Câmara de Celorico da Beira preocupada com amianto

A autarquia, presidida pelo socialista José Monteiro, refere em comunicado hoje enviado à agência Lusa que no dia 09 de fevereiro completaram-se três anos desde a entrada em vigor da Lei n.º 2/2011 "que impõe a remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos".

"No entanto, o Município de Celorico da Beira já há bastante tempo que demonstrara ao Ministério da Educação a sua preocupação em existir amianto como material de construção na Escola EB 2,3/S Sacadura Cabral", recorda.

Em 2009, o Governo de então tinha dado "luz verde" para que as obras de requalificação daquele estabelecimento de ensino "arrancassem", tendo obtido um financiamento de cerca de 9,9 milhões de euros, mas o atual executivo cancelou o investimento, segundo a autarquia.

"Lamentamos o facto de o atual Governo ter anulado este investimento anteriormente autorizado, colocando desta forma em risco a saúde de alunos e de professores que frequentam a Escola EB 2,3/S Sacadura Cabral", aponta.

A autarquia refere que o Governo desrespeitou o que estabelece a lei, "revelando uma completa indiferença", e assumindo uma postura que representa "graves prejuízos para a saúde de centenas de celoricenses".

Segundo a lei, compete ao Governo "calendarizar a remoção do amianto" e a tornar pública, no seu portal, a listagem de edifícios públicos que contêm aquele produto cancerígeno, "o que não acontece relativamente à Escola EB 2,3/S Sacadura Cabral", refere a nota da autarquia de Celorico da Beira.

Caso o Governo não cumpra, "num futuro próximo", a lei que prevê a remoção do amianto de todos os edifícios públicos, aquele município do distrito da Guarda promete que irá "agir intransigentemente e apresentar uma queixa às instâncias europeias (Comissão Europeia e Parlamento Europeu) no sentido de dar cumprimento" à legislação.

A autarquia justifica a sua postura com a "defesa" da saúde dos jovens e dos professores do concelho que frequentam aquele estabelecimento de ensino.

O amianto "é uma substância altamente cancerígena" e "apesar de estar proibida por lei, o Governo continua a adiar a atribuição de verbas para que as escolas com amianto sejam alvo de uma intervenção", remata.