Bruxelas quer "tornar cada vez mais difícil" evasão fiscal na UE

A Comissão Europeia prometeu esta quarta-feira "tornar cada vez mais difícil" que haja evasão fiscal na União Europeia (UE), nomeadamente atuando contra as empresas fictícias, após a investigação jornalística Pandora Papers ter revelado ilegalidades financeiras de centenas de personalidades. "Posso assegurar que [...] vamos tornar cada vez mais difícil que aqueles que evitam impostos continuem a não pagar aquilo que devem", declarou o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni.

Falando perante os eurodeputados na sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo, o responsável europeu da tutela anunciou que "a Comissão está a preparar novas iniciativas legislativas que vão aumentar a transparência e trazer novos elementos para a troca automática de informações [financeiras], de forma a reforçar o combate à evasão fiscal".

Em concreto, "isto inclui uma proposta legislativa que iremos apresentar até final do ano para combater o uso indevido de empresas fictícias para efeitos fiscais e todos sabemos, também devido aos Pandora Papers, qual o papel-chave que este tipo de companhias pode desempenhar na evasão fiscal ao nível mundial", referiu Paolo Gentiloni.

Além disso, "também vamos apresentar uma proposta relativa à transparência sobre os impostos efetivamente pagos pelas multinacionais", adiantou.

O Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação publicou no passado domingo um novo trabalho no qual revela que 14 líderes mundiais no ativo esconderam fortunas de milhares de milhões de dólares para não pagarem impostos.

A este número juntam-se 21 líderes que já não estão no poder e que também ocultaram propriedades e rendimentos.

Paolo Gentiloni frisou que "a Comissão tem vindo a ser bastante ativa", nos últimos anos, a combater este tipo fenómenos, nomeadamente tendo em conta a nova legislação europeia contra o branqueamento de capitais que entrou em vigor em julho.

"Então porque é que, com tudo o que tem vindo a ser feito, ainda temos revelações com as dos últimos dias?", questionou.

Respondendo à sua própria questão, o responsável italiano apontou que "algumas das medidas postas em cima da mesa nos últimos anos ainda têm de ser totalmente adotadas pelos Estados-membros para terem resultados eficazes", já que há sempre um prazo para a transposição das regras europeias.

E, ao mesmo tempo, "há que ter em conta que quem foge aos impostos também desenvolva novas técnicas para contornar as regras em vigor e que as atividades económicas se movem muito mais rápido do que qualquer legislador no mundo", justificou.

De acordo com Paolo Gentiloni, os Pandora Papers revelam que a UE "não pode ser complacente e que tem de trabalhar de forma contínua para reforçar as suas armas contra a evasão fiscal".

"E isto torna-se mais crucial do que nunca, já que estamos a lutar para sair da crise e queremos garantir que os custos da crise são partilhados de forma justa entre os contribuintes", concluiu.

A nova investigação do consórcio (ICIJ, na sigla em inglês), nomeada "Pandora Papers", põe a descoberto os segredos financeiros daqueles 35 líderes mundiais (atuais e antigos) e de mais de 330 políticos e funcionários públicos, de 91 países e territórios, entre os quais Portugal.

Segundo o jornal Expresso, que faz parte do consórcio, há três portugueses envolvidos: os antigos ministros Nuno Morais Sarmento e Manuel Pinho e o advogado e antigo deputado socialista Vitalino Canas.

O ICIJ diz ter baseado a sua investigação numa "fuga sem precedentes", envolvendo cerca de dois milhões de documentos, trabalhados por 600 jornalistas, a "maior parceria da história do jornalismo".

A bancada do PS no Parlamento Europeu considerou que as revelações da investigação jornalística Pandora Papers "envergonham" a União Europeia (UE), enquanto o PSD rejeitou que a assembleia "enterre a cabeça na areia num qualquer paraíso fiscal".

Intervindo num debate sobre "Pandora Papers: implicações nos esforços de combate ao branqueamento de capitais, evasão e fraude fiscal" na sessão plenária do Parlamento Europeu na cidade francesa de Estrasburgo, o eurodeputado socialista Pedro Marques assinalou que o que esta investigação revela "é muito claro".

"É uma realidade que nos envergonha, onde alguns escolhem as regras que cumprem e os impostos que pagam, [mas] infelizmente não é novidade", acrescentou o eleito do PS, numa alusão à "sucessão de escândalos", envolvendo uma "quantidade de paraísos fiscais que se multiplicam como cogumelos", o que "demonstra que os progressos dos últimos anos - que existiram - não chegam".

"É preciso acabar com o direito de veto dos países em matéria fiscal", defendeu Pedro Marques, falando no "absurdo de ter hoje veto no Conselho de um dos protagonistas dos Pandora Papers [o primeiro-ministro da República Checa, Andrej Babis]".

Além disso, a "lista negra de paraísos fiscais tem de ser reformada, com critérios mais justos e mais transparência", acrescentou.

Para Pedro Marques, "falta vontade política no Conselho para que se passe a instrumentos legislativos efetivos para a implementação de uma verdadeira lista negra de paraísos fiscais com consequências sérias para os Estados".

Posição semelhante manifestou a eurodeputada social-democrata Lídia Pereira, que também intervindo na sessão lembrou que estas "não são as primeiras revelações sobre a utilização de paraísos fiscais para fins ilegais ou criminosos".

"A escolha que temos pela frente é clara: é entre sermos mais ambiciosos ou enterrar a cabeça na areia de um qualquer paraíso fiscal. E nós aqui [no Parlamento Europeu] não queremos esperar pelo próximo escândalo, queremos que os governos nos acompanhem a evitá-lo", frisou a parlamentar do PSD.

Para Lídia Pereira, a contribuir para as ilegalidades financeiras como as agora reveladas estão fatores como as negociações internacionais que se arrastam "há demasiado tempo" sobre critérios mínimos de taxação às multinacionais e também o facto de os mecanismos da UE não serem usados "em toda a sua extensão".

"E em cada um dos nossos Estados -- e, no meu, isso é flagrante -- os governos olham para o lado. Não lhes falta apenas ambição, mas empenho na aplicação da legislação europeia", referiu.

"Hoje debatemos no Parlamento Europeu e as nossas posições são claras, mas são os Estados-membros que têm o poder de decisão. Não temos tempo a perder e o primeiro é sentar os governos na mesma mesa", concluiu Lídia Pereira.

A nova investigação do consórcio (ICIJ, na sigla em inglês), nomeada "Pandora Papers", põe a descoberto os segredos financeiros daqueles 35 líderes mundiais (atuais e antigos) e de mais de 330 políticos e funcionários públicos, de 91 países e territórios, entre os quais Portugal.

Segundo o jornal Expresso, que faz parte do consórcio, há três portugueses envolvidos: os antigos ministros Nuno Morais Sarmento e Manuel Pinho e o advogado e antigo deputado socialista Vitalino Canas.

O ICIJ diz ter baseado a sua investigação numa "fuga sem precedentes", envolvendo cerca de dois milhões de documentos, trabalhados por 600 jornalistas, a "maior parceria da história do jornalismo".