Câmara de Lisboa aprova financiamento para programa de consumo de drogas vigiado
O município de Lisboa aprovou esta quinta-feira, em reunião de Câmara, o financiamento para a implementação de um serviço de apoio integrado na área das dependências de drogas, com inclusão de um Programa de Consumo Vigiado, no Vale de Alcântara.
Este novo serviço será integrado no equipamento de saúde que já está em funcionamento próximo da Avenida de Ceuta, devendo entrar em funcionamento no primeiro trimestre de 2020, fornecendo a dependentes das drogas apoio na área social, de saúde, mas também ao nível da informação e higiene. O público-alvo é sobretudo consumidores em situação muito vulnerável, nomeadamente sem abrigo, que apresentem saúde muito fragilizada e que não tenham qualquer ligação aos cuidados de saúde.
O consumo de substâncias ilícitas será realizado sob supervisão de profissionais treinados para atuar em caso de situações de sobredosagem, sendo que as referidas substâncias serão trazidas pelos próprios utentes.
A implementação deste programa é seguida por uma Comissão de Acompanhamento formada pela Câmara Municipal de Lisboa, SICAD e ARSLVT e com a participação do Observatório Europeu de Drogas como observador. O processo conta também com a colaboração de associações que apoiam pessoas com dependências, estando também envolvidas as Juntas de Freguesia e a PSP.
Em Lisboa, nas zonas de Beato e Arroios, existe já um Programa de Consumo Vigiado em formato de Unidade Móvel, que funciona desde abril de 2019. Este é apenas mais um das 120 iniciativas do género na Europa, Canadá e na Austrália.
De acordo com a Câmara Municipal de Lisboa, os resultados deste tipo de programas mostram que se conseguem "melhorias na higiene e segurança dos consumidores, redução da partilha de material e injeções de risco associadas com o VIH, hepatite C e mortes por overdose", mas também o "aumento do acesso a tratamentos", "melhorias no bairro e na comunidade com a redução do consumo no espaço público, da presença de material nas ruas, redução das chamadas de emergência" e garantem ainda que "não estão associados ao aumento da criminalidade, tráfico ou roubos".
O vereador Manuel Grilo admite que "continuam a ser necessários passos intermédios entre os consumos na rua e as respostas mais estruturadas". "São abordagens eficazes, que permitem o contacto e o vínculo com pessoas muito fragilizadas em termos sociais e de saúde. Ao criarmos acesso à rede de serviços estamos a melhorar a sua situação e a de toda a cidade, em termos de saúde pública, direitos humanos, coesão social e vida das comunidades", explicou.