Banca concedeu 16,6 milhões por dia em crédito ao consumo
Mais 88 milhões de euros. Este foi o aumento do crédito ao consumo concedido só através de cartões de crédito e linhas a descoberto em Portugal, no primeiro semestre deste ano, em comparação com igual período de 2020. Os consumidores contrataram 2,7 milhões de euros por dia na primeira metade deste ano apenas naquela modalidade, num total de 501 milhões de euros. Na totalidade dos novos créditos ao consumo, os portugueses endividaram-se em 16,6 milhões de euros por dia no primeiro semestre deste ano. Os dados foram ontem divulgados pelo Banco de Portugal e mostram um aumento homólogo no recurso ao endividamento.
Além daquele montante, foi contratado em crédito pessoal sem finalidade específica um montante da ordem dos 1256 milhões de euros entre janeiro e junho deste ano. No total, em crédito pessoal sem finalidade definida, cartões de crédito e linhas a descoberto, os consumidores endividaram-se em 1757 milhões de euros na primeira metade deste ano. Trata-se de um valor de 9,7 milhões de euros por dia em crédito contratado naquelas modalidades.
A Deco-Associação para Defesa do Consumidor alerta que mais famílias estão a recorrer a este tipo de crédito para conseguirem pagar dívidas e despesas da casa. A associação teme que haja um aumento deste tipo de endividamento em nos próximos meses, à medida que as famílias sejam confrontadas com o fim da moratória pública no crédito à habitação, que vai ocorrer no final do próximo mês de setembro.
Situação pode piorar
"É previsível que estes números tendam a aumentar no próximo trimestre quando as famílias retomarem o pagamento da prestação do crédito à habitação", disse Elisabete Policarpo, jurista do Gabinete de Proteção Financeiro da Deco. "Muitas famílias já estão a recorrer ao crédito fácil - cartões de crédito e linhas a descoberto - para pagarem as suas despesas da casa".
Portugal viveu, em 2020, uma das maiores crises económicas de sempre devido às medidas adotadas pelo governo na gestão da crise sanitária. "Muitas famílias não recuperaram o rendimento que tinham antes da crise. Ao longo deste ano, foram terminando algumas das medidas de apoio que estavam em vigor", adiantou a jurista da Deco. Lembrou que no final de março chegou ao fim o prazo da moratória da Associação Portuguesa de Bancos (APB) para o crédito à habitação. Em junho último terminou a moratória da APB no crédito pessoal.
Por um regime transitório nas moratórias
A Deco volta a apelar à adoção em Portugal de um regime transitório para preparar o fim das moratórias no crédito à habitação. "Deveria existir um regime transitório para as famílias retomarem as suas responsabilidades creditícias", afirmou Elisabete Policarpo ao Dinheiro Vivo. E alerta que, apesar de ter sido alterado o regime jurídico e regulatório relativo ao risco de incumprimento por parte dos devedores, as alterações são insuficientes. "Estas alterações não são suficientes para colmatar as muitas dificuldades que as famílias enfrentam", avisou a jurista da Deco. O novo regime entrou em vigor a 7 de agosto e "estabelece medidas de proteção para os clientes bancários com contratos de crédito abrangidos por moratórias e altera o regime geral do incumprimento".
O diploma inclui a proibição de os bancos cobrarem um agravamento das taxas de juro nos casos de negociação dos créditos com os clientes. Os bancos passaram a ser obrigados a contactar os clientes com antecedência mínima de 30 dias antes do fim das moratórias no crédito à habitação. Os bancos ficam com um prazo de antecedência mínima de 15 dias, face à data prevista para o fim da moratória para apresentarem aos clientes em risco de incumprimento propostas para evitar o não pagamento das prestações. "O cliente bancário deve, no prazo de 5 dias, prestar as informações e disponibilizar os elementos solicitados pela instituição", refere o egime.
No final de junho, o valor de créditos com moratória ascendia a 37,5 mil milhões de euros, segundo dados do Banco de Portugal. No caso dos particulares, o valor era de 14,4 mil milhões de euros.
O parlamento aprovou o prolongamento das moratórias para o final de dezembro, mas a medida só terá validade se for validada pela Autoridade Bancária Europeia (EBA, na designação inglesa). O Presidente da República promulgou o decreto da Assembleia da República que prolonga o período de moratórias mesmo sabendo que não existe autorização da EBA.
Total concedido
No total, incluindo o crédito para compra de automóvel, os consumidores contrataram 3015 milhões de euros em crédito ao consumo até ao final de junho, acima dos 2,7 milhões de euros registados no período homólogo de 2020. O montante está abaixo do nível observado no mesmo período de 2019, de 3,6 mil milhões de euros.
Em número de contratos, foram efetuados menos 5,7% em junho face a maio, e menos 42% comparando com o mesmo mês de 2020. Em junho deste ano, foram realizados 119 mil contratos, sendo que 68 mil são relativos a cartões de crédito e linhas a descoberto.