candidato ser arrendatário, em algumas situações, como a substituição do isolamento térmico de pavimentos ou paredes, substituição de janelas ou instalação de painéis fotovoltaicos, é necessária a autorização do dono da habitação.
De referir que uma morada pode fazer uma única candidatura a este fundo e que "não são financiados projetos que já tinham sido anteriormente objeto de financiamento público local, regional, nacional ou comunitário", especifica o regulamento, que se encontra em consulta pública até 26 de setembro.
As medidas abrangidas pelo Fundo Verde de Apoio às Famílias têm de estar incluídas em cinco tipologias: instalação de janelas com eficiência energética; aplicação de isolamento térmico em pavimentos, paredes e portas de entrada; instalação de bombas de calor, sistemas solares térmicos, caldeiras e recuperadores a biomassa ou termoacumulador; instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo; troca de equipamentos menos eficientes por outros energeticamente mais eficientes (frigoríficos, máquinas de lavar roupa e louça, placas a gás por vitrocerâmica e fornos a gás por fornos elétricos).
Com um orçamento total de um milhão de euros, o apoio financeiro dado pela Câmara de Cascais para as tipologias anteriormente enumeradas dependerá do escalão de IRS em que cada candidato se encontra. O apoio pode chegar aos cinco mil euros no que diz respeito a aplicação de isolamento térmico em coberturas e/ou pavimentos e paredes recorrendo a materiais de base natural ou que incorporem materiais reciclados.
Nestes dois casos a taxa de comparticipação varia entre os 100% para os 1.º e 2.º escalão de IRS, os 90% para os 3.º e 4.º escalões e os 80% do 5.º ao 9.º escalões. Já o montante mínimo de apoio é de 200 euros e diz respeito à compra de placas vitrocerâmica e cuja taxa de comparticipação vai dos 100% aos 70%. "Cada beneficiário, independentemente do número de tipologias a que se candidata, só poderá receber até um montante máximo de dez mil euros", especifica o regulamento.
A forma como as candidaturas são processadas e como os pagamentos são feitos aos moradores de Cascais também variam conforme o escalão de IRS. Desta forma, do 1.º ao 4.º escalão haverá um conjunto de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) a mediar o processo e o pagamento das intervenções será pago diretamente ao fornecedor ou instalador, mediante a apresentação do comprovativo da despesa. Quanto aos restantes escalões, o processo será tratado diretamente com a autarquia e o pagamento será, na verdade, um reembolso aos cidadãos após a apresentação das despesas.
"Este fundo tem uma discriminação positiva para as famílias mais vulneráveis, diria que esse é um ponto inovador. Para essas famílias, até ao 4.º escalão do IRS, não se põe a questão de terem de avançar com o investimento para nós depois reembolsarmos, porque isso seria completamente irrealista. Então fizemos uma parceria com IPSS, uma por cada freguesia, que fazem o acompanhamento de famílias mais vulneráveis e que vão divulgar o fundo, ajudar a instruir a candidatura, e, através destas IPSS, faremos o pagamento antecipadamente", refere Joana Balsemão.