Assembleia Municipal aprova reabilitação do Cinema Batalha e da Escola Alexandre Herculano

A autorização prévia para as despesas de requalificação do Cinema Batalha, no valor de 3,95 milhões de euros, já aprovada durante a reunião do executivo a 9 de setembro, contou esta segunda-feira com o voto favorável de todos os grupos municipais.

Durante a discussão do ponto, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, afirmou que "a obra vai custar mais" porque os materiais que compõe a estrutura do Cinema Batalha são de "baixa qualidade".

"Não se imaginava que existisse uma degradação estrutural como aquela que se verificou (...) esta é a razão pela qual a obra vai custar muito mais", defendeu o autarca em resposta à deputada do BE, Susana Constante Pereira.

Segundo a autarquia, os encargos plurianuais serão distribuídos pelos anos de 2019 (500 mil euros), 2020 (1.726.730,02 euros) e em 2021 (1.726.730,03 euros).

Apesar do voto a favor, o BE defende que é necessária "mais informação" sobre a empreitada, nomeadamente no que diz respeito à demora da obra de requalificação e dos custos associados.

"Entendemos que os custos são evidentes, são custos de devolver à cidade aquilo que é uma resposta culturalmente histórica, mas entendemos ainda assim que é necessária uma melhor, maior e mais intensiva informação às pessoas sobre este processo todo", frisou Susana Constante Pereira.

Na sessão, PSD e CDU, apesar de unânimes na aprovação do ponto, questionaram também o autarca sobre os custos da empreitada e sobre o contrato de arrendamento do edifício privado por 25 anos e a uma renda mensal de 10 mil euros.

"Não estamos aqui a discutir o contrato de arrendamento (...) falámos com os proprietários do cinema e eles não querem vender. Vamos obrigar? Vamos expropriar?", questionou Rui Moreira, acrescentando que "essas eram as únicas hipóteses" da autarquia.

O concurso para a reabilitação foi lançado a 16 de abril com um valor base de 4,6 milhões de euros e um prazo de execução de 600 dias, cerca de um ano e oito meses. A empreitada foi adjudicada em junho à Teixeira, Pinto & Soares, S.A.

O projeto de recuperação foi atribuído aos arquitetos Alexandre Alves Costa e Sérgio Fernandez.

Durante a sessão foi também consensual, à semelhança do que aconteceu na reunião do executivo de dia 9 de setembro, a aprovação de todos os grupos municipais na autorização prévia para as despesas da empreitada de requalificação e modernização das instalações da Escola Alexandre Herculano, num valor de cerca de 9,8 milhões de euros.

Na discussão deste ponto, PS e BE foram unânimes quanto à "ação do município e das forças políticas" e no papel que a autarquia desempenhou para "devolver equipamentos públicos à cidade".

No entender do deputado Pedro Lourenço, do BE, a recuperação e modernização da Escola Alexandre Herculano deverá servir "de exemplo" e levar a autarquia a "olhar para outros equipamentos da mesma forma".

Já Tiago Barbosa Ribeiro do PS, que atribuiu "culpas ao antigo governo PSD" pela degradação da instituição, louvou a forma como "todos os agentes políticos se comportaram" no processo.

Segundo a proposta da autarquia, os encargos com a empreitada, adjudicada em junho à Atlântinível - Construção Civil, Lda, serão distribuídos pelos anos de 2019 (530.000 euros) e 2020 (9.261.455 euros).

A reabilitação da centenária Alexandre Herculano, imóvel classificado, esteve prevista para 2011, ano em que a decisão do XIX governo de suspender 40 investimentos e cancelar outros 94 previstos no Plano de Modernização das Escolas com Ensino Secundário determinou o cancelamento desta intervenção.

Ainda durante a sessão desta segunda-feira, a Assembleia Municipal do Porto aprovou, com o voto contra do grupo municipal da CDU, a ratificação da aprovação do Memorando de Entendimento sobre a intermunicipalização da STCP.

O Memorando de Entendimento entre o Estado e os seis municípios servidos pela STCP (Vila Nova de Gaia, Maia, Matosinhos, Valongo, Gondomar e Porto) foi assinado no dia 28 de agosto, no Museu do Carro Elétrico, no Porto.

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por unanimidade, uma recomendação da CDU para que a câmara adote as medidas necessárias para a recuperação do edifício da Casa de Chá no Parque da Pasteleira.

Durante a discussão da proposta, o deputado Rui Sá da CDU referiu que desde a construção, esta Casa de Chá, que é envolvente ao lago do Parque da Pasteleira, "nunca funcionou como tal, apesar de se terem efetuado concursos públicos para a sua atribuição e selecionados concorrentes".

O deputado lembrou também que era intenção "expressa" do presidente da Câmara Municipal do Porto "a recuperação" do edifício, no âmbito da construção do Museu da História da Cidade, instalado nos antigos reservatórios de água do parque e, segundo Rui Sá, inaugurado em fevereiro deste ano. "A verdade é que o edifício da Casa de Chá do Parque da Pasteleira continua abandonado e em avançado estado de degradação", salientou Rui Sá.

Em resposta ao deputado comunista, André Noronha, do grupo municipal 'Porto, o Nosso Partido', afirmou que a "recuperação do edifício é necessária" e que a autarquia, em entendimento com a União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, está "aberta a novas soluções".

"O que me parece fazer sentido é que o caráter mais apelativo daquele empreendimento possa surgir quando o museu estiver em funcionamento, portanto, na sequência da ordem das coisas, talvez esperar que o museu abra para criar uma dinâmica mais apelativa nesse sentido", salientou.

Por sua vez, a deputada do BE Susana Constante Pereira considerou que a proposta surge "em boa hora", lembrando que este é um espaço para o qual "urge uma resposta" que assegure o "lugar das pessoas" e dos "espaços verdes".

A Assembleia Municipal do Porto aprovou por unanimidade a recomendação do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) que propõe tornar públicas as análises da qualidade dos resíduos libertados pelas estações de tratamentos de água residuais (ETAR).

O documento, intitulado 'Pelos rios e ribeiras da cidade do Porto', apresentado esta segunda-feira durante a reunião ordinária da Assembleia Municipal do Porto, foi votado em dois pontos distintos.

No primeiro ponto de discussão, e aprovado por todos os grupos municipais, o PAN propõe que a Câmara Municipal do Porto interpele junte da empresa municipal Águas do Porto para que torne públicas as análises da qualidade dos efluentes (resíduos provenientes da atividade humana) liberados pelas ETAR.

Já o segundo ponto de discussão que propõe que à Águas do Porto prestem informação sobre as ações levadas a cabo ao nível das ribeiras, foi aprovado com quatro votos a favor e a abstenção do BE, Grupo Municipal Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, PS e PSD.