Bruxelas obriga PT a partilhar rede de fibra óptica

A orientação, contida num pacote de medidas hoje apresentado pelo executivo comunitário com vista a acelerar o desenvolvimento da Internet de banda larga rápida e ultra rápida (redes de nova geração) na União Europeia, no quadro da chamada "Agenda Digital", deve ser seguida o quanto antes pelos reguladores nacionais, advertindo Bruxelas que os grandes operadores não terão direito a "férias regulatórias" com a justificação de precisarem de tempo para se adaptarem.

"Os reguladores (nacionais) devem aplicar a nova orientação nas suas tomadas de decisão diárias assim que o texto for publicado no Jornal Oficial da União Europeia", indica a Comissão Europeia, que lembra que, à luz da legislação comunitária sobre telecomunicações, os regulares são obrigados a "tomar na maior consideração" uma recomendação de Bruxelas, tendo que apresentar justificações se não a aplicarem.

De acordo com a Comissão, esta "recomendação sobre o acesso regulado às redes de nova geração" dá aos reguladores nacionais "as ferramentas" para permitir a entrada de novos operadores neste mercado e apoiar os investimentos dos operadores já estabelecidos, proporcionando "clareza reguladora aos operadores de telecomunicações, assegurando um equilíbrio apropriado entre a necessidade de encorajar o investimento e a necessidade de salvaguardar a concorrência".

"A Comissão concluiu que se não desse uma orientação aos reguladores nacionais haveria o perigo real de divergências entre os mercados de telecomunicações dos Estados-membros", o que "poderia levar a distorções do mercado" e criar um clima de "incerteza para companhias que queiram investir das redes de acesso da nova geração", explicou hoje o executivo comunitário.

No caso português, a recomendação comunitária vai no sentido daquela já adoptada no ano passado pela Anacom, que definiu uma abordagem regulatória às novas redes que defendia a abertura a terceiros, por parte do operador dominante, às respectivas redes de fibra óptica.

Bruxelas quer no, entanto, ver aplicadas no terreno sem mais demoras as orientações agora dadas.

A recomendação de Bruxelas reforça vários princípios que a Comissão indica que devem ser seguidos pelos reguladores, "o primeiro dos quais que não haverá 'férias regulatórias' para as empresas dominantes", indicando que a experiência mostra que a chamada regulação "ex ante" (em antecipação) pode resolver problemas estruturais e abrir os mercados à concorrência ao estabelecer as condições de entrada no mercado, dando clareza regulatória aos potenciais novos actores, encorajando assim o investimento.

A recomendação prevê também que os reguladores nacionais "devem ter à sua disposição um vasto leque de «remédios» de acesso", devendo seleccionar "a combinação apropriada" desses instrumentos à luz das circunstâncias do mercado nacionais.