Aumento de salários públicos ajudou saldo positivo da Caixa Geral de Aposentações
A Caixa Geral de Aposentções (CGA) encaixou no ano passado mais 117 milhões de euros em quotas e contribuições para o sistema. O ganho de 3% contribuiu para minorar o desequilíbrio do sistema e apoiou um saldo positivo de 72 milhões de euros, apesar da quebra continuada no número de trabalhadores que contribuem para o sistema público de pensões.
Os dados constam de uma análise do Conselho das Finanças Públicas, publicada ontem, que aponta um aumento da massa salarial mais significativo entre os subscritores do regime com efeito numa melhoria de receitas.
A subida da massa salarial em 0,7% (0,3% um ano antes) decorre da subida de salários em progressões após o descongelamento de carreiras concluído no final de 2019, num ano em que o universo de subscritores da CGA, que se encontra há 15 anos fechado, caiu para 423.363, com menos 13.764 do que em 2019.
"A receita proveniente das contribuições dos empregadores e das quotas de subscritores atingiu 3 982 milhões de euros, mais 117 milhões de euros do que em 2019. Para esse aumento contribuiu o efeito do descongelamento de carreiras e dos acréscimos remuneratórios, que se traduziu num aumento da massa salarial dos subscritores da CGA de 0,7% em 2020", assinala o relatório do conselho liderado por Nazaré Costa Cabral.
No total, as receitas da CGA totalizaram 10.266 milhões de euros, incluindo 4 095 milhões em receita contributiva, 5968 milhões em transferências do Orçamento e da Segurança Social e 202 milhões de outras receitas. Cresceram 2,8%.
Já a despesa aumentou, em termos comparáveis, apenas metade do que cresceram as receitas. Os gastos do sistema subiram em 1,4%, para 10.194 milhões de euros.
A contribuir para o aumento da despesa esteve a subida do número de aposentados (com 1257 novas pensões pagas em 2020), mas também o aumento dos valores de pensões.
A média de pensões totais em pagamento elevou-se em 13 euros, para 1342 euros, enquanto a média das novas pensões atribuídas no ano passado disparou. Subiu 229 euros, para 1328 euros.
Houve 16.696 novos reformados pela CGA, mais 1257 que um ano antes, e a CGA teve o maior número médio de pensões de velhice dos últimos anos, 411.541, faz notar o relatório. "Esta evolução poderá estar relacionada com a conclusão do final do processo de descongelamento de carreiras em dezembro de 2019 e com a circunstância de, a partir de outubro de 2019, o acesso à aposentação antecipada ter passado a ser permitido aos beneficiários que tenham, pelo menos, 60 anos de idade e que, enquanto tiverem essa idade, completem pelo menos 40 anos de serviço efetivo, sem aplicação do fator de sustentabilidade", analisa. O aumento de novos pensionistas teve um impacto na despesa de 6,5 milhões de euros.
Desde 2015 que a relação entre quem contribuiu e quem beneficia do sistema de aposentações da CGA revela um défice, que no final de 2020 se traduzia já em menos 65. 555 trabalhadores no ativo do que pensionistas. No último ano, passou a haver 0,86 subscritores no ativo por cada aposentado.
As novas inscrições contributivas de funcionários públicos são feitas no regime convergente da Segurança Social desde 2015. O Conselho de Finanças Públicas faz notar que também a receita da Segurança Social ganhou no ano passado com as melhorias salariais do setor público.
Nomeadamente, também pelo efeito transversal do descongelamento de carreiras e "pelos incrementos remuneratórios registados, principalmente no Serviço Nacional de Saúde e no Ensino Básico e Secundário, e em menor medida no programa Segurança Interna, nas Instituições de Ensino Superior e no programa Justiça".
A receita da Segurança Social também saiu a ganhar com as novas contratações de funcionários públicos em 2020, com mais 15.071 trabalhadores em termos líquidos, sobretudo nos setores da saúde e da educação.
No ano passado, os valores de descontos feitos para a Segurança Social caíram, ainda assim, ficando 144 milhões de euros abaixo dos de 2019 (menos 0,8%). A contribuir para esta perda estiveram as medidas covid extraordinárias que isentaram e reduziram as contribuições sociais pagas pelas empresas que aderiram a medidas de lay-off.
Por outro lado, os salários declarados à Segurança Social diminuíram em 1,7%, traduzindo perda de emprego. Já os valores médios dos salários declarados subiram 2,6%.