Aumento do imposto sobre o álcool causou perda de 4,7 milhões para o Estado
Apesar do aumento de 4% no Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA), em 2023, até agosto, assistiu-se a "uma baixa de 4,7 milhões de euros na arrecadação fiscal" para o Estado, denuncia o secretário-geral da Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE), reportando-se à categoria de bens que o organismo representa.
A perda fiscal ocorre num ano de elevada dinâmica do turismo em Portugal, com um impacto relevante sobre o consumo deste tipo de bebidas. Por esse motivo, a ANEBE opõe-se à medida prevista na proposta do Orçamento do Estado para 2024 que prevê um acréscimo de praticamente 10% no IABA, situação que provocou críticas de vários quadrantes, incluindo da Associação de Agricultores de Portugal (CAP).
"Se este ano já estamos a descer com o aumento de 4%, como é que será para o ano, com uma retração da economia que já estamos a ver neste trimestre?", questiona João Vargas, relembrando todos os fatores externos que estão a afetar a indústria, como o aumento das matérias-primas, do vidro e do impacto que as duas guerras têm nos mercados.
Apesar de a ANEBE ter pedido para não haver um aumento da carga fiscal na atividade em 2024, o Governo decidiu mesmo avançar com a subida do IABA. Como explica o secretário-geral da associação, "estamos a falar de 15% de aumento, em dois anos, na categoria das bebidas espirituosas".
João Vargas detalha, dizendo que, em 2022, houve um orçamento a meio do ano. "O Governo decidiu aumentar 1% nesse orçamento". Depois, no de 2023, decidiu subir 4%. "Portanto, temos 1% mais 4% e agora, nesta proposta de orçamento [de 2024], temos mais 10%".
Perante os números, o dirigente não hesita. "Consigo dizer, taxativamente, que o Governo não vai atingir aqueles 39 milhões de euros [de receita prevista na proposta de Orçamento]. Nós somos 11% do que é o consumo de líquidos alcoólicos em Portugal e não prevemos que, para o ano, haja 22% de consumo", relembrando que a população nacional ronda os 10 milhões de pessoas.
Do lado da Associação de Cervejeiros de Portugal , o aumento do IABA é considerado "injusto". Isto porque "não se aplica a 61% do álcool consumido pelos portugueses". "Este aumento de 10% no dito imposto do álcool irá, em consequência, penalizar fortemente a indústria cervejeira nacional e a sua cadeia de valor nacional, nomeadamente, a produção agrícola nacional de cevada e a produção de vidro nacional", diz.
Assim, e num contexto de desaceleração económica, a associação acredita que e medida governamental "vai impactar negativamente todo o setor das cervejas, comprometendo a sustentabilidade de centenas de microempresas e agentes económicos e sociais da cadeia de valor - os grandes motores de desenvolvimento e inovação da indústria".
Como explica, o mercado cervejeiro cresceu "dois dígitos", em 2022, e acabou mesmo por recuperar o volume que havia perdido na pandemia. Mas, os cervejeiros lembram, tal como a ANEBE, o aumento dos custos das matérias-primas, do vidro e da energia. O impacto sentiu-se e - diz a associação - já encerraram várias empresas artesanais, enquanto a maioria luta para permanecer no mercado. "Este aumento fiscal é calamitoso para estas empresas. O IABA para elas pode pesar até 1/3 nos seus resultados operacionais."
O final deste ano avizinha-se incerto, até porque "começa a notar-se que as famílias portuguesas se retraem no consumo", facto que a Associação de Cervejeiros atribui à inflação e, principalmente, à subida das taxas de juro. Por outro lado, o aumento do IABA vai, segundo os Cervejeiros, prejudicar, "uma vez mais", a competitividade das empresas nacionais face às empresas espanholas, uma vez que, no país vizinho, o imposto correspondente ao IABA não aumenta há vários anos.
João Vargas, da ANEBE, concorda e acrescenta que, em vários países europeus, o imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas não tem aumentado. "Portugal é um país fora da realidade europeia. A diferença entre Portugal e Espanha é de 42%. O nosso imposto, com o que está projetado neste plano de orçamento, vai ficar em 1602 euros por hectolitro. Em Espanha, é 952 por hectolitro", explica. "Ou seja, uma pequena empresa de Reguengos paga por ficar a 10 quilómetros da fronteira. Do outro lado, da pagaria de imposto menos cerca de 40%".
A CAP relembra que "o mercado de vinhos licorosos portugueses precisa de apoio, não de penalizações", e que, "na origem destas bebidas, estão produtores que contribuem para a povoação e coesão social de territórios" e que, fomentam o turismo e a economia. Da mesma forma, os agricultores consideram que a manutenção da tributação sobre o vinho na restauração à taxa de 23% retira competitividade ao setor vitivinícola português, e propõe uma descida para 13%.
Do lado da Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA), o presidente do organismo afirma que ,"uma vez mais, os decisores políticos optaram pelo agravamento em 10% do IEC sobre as bebidas refrescantes e as bebidas alcoólicas, com principal incidência na cerveja". "Portugal é, assim, dos países onde estes setores são mais penalizados pelo IABA, sendo dos mais altos, se não os mais altos, da Europa", lamenta Jorge Henrique.
monica.costa@dinheirovivo.pt