BE quer alargar isenções no transporte de doentes não urgentes

O Bloco de Esquerda vai avançar com um projeto de lei para isentar os utentes do pagamento de transporte não urgente de doentes, quando se trate de pessoas em situação de insuficiência económica, incapacidade igual ou superior a 60% ou em situação clínica incapacitante. Os bloquistas querem que cada uma destas condições determine, por si, a gratuitidade do transporte para tratamentos ou consultas. Atualmente a lei exige que estes pontos sejam cumulativos: para que o transporte seja suportado pelo Serviço Nacional de Saúde e não seja cobrado ao utente é preciso somar duas das condições, como o estado clínico e a insuficiência económica.

O projeto do BE, que será entregue esta semana na Assembleia da República, surge depois da divulgação do mais recente Índice de Saúde Sustentável, realizado pela Nova IMS - Universidade Nova de Lisboa. Como o DN noticiou, em 2017 ficaram por realizar quase 540 mil consultas externas nos hospitais públicos devido aos custos dos transportes, um número que ascende a mais do dobro dos atendimentos que não chegaram a ser feitos por causa dos custos das taxas moderadoras (254 mil). Já em relação aos centros de saúde foram perdidas 253 mil consultas devido ao custo das deslocações. Para o BE, e de acordo com o texto que vai ser entregue no parlamento, é claro quem falta a estas consultas: "O pagamento do transporte constitui uma barreira de acesso que prejudica as pessoas mais vulneráveis - as que têm menores recursos, as que têm menos mobilidade ou as que vivem em locais com maior dispersão geográfica e com menores transportes públicos - e que leva a que muitas faltem ou consultas ou abandonem tratamentos". O transporte não urgente de doentes pode ser feito por bombeiros ou por operadores privados autorizados a transportar doentes.

Para Moisés Ferreira, deputado do Bloco de Esquerda, os números do Índice de Saúde Sustentável vêm provar "de forma mais notória a necessidade de alteração da lei" - "É preciso remover uma série de barreiras que limitam o acesso à saúde e a questão do transporte tem-se revelado uma das principais". "Há aqui uma necessidade de resposta do Estado Social", defende o parlamentar bloquista, reiterando que o atual legal quadro legal penaliza as "populações mais frágeis" e que vivem "em áreas mais dispersas, onde não existem serviços de proximidade". Por isso, deve "deixar de ser necessário um critério cumulativo, que exige uma comprovada insuficiência económica e, a acrescer, um critério clínico. O que defendemos é que só a insuficiência económica seja um critério suficiente para que as pessoas não paguem transporte".

O deputado do BE diz esperar que os números conhecidos na passada semana venham trazer um novo desfecho a esta medida, que o BE já levou a votos como proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 e que foi então chumbada com os votos contra do PS e PSD, enquanto o CDS se absteve e as bancadas da esquerda votaram a favor. "Esta alteração é da mais elementar justiça", argumenta, defendendo que, perante os números agora conhecidos "é muito difícil argumentar contra" a medida. Na última sexta-feira, PS, PSD e CDS chumbaram um dos pontos de um projeto de resolução do PCP, que obrigaria a "revogar as taxas moderadoras e garantir o transporte de doentes não urgentes a todos os utentes que dele necessitem para aceder aos cuidados de saúde".