A orientação, contida num pacote de medidas hoje apresentado pelo executivo comunitário com vista a acelerar o desenvolvimento da Internet de banda larga rápida e ultra rápida (redes de nova geração) na União Europeia, no quadro da chamada "Agenda Digital", deve ser seguida o quanto antes pelos reguladores nacionais, advertindo Bruxelas que os grandes operadores não terão direito a "férias regulatórias" com a justificação de precisarem de tempo para se adaptarem. ."Os reguladores (nacionais) devem aplicar a nova orientação nas suas tomadas de decisão diárias assim que o texto for publicado no Jornal Oficial da União Europeia", indica a Comissão Europeia, que lembra que, à luz da legislação comunitária sobre telecomunicações, os regulares são obrigados a "tomar na maior consideração" uma recomendação de Bruxelas, tendo que apresentar justificações se não a aplicarem..De acordo com a Comissão, esta "recomendação sobre o acesso regulado às redes de nova geração" dá aos reguladores nacionais "as ferramentas" para permitir a entrada de novos operadores neste mercado e apoiar os investimentos dos operadores já estabelecidos, proporcionando "clareza reguladora aos operadores de telecomunicações, assegurando um equilíbrio apropriado entre a necessidade de encorajar o investimento e a necessidade de salvaguardar a concorrência".."A Comissão concluiu que se não desse uma orientação aos reguladores nacionais haveria o perigo real de divergências entre os mercados de telecomunicações dos Estados-membros", o que "poderia levar a distorções do mercado" e criar um clima de "incerteza para companhias que queiram investir das redes de acesso da nova geração", explicou hoje o executivo comunitário..No caso português, a recomendação comunitária vai no sentido daquela já adoptada no ano passado pela Anacom, que definiu uma abordagem regulatória às novas redes que defendia a abertura a terceiros, por parte do operador dominante, às respectivas redes de fibra óptica..Bruxelas quer no, entanto, ver aplicadas no terreno sem mais demoras as orientações agora dadas..A recomendação de Bruxelas reforça vários princípios que a Comissão indica que devem ser seguidos pelos reguladores, "o primeiro dos quais que não haverá 'férias regulatórias' para as empresas dominantes", indicando que a experiência mostra que a chamada regulação "ex ante" (em antecipação) pode resolver problemas estruturais e abrir os mercados à concorrência ao estabelecer as condições de entrada no mercado, dando clareza regulatória aos potenciais novos actores, encorajando assim o investimento..A recomendação prevê também que os reguladores nacionais "devem ter à sua disposição um vasto leque de «remédios» de acesso", devendo seleccionar "a combinação apropriada" desses instrumentos à luz das circunstâncias do mercado nacionais.