Barreto, Bagão e Carmona contra fim de brasões na Praça do Império

Uma petição contra o fim dos brasões na Praça do Império, cujas obras já estão adjudicadas pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), conta com mais de duas mil assinaturas e é subscrita por várias personalidades como António Barreto, professor e antigo ministro da Agricultura, Bagão Félix, antigo ministro da Segurança Social, Carmona Rodrigues, ex-presidente da autarquia, Duarte Pio de Bragança, e Telmo Correia, deputado do CDS, entre muitos outros. Pedro Santana Lopes, antigo presidente da edilidade lisboeta, também é contra a retirada dos símbolos, embora não subscreva a petição.

Os peticionários insurgem-se contra o facto da CML ter aprovado as obras de requalificação que preveem a remoção dos brasões florais das capitais de distrito, das ilhas e ex-colónias portuguesas naquela praça tão emblemática de Belém.

"Trata-se da única praça do mundo que representa a epopeia dos Descobrimentos, maior dos feitos portugueses e elemento basilar da identidade nacional. Só por este facto merece preservação patrimonial como peça única, testemunho de uma época, símbolo formal de um período da nossa história e do primeiro império global. Tal não pode, nem deve, ser escamoteado ou distorcido. Por isso é única, e deve ser preservada fiel, autêntica e integralmente", refere o documento, que bastaria ter 150 assinaturas para ser de discussão obrigatória em Assembleia Municipal de Lisboa. Aliás, os primeiros signatários têm o direito de usar da palavra na reunião em que a petição for agendada para debate e votação.

Os peticionários são duros na crítica. "A exclusão e a perseguição ao passado são incompatíveis com toda a ideia de civilização. São, ainda, incompatíveis com a democracia e com as liberdades que lhe dão alma. Apagar uma forma do passado - seja um templo, uma pintura, uma estátua, a toponímia, um livro ou uma voz - é um acto de barbarismo cultural. É uma manifestação de imaturidade democrática. É arrogante e prepotente. As alterações que a Câmara pretende impor à Praça do Império em nada virão a enriquecê-la. Infelizmente, para mal da nossa Lisboa, os promotores do projecto não compreenderam o espírito do espaço, e muito menos o que ela representa - para a Cidade, para Portugal e para o Mundo."

Os trabalhos de alteração da Praça foram adjudicados à empresa Decoverdi - Plantas e Jardins, vão durar quatro meses e têm um custo a rondar os 778 mil euros, valor que já inclui manutenção pelo período de um ano após a conclusão da empreitada. O projeto é assinado pelo ateliê de arquitetura paisagista ACB e tem como primeiro objetivo "retomar o traçado de Cottinelli Telmo, recuperando o conceito original de 1940", e que já sofreu alterações ao longo dos tempos.

Na petição argumenta-se que a nomeação do Júri para seleccionar o projecto para a qualificação da Praça do Império, por parte do município, "revelou a preocupação de apressar, aligeirar e facilitar a selecção, nomeando um dirigente municipal de parco curriculum e "esquecendo-se" de indicar representante da Direcção Geral do Património Cultural (DGPC)". Pede-se, por isso, que seja suspenso o atual projeto de renovação da Praça e se promova um projeto de reabilitação que não preveja alterações formais e conceptuais, valorizando toda a estrutura existente e preservando-a integralmente para o futuro, incluindo todos os brasões florais, históricos e ultramarinos, lá representados.

A luta contra o fim dos brasões florais já tinham mobilizado os grupos de deputados municipais de PSD, CDS, MPT e PPM. E apesar de ter visto ser chumbado um voto de protesto contra a obra, na terça-feira, na última reunião da Assembleia Municipal, com os votos do PS e do PCP, a deputada social-democrata Virgínia Estorninho garantiu na altura ao DN que tudo iria fazer para incentivar uma petição pública no sentido da manutenção daquele "património histórico", que se encontra em estado de degradação há vários anos, sendo, aliás, impossível já reconhecer os brasões da polémica.

A Praça do Império foi criada para a Exposição do Mundo Português, em 1940, que comemorou o duplo centenário da Independência de Portugal (1140) e da Restauração (1640).
A Praça do Império, projetada por Cottinelli Telmo, que além de arquiteto foi também cineasta, sofreu alterações em 1961, por ocasião dos 500 anos da morte do Infante D. Henrique e no âmbito da Exposição Nacional de Floricultura, em que foram projetados os brasões florais. Aquela zona junto ao Mosteiro dos Jerónimos também sofreu fortes transformações, sobretudo com a construção do Centro Cultural de Belém ou do novo Museu dos Coches.