Assembleia aprova Museu da Moda e do Design
O negócio foi viabilizado pela abstenção dos deputados sociais-democratas, em maioria na Assembleia, e contou ainda com a abstenção do PEV e os votos favoráveis do PS, PCP, BE e CDS-PP.
O Museu da Moda e do Design, que será instalado no edifício da antiga sede do Banco Nacional Ultramarino, vai acolher a colecção Capelo, adquirida pela autarquia em 2003, durante a presidência de Pedro Santana Lopes.
O Museu, assim como a Loja do Cidadão, que irá ocupar 1.800 metros quadrados do mesmo edifício, foram eleitos pelo actual executivo como "projectos-âncora" da revitalização da Baixa-Chiado.
A autarquia chegou a adquirir o Palácio de Santa Catarina para acolher a colecção, mas além de estudos terem concluído que não dispunha das melhores condições físicas para o efeito, a compra foi impugnada em tribunal.
O tribunal viria a concluir, numa sentença que ainda não transitou em julgado e da qual a Câmara recorreu, que a autarquia tinha exercido fora de prazo o direito de preferência na compra do Palácio.
O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), sublinhou que, além de boas condições de espaço para acolher a colecção, bem como a sua reserva, o edifício da Rua Augusta dispõe de boas acessibilidades.
"É uma oportunidade de colocar no coração da Baixa um equipamento que será um motor importante para a sua revitalização", defendeu.
Para juntar outro factor de revitalização e encontrar uma "fonte de financiamento", a autarquia negociou com a Agência de Modernização Administrativa a instalação no edifício de uma Loja do Cidadão, que substituirá a dos Restauradores.
"Será um duplo choque vitamínico para a Baixa", considerou António Costa.
A compra do edifício à Caixa Geral de Depósitos (CGD) irá custar 15,5 milhões de euros, um valor em que já estão descontados dois milhões de euros que a Câmara tinha dado como sinal para a compra de um outro prédio na Rua do Ouro, que fica anulada, e três milhões de euros de sinal pela compra do Palácio de Santa Catarina, igualmente propriedade da CGD.
António Costa explicou que Museu e Loja do Cidadão ficarão devidamente separados, com entradas por ruas diferentes, já que o edifício ocupa um quarteirão com uma frente para a Rua Augusta e outra para a Rua da Prata.
O deputado municipal e presidente da comissão de Urbanismo Vítor Gonçalves (PSD) pediu ainda à Câmara esclarecimentos sobre o valor que será pago à autarquia pelo aluguer do espaço da Loja do Cidadão.
António Costa respondeu que esse valor não está fechado, mas que esse contrato de arrendamento será sujeito a aprovação da Assembleia Municipal.
O líder da bancada social-democrata, Saldanha Serra, reiterou que "não é líquida a bondade de juntar área museológica e Loja do Cidadão" e que "não são líquidos os benefícios para os cidadãos da instalação da Loja do Cidadão" naquele local.
Pesados os prós e contras, o PSD acabou por viabilizar a proposta que permitirá exibir a colecção que "em muito boa hora" Santana Lopes adquiriu, referiu Saldanha Serra.