Bárbara Guimarães suscita incidente de recusa de juíza

Bárbara Guimarães entregará amanhã de manhã um requerimento que pede a recusa da juíza Joana Ferrer Antunes, que está a julgar o seu ex-marido, Manuel Maria Carrilho, por violência doméstica. O incidente de recusa fundamenta-se em "suspeita de imparcialidade objetiva e subjetiva" consubstanciada em declarações da magistrada durante a primeira audiência do julgamento, que teve lugar sexta-feira passada, 12 de fevereiro. Este tipo de requerimento é apreciado pelo Tribunal da Relação, que irá decidir se a juíza é afastada ou se mantém no processo.

Também o Ministério Público entregou um requerimento de recusa da juíza. De acordo com o esclarecimento enviado ao DN pela PGR, "fê-lo por considerar existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade da magistrada judicial".

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Esta, recorde-se, foi criticada por várias associações de defesa dos direitos das mulheres devido à forma como se dirigiu à apresentadora enquanto esta depôs na audiência.

A entrega dos requerimentos deverá determinar que a segunda audiência do julgamento, marcada para sexta-feira, não terá lugar.

"Confesso que estive a ver fotografias do vosso casamento e tudo parecia maravilhoso. Parece que o Professor Carrilho foi um homem, até ao nascimento da Carlota [a segunda filha do casal], e depois passou a ser um monstro. Ora o ser humano não muda assim"; "Causa-me alguma impressão a atitude de algumas mulheres vítimas de violência, algumas das quais acabam mortas. A senhora procuradora diz que não tem que se sentir censurada. Pois eu censuro-a! É que se tinha fundamento para se queixar, devia tê-lo feito"; "Mas nunca pensou ir ao hospital?" (Resposta de Bárbara Guimarães: "Não, tive vergonha.") "Com tanta divulgação, tanto apoio que se criou para a violência doméstica? Tenha paciência, esse argumento é fraquinho"; "Ó Bárbara, causa-me nervoso ver mulheres informadas a reagirem assim. Se tinha fundamento, devia ter feito queixa." Foram estas as frases reproduzidas nos media que levaram as associações a reagir.

A primeira crítica pública veio da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, que em comunicado exarado na segunda-feira exprimiu a sua "preocupação pelo que revelam sobre a persistência de pré-juízos desconformes com o legalmente estipulado sobre o modo de agir com vítimas de violência doméstica." A APMJ terminava o comunicado exprimindo votos de que o decurso do julgamento fizesse "jus ao modo adequado de condução dos atos judiciais conforme à consideração e respeito por todos os intervenientes processuais" - pressupondo, naturalmente, que não foi o caso na primeira audiência, que teve lugar na passada sexta-feira.

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Seguiram-se críticas do coletivo feminista Capazes, que considerou, a crer no reportado nos media, estar a atuação da juíza "ferida de preconceito e ignorância" e exigindo que o julgamento decorresse com "garantias de equidade e imparcialidade". O mesmo coletivo subscreveu, com a UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta), uma carta aberta ao Conselho Superior de Magistratura em que chama a atenção deste órgão disciplinar dos juízes para o comportamento, que reputa de inadmissível, da magistrada.

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"A partir do momento em que um operador que pertence ao sistema tem uma atitude preconceituosa está a de alguma forma a fazer com que a vítima seja de novo vitimada, ou alvo de vitimação secundária", reiterou a APAV, que lembrou estar Portugal "vinculado à diretiva europeia dos direitos das vítimas de crime que diz claramente que os magistrados têm de ter compreensão pela vítima, formação adequada para lidar com este tipo de situações, e informação sobre a temática de forma a evitar a utilização no seu julgamento de preconceitos, de juízos de valor e de outros aspetos de índole pessoal, absterem-se de fazer determinado tipo de comentários e de se situarem perante as situações de violência doméstica de forma pessoal e menos profissional."

E a UMAR concluía: "Das duas uma: ou o sistema judicial muda a sua atuação ou as mulheres não podem avançar com as suas queixas", diz Maria José Magalhães. "Porque é uma roleta russa: se a mulher que fez queixa calha encontrar um juiz informado e sensível corre bem, mas também pode voltar a ser vitimizada e gozada no tribunal."

(Notícia atualizada às 21:30)