Aumento extra para reformas baixas
O governo promete um bónus em 2020 às pensões mais baixas. A intenção, sem valor atribuído, é confirmada na proposta de Orçamento entregue nesta segunda-feira no Parlamento. A ideia é a de assegurar um reforço das "pensões de valor mais baixo, de modo a aumentar os rendimentos destes pensionistas e combater a pobreza entre as pessoas idosas".
Ainda não há valor proposto, mas o governo já sabe quanto quer gastar. A atualização extra das pensões fica em 337,8 milhões, quase o mesmo que em 2019. O gasto ficou apenas 400 mil euros atrás da dotação inscrita neste ano.
Assim, é de esperar que as negociações na especialidade, após votação global, possam vir a traduzir-se num aumento semelhante ao deste ano - dez euros - e a garantir ganhos superiores a 0,7% para os pensionistas com reformas mais baixas.
Caso o reforço extraordinário venha a seguir as regras adotadas para bonificar pensões mais baixas em 2019, poderá ser garantido um complemento maior àqueles que recebem até 1,5 vezes o valor do indexante de apoios sociais. Este valor rondará em 2020 os 658 euros.
Ainda assim, quem ganhe além do referencial de pensão mínimo que vier a ser estabelecido para atualização extraordinária não conhecerá aumentos para além dos 0,7%. É, por agora, essa a subida esperada para as pensões até 877,6 euros. Já para além desse valor e até aos 2632,8 euros brutos o aumento deve ficar em 0,2%, resultado da estimativa rápida de inflação do INE até novembro (excluindo habitação). Nos escalões acima, não há atualização.
Para o governo, obtém-se assim uma trajetória de três anos consecutivos em ganho de poder de compra para os pensionistas. "Esta atualização, com efeitos logo a partir de janeiro de 2020, vai tornar possível o aumento real do poder de compra à generalidade dos pensionistas", defende o relatório da proposta do Orçamento do Estado.
O governo também promete mudanças nas regras de atribuição do complemento solidário para idosos. O objetivo é, por um lado, que os rendimentos dos filhos com baixos rendimentos deixem de contar para o acesso ao complemento. Por outro lado, o governo compromete-se no próximo ano a fechar em 25% a diferença entre o valor de referência deste complemento e o limiar da pobreza, num custo estimado em 14 milhões de euros.