Bruxelas prevê mais défice que governo português para 2019
O défice público do próximo ano só deve baixar para 0,6% do produto interno bruto (PIB) e não para 0,2% como está no Orçamento do Estado de 2019 porque há várias medidas extraordinárias ou temporárias que vão ter um impacto negativo no saldo orçamental, avisou a Comissão Europeia, esta quinta-feira. Bruxelas também está mais pessimista com a economia: vê um crescimento de 1,8% enquanto Mário Centeno prevê 2,2% no ano que vem.
Nas projeções económicas do outono, Bruxelas refere-se a eventuais medidas orçamentais que serão usadas para apoiar novamente a banca, por exemplo. É o caso de um novo apoio ao Novo Banco que está consagrado no Orçamento.
O Dinheiro Vivo já tinha dado conta dessa e de outra medida, escrevendo que os contribuintes portugueses devem ser chamados a pagar um total de cerca de 600 milhões de euros em 2019 por causa do Novo Banco e de uma indemnização que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) terá de pagar à empresa Bragaparques por causa dos terrenos da antiga Feira Popular. Por partes são: 400 milhões por causa do banco e mais de 200 milhões por causa do diferendo autárquico.
No documento com as novas previsões, a Comissão repara que no caso de Portugal "o défice nominal deverá baixar para 0,6% do PIB em 2019", face aos 0,7% de 2018, exatamente o mesmo número estimado por Centeno, que também inclui medidas extra de apoio aos bancos. A CE confirma o equivalente a 0,4% do PIB para o Novo Banco que agrava as contas deste ano que agora acaba. Sem isto, o défice final de 2018 seria 0,3%. Em 2019, acontece o mesmo. Sem os tais 0,4% do PIB em "medidas discricionárias", onde estará a tal nova ajuda ao Novo Banco e outras medidas que a CE não especifica, o défice final português desceria para 0,2%, como diz Centeno.
É por haver esta latência de riscos que a Comissão se mostra algo cética relativamente ao novo Orçamento do Estado de Mário Centeno e António Costa. "Os riscos orçamentais estão inclinados para o lado negativo, associados a incertezas em torno das perspetivas macroeconómicas e a um eventual aumento do défice por causa de medidas de apoio ao sector bancário", diz a parte do estudo que versa sobre Portugal.