Bairro Padre Cruz vai ter cuidados continuados em 2015

A futura unidade de cuidados continuados no Bairro Padre Cruz, ainda em construção, vai ser entregue pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) à sua entidade gestora - a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - "até ao final deste ano, início do próximo", garantiu esta terça-feira a vereadora da Habitação e do Desenvolvimento Social, Paula Marques. Será, na capital, a primeira do género numa urbanização pública destinada a habitação social.

Numa visita de três horas por vários pontos da cidade que visou fazer um balanço do trabalho feito pelo seu pelouro, a autarca dos Cidadãos por Lisboa eleita na maioria socialista frisou que o equipamento terá diversas valências - residência assistida, centro de dia e creche. "É um espaço intergeracional", sublinhou aos jornalistas.

O edifício localiza-se na zona mais antiga do bairro com sete mil habitantes, tendo sido necessário, para a sua construção, realojar 104 famílias que viviam em casas de alvenaria, entretanto demolidas. A operação insere-se na requalificação do Padre Cruz - um processo que demorará "pelo menos 15 anos" a ser concluído e que implica também a renovação do edificado.

A expectativa da vereadora é que, no próximo verão, tenha início a "edificação" do quarteirão-piloto do projeto, a nascer nas imediações de um campo de jogos já em obra. Orçado em 1,2 milhões de euros, será composto por dois imóveis com dez frações cada, 80% das quais com acesso direto à rua, de modo a prevenir eventuais problemas de mobilidade dos seus residentes.

A obra, acrescentou Paula Marques, será executada com o valor remanescente do Programa de Investimento Prioritário em Ações de Reabilitação Urbana (PIPARU), tendo sido inscrito no orçamento do próximo ano - ainda por aprovar - o montante necessário para que seja possível concorrer a fundos comunitários que permitam concretizar as fases seguintes da requalificação.

A ação da CML está, ainda assim, longe de estar confinada aos bairros municipais. Prova disso é a área localizada nas traseiras da Escola Artística António Arroio e onde convivem habitação livre, pública e de cooperativa, com génese no Serviço de Apoio Ambulatório Local (SAAL).

Identificada como Bairro de Intervenção Prioritária/Zona de Intervenção Prioritária (BIP/ZIP) - um programa camarário que apoia projetos propostos e executados pela comunidade local - a localização viu nascer, nos últimos três anos, um parque infantil, um pérgula e um parque de skate. Atualmente, está em execução um campo de jogos e um arruamento. "Queremos tornar esta zona da cidade num lugar a que se vem, que se frequenta e onde se vive", sintetizou João Queiroz, da Fundação Aga Khan-Portugal, uma das entidades parceiras.

Ao todo, segundo a documentação distribuída pela vereação, a rede do BIP/ZIP "é hoje formada por mais de 350 entidades, entre juntas de freguesia e organizações da sociedade civil". Desde 2011 e contando já com o corrente, a autarquia investiu 5,93 milhões. Só este ano, vão ser promovidas 250 atividades em 40 zonas distintas.

Igualmente disperso pela cidade é o Programa de Renda Convencionada, que visa dar resposta a quem, por um lado, não tem rendimentos suficientemente reduzidos para poder beneficiar de uma habitação municipal e, por outro, não tem capacidade para arrendar casa no mercado livre. Em seis edições foram atribuídas 93 frações para um total de 1177 candidaturas.

Na próxima semana, serão postos a concurso mais 12 fogos, podendo candidatar-se "pessoas singulares e seus agregados familiares, nacionais e estrangeiras, com título de residência válido em território português, maiores de 18 anos, residentes dentro ou fora do concelho de Lisboa". O rendimento mensal bruto tem de ser compatível com uma renda que represente "uma taxa de esforço mínima de 10% e máxima de 40%" do mesmo.

A lista de imóveis disponíveis será publicada online - http://rehabitarlisboa.cm-lisboa.pt - e não incluirá, para já, as frações de um prédio reabilitado na Rua dos Cordoeiros, visitado ontem por Paula Marques.

O Subsídio Municipal de Arrendamento, que ajuda agregados carenciados a pagar temporariamente a renda e abrange já 102 famílias, e a atribuição de habitação ao abrigo do Regulamento do Regime de Acesso a Habitação Municipal são outros dos programas da CML. A última lista homologada teve 2034 candidatos.