Foi oficializada a contratação de Diogo Lacerda Machado como consultor do primeiro-ministro. Os detalhes do contrato já estão acessíveis no portal da contratação pública: com data de publicação de 14 de abril, a avença acordada com Lacerda Machado foi feita por ajuste direto e adjudicada ao gabinete do primeiro-ministro para prestar ao primeiro-ministro serviços de consultadoria estratégica e jurídica em assuntos de elevada complexidade e especialização, por ausência de recursos próprios..No contrato, publicado hoje no portal dos contratos públicos na internet, Lacerda Machado garante "disponibilidade total para apoiar o gabinete do primeiro-ministro sempre que seja solicitado para o efeito, devendo designadamente comparecer em qualquer local e prazo que lhe seja fixado, de modo a que nenhuma operação possa ser atrasada ou suspensa quer por motivo da sua ausência, quer por demora injustificada na tomada de decisões"..O advogado fica responsável pela emissão de pareceres jurídicos relativos a assuntos indicados pelo gabinete de António Costa, assessoria de processos de negociação, incluindo mediação e conciliação, e elaboração de relatórios, acordos e memorandos..Lacerda Machado compromete-se a manter sigilo e a garantir confidencialidade sobre os processos que acompanhará no âmbito do contrato, compromisso que se manterá durante cinco anos após o termo do contrato..O preço contratual está fixado nos 17 mil euros e o prazo da execução do contrato tem data até ao final de 2016..Até agora, o advogado, amigo pessoal de António Costa, servira gratuitamente de negociador em nome do governo, na questão da TAP, na dos lesados do BES e no "processo relativo à desconsolidação financeira entre o BPI e o BFA". Em comunicado no início da semana, o primeiro-ministro esclareceu: "Apesar de não existirem quaisquer razões para pôr em causa a colaboração tal como tem vindo a ser prestada, julguei atendível a critica de que a forma dessa colaboração podia significar a desconsideração do valor do trabalho." António Costa informava já, tal como consta no portal da contratação pública, que o contrato visava a prestação de serviços de consultadoria estratégica e jurídica, na modalidade de avença, em assuntos de elevada complexidade e especialização..Já na manhã desta sexta-feira, durante o debate quinzenal no parlamento, o primeiro-ministro quis referir-se ao "assunto" Lacerda Machado "diretamente", porque, frisou, "quem não deve, não teme". Mostrou uma cópia do contrato que o seu gabinete assinou com Diogo Lacerda Machado e prometeu ao líder parlamentar do PSD uma cópia. Elogiou depois a intervenção de Lacerda Machado na solução do problema dos lesados do BES, recordando que este problema resultou da resolução do banco decretada pelo anterior Governo, e ainda no dossier TAP e no "dossier" BPI/Isabel dos Santos..[artigo:5118953].Antes de proceder à contratação de Lacerda Machado, Costa pediu um parecer à Direção-Geral de Qualificação de Trabalhadores das Administrações Públicas. O PSD quer mais detalhes e requereu o acesso ao documento no Parlamento. A audição de Lacerda Machado está marcada para dia 27..O PSD tinha questionado o papel deste negociador e as ligações de Lacerda Machado à China. Mas não o fez sozinho: o próprio parceiro de acordo parlamentar do PS, o Bloco de Esquerda, no site esquerda.net, levantou a questão, escrevendo que "a entrada do grupo chinês HNA no negócio da privatização da TAP fez emergir a figura de Diogo Lacerda Machado, administrador da Geocapital, empresa do multimilionário macaense Stanley Ho"..Esta sociedade de investimento tem como principal acionista e presidente o magnata macaense Stanley Ho. O grupo teve, no passado, ligações à TAP. A Geocapital tinha sido parceira da companhia portuguesa na compra da VEM (Varig Engenharia e Manutenção) em 2005, onde Lacerda foi administrador.