Bruxelas elogia plano português para Fundo de Recuperação da UE

Paolo Gentiloni, comissário europeu da Economia, elogiou esta quinta-feira o Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal para aceder a verbas comunitárias pós-crise da covid-19, considerando que é "coerente" com as prioridades de Bruxelas e tem uma parte digital "interessante".

Em entrevista concedida à agência Lusa e a mais dois meios de comunicação social europeus, em Bruxelas, Gentiloni destacou que, "em termos gerais, as prioridades portuguesas são muito coerentes com as maiores prioridades" do executivo comunitário. "Por exemplo, a parte digital do plano é muito interessante", precisou o responsável.

"Tenho de elogiar Portugal porque o Governo apresentou um Plano de Recuperação e Resiliência completo no mês passado e isto tornou possível a Comissão, e em particular o grupo de trabalho e a Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, poder começar a discuti-lo com as autoridades portuguesas", vincou.

Segundo Paolo Gentiloni, Portugal está "entre os primeiros" Estados-membros a apresentar planos nacionais a Bruxelas, o que aconteceu em meados de outubro, com a entrega presencial do documento do primeiro-ministro António Costa à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Acresce que Portugal é, também, "um dos cinco ou seis países" que poderá aceder a mais verbas no âmbito deste Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência, destacou o comissário europeu.

Em causa está o bolo total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido (e a preços correntes) que o país poderá arrecadar através do Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência, do novo Fundo de Recuperação da União Europeia (UE), criado para os Estados-membros saírem da crise gerada pela pandemia de covid-19.

Para toda a UE, o mecanismo irá disponibilizar 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos de um total de 750 mil milhões de euros do Fundo de Recuperação pós-crise da covid-19. "Sei que esta discussão [entre a Comissão Europeia e as autoridades portuguesas sobre o plano português] está em curso e que é frequente e penso que é bastante útil para ambas as partes porque irá ajudar a resolver determinados problemas", acrescentou Paolo Gentiloni.

O comissário europeu ressalvou, ainda assim, que os planos nacionais referentes ao Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência não foram tidos em conta para as previsões económicas de outono, divulgadas esta quinta-feira.

"Nós não estamos a incluir os planos nacionais de Resiliência e Recuperação nas nossas previsões. Estamos apenas a incluir, na estimativa da dívida, os 10% de subvenções para o próximo ano, designado como pré-financiamento", explicou Paolo Gentiloni.

De acordo com o comissário europeu da Economia, "esta é uma boa notícia, especialmente para países que vão receber um forte apoio do Mecanismo de Resiliência e Recuperação, porque significa que as previsões têm uma grande oportunidade de melhorar se os recursos deste mecanismo forem disponibilizados".

A criação de respostas sociais, com a aposta no Serviço Nacional de Saúde e na habitação, e a promoção do emprego através de mais investimento e competências são as prioridades do Governo para este Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

Segundo as estimativas do Governo, este mecanismo terá um impacto positivo médio no Produto Interno Bruto (PIB) português de 0,5 pontos percentuais ao ano até 2026.

Nas previsões económicas hoje publicadas, a Comissão Europeia reviu em baixa o ritmo de retoma da economia da zona euro em 2021 face ao ressurgimento da pandemia da covid-19, estimando agora que só recupere 4,2% após uma contração de 7,8% este ano.

Paolo Gentiloni considera ainda que a suspensão das regras orçamentais além de 2021, tal como defende o primeiro-ministro António Costa, é "perfeitamente legítima", sobretudo face ao agravamento das previsões de retoma na zona euro.

O comissário europeu da Economia sublinhou que a revisão em baixa do ritmo de recuperação da economia da zona euro - que afinal só deverá crescer 4,2% em 2021 e 3% em 2022 depois de uma contração recorde de 7,8% este ano - significa que o motivo que levou à ativação da chamada cláusula geral de salvaguarda, "uma crise económica grave", ainda será válida mesmo depois de 2021.

"Penso que é uma opinião perfeitamente legítima. De facto, não é algo que ainda tenhamos decidido, mas quero ser muito claro sobre o facto de não termos decidido nada em sentido oposto", frisou o responsável italiano, explicando que , juntamente com o vice-presidente Valdis Dombrovskis, enviou "uma carta aos governos a dizer que a cláusula de derrogação permanecerá em vigor garantidamente pelo menos até final de 2021", o que "não quer dizer que ficará em vigor apenas até ao fim de 2021".

"Esta clarificação impunha-se face à necessidade de os Governos, na elaboração dos seus orçamentos para 2021, saberem se a cláusula ainda continuaria em vigor" no próximo ano, apontou.

Gentiloni comentou que "a referência legal" para a ativação da cláusula que suspende temporariamente as regras europeias de disciplina orçamental - em matérias como o défice e a dívida pública - "é muito clara", mas o procedimento "não tem precedentes", pelo que será necessário discutir, em 2021, com e quando desativá-la.

"A referência legal é muito clara: ativa-se em caso de uma crise económica grave que afete a economia europeia. Portanto, presumivelmente, desativamos esta cláusula quando essa crise tiver terminado. E, segundo as previsões, não atingiremos o nível de PIB (Produto Interno Bruto) pré-pandémico antes do final de 2022, e, mesmo nessa altura, de acordo com as nossas projeções, 10 Estados-membros ainda não terão recuperado" totalmente, salientou.

Gentiloni indicou que a desativação da cláusula deverá então ser discutida "nos próximos meses", dependendo sempre da "evolução da pandemia", e antecipou uma decisão para "a próxima primavera ou verão", de modo a que os Estados-membros tenham "clareza sobre o horizonte".

"E o horizonte para o qual olhamos agora não é um horizonte de retoma forte", sintetizou.

Bruxelas reviu em baixa o ritmo de retoma da economia da zona euro em 2021 face ao ressurgimento da covid-19, estimando que a maioria dos Estados-membros só recuperem da crise dentro de dois ou mais anos.

Nas suas previsões económicas de outono, hoje publicadas, numa altura em que boa parte da Europa voltou a introduzir fortes medidas restritivas devido à segunda vaga da covid-19, o executivo comunitário até desagrava ligeiramente a previsão da contração económica este ano, mas estima que quase metade dos Estados-membros não voltem aos níveis do PIB registados antes da pandemia até final de 2022, admitindo que a retoma em países particularmente dependentes do turismo, como Portugal, demore ainda mais.

Por ocasião de uma cimeira europeia em Bruxelas, em outubro, o primeiro-ministro António Costa disse esperar que as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento se mantenham suspensas até pelo menos 2022, já que ainda não será seguramente no próximo ano que os Estados-membros voltarão aos níveis de PIB que tinham em 2019.

Para que os Estados-membros possam apoiar as suas economias face à crise gerada pela covid-19, a Comissão Europeia propôs, em março passado, uma suspensão inédita das regras de disciplina orçamental, através de uma ativação da cláusula geral de salvaguarda, aprovada pelos ministros das Finanças da UE.