Atraso no concurso de professores ameaça complicar arranque do próximo ano letivo

Desde 2015, apenas por uma vez o concurso de professores não arrancou em março. Este ano, já vamos em finais de abril e o procedimento está dependente ainda da promulgação do novo diploma legal por parte do Presidente da República. Uma situação que, segundo Arlindo Ferreira, diretor do Agrupamento de Escolas Cego do Maio, Póvoa de Varzim, e autor do blogue «ArLindo» (um dos mais lidos no setor da Educação), pode comprometer o arranque do próximo ano letivo.

"Começa a ser preocupante que se aguarde por um diploma que pode atrasar o arranque do próximo ano letivo, pois atrasando uma fase do concurso todas as restantes terão de atrasar também. Não me parece que por este andar o Ministério da Educação (ME) consiga publicar as listas em meados de agosto, como nos últimos quatro anos. Aliás, prevejo que, este ano, as listas de colocações da Contratação Inicial e da Mobilidade Interna só sejam conhecidas também no final de agosto", explica ao DN, Arlindo Ferreira.

Contudo, o dirigente escolar diz estarmos "ainda a tempo para que as listas de agosto consigam sair até ao dia 31", mas, sublinha, "o tempo começa a ficar curto para que o concurso corra em prazos normais".

O decreto-lei sobre o novo regime de gestão e recrutamento de professores foi aprovado no passado dia 17 de março, em Conselho de Ministros. O ministro da Educação, João Costa, disse que as alterações representavam uma "reforma estrutural" e que melhorariam as condições de trabalho dos professores, "combatendo também a precariedade". A revisão do regime de recrutamento esteve em negociação com as organizações sindicais mais de cinco meses e terminou sem acordo. No decorrer das negociações, Marcelo Rebelo de Sousa disse esperar um acordo entre sindicatos e ME até à Páscoa. Contudo, não só não houve acordo, como a presidência da República disse ter ficado com dúvidas, que enviou posteriormente ao ME. Dúvidas que, segundo o DN apurou, até à data ainda não foram esclarecidas.

Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos de Escolas Públicas (ANDAEP), alerta para a complexidade do processo, o que dificulta ainda mais a situação de atraso na abertura do concurso de professores. "O concurso de professores envolve enorme complexidade, amparado por uma máquina já oleada, contando com o apoio imprescindível das escolas, às quais são sempre pedidas diversas tarefas em prazos demasiado curtos, alguns quase inexequíveis, deixando os diretores quase à beira de um ataque de nervos. E por algumas vezes escuta-se a sua indignação, é apontada a falta de respeito da tutela para com as direções executivas. A ânsia de colocação dos professores a tempo e horas obriga a trabalhar à pressa, o que não é aconselhável", sustenta.

O presidente da ANDAEP recorda que, nos últimos anos, a colocação de professores até meados de agosto permitiu que os docentes deslocados tivessem tempo para encontrar alojamento e organizar a mudança. "No passado sucedia em finais do mesmo mês, devendo os professores apresentar-se no início de setembro, prazo manifestamente insuficiente e desumano, principalmente para quem era colocado longe da sua residência", relembra. Uma situação que poderá repetir-se este ano, considerando o atraso na abertura do concurso.

Para Filinto Lima, "o presidente da República tem em mãos um dossiê muito sensível", mas "terá de atribuir uma decisão". "Se Marcelo Rebelo de Sousa vetar o diploma, julgo que será impossível a sua aplicação tendo em conta o próximo ano, pois inexistirá tempo. Se o promulgar, deverá fazê-lo rapidamente para que o processo se possa iniciar, sob pena de a aplicação do novo diploma de concursos de professores poder morrer na praia, apesar da sua decisão", conclui.

O pedido de veto por parte dos professores prende-se com as muitas alterações do novo regime de concursos. Um dos principais pontos de discórdia está na chamada vinculação dinâmica, que levará milhares de professores a efetivar (os que somam 3 anos de serviço, tenham estado colocados a 31 de dezembro de 2022 e que tenham celebrado contratos de trabalho com o ME nos dois anos escolares anteriores num total de 355 dias de serviço). Contudo, estes docentes serão obrigados a concorrer para todo o país para poderem efetivar ao abrigo da vinculação dinâmica.

Docentes e sindicatos afirmam ainda tratar-se de uma alteração que deixará professores com 10, 15 ou mais anos de serviço de fora, pois muitos podem não ter totalizado os 365 dias de serviço nos últimos dois anos anteriores ao concurso. Isto é, um professor com 3 anos de serviço pode vir a vincular e um professor com 20 anos continuar como contratado.

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