Armadores têm de pagar do seu bolso para pescar espadarte
Portugal já esgotou a quota de pesca do espadarte prevista para este ano e, para continuar a operar até ao final do ano, os armadores estão a comprar quota a Espanha, quando o normal neste tipo de situação seria "trocar" possibilidades de pesca entre Estados. O setor está indignado por considerar que a "compra" devia ser uma missão do Estado. O governo esclarece que "não estão previstas ajudas financeiras por parte da administração portuguesa para estas situações".
A primeira compra já ocorreu em junho e, neste momento, está a decorrer uma segunda transação com os armadores espanhóis para que os barcos portugueses possam capturar mais mil toneladas neste ano. Até agora, já pescaram 1100 toneladas, o máximo autorizado para este ano.
Não é a primeira vez que ocorre esta situação. Humberto Jorge, presidente da OpCentro-Cooperativa de Pesca Geral do Centro, recorda que a frota de pesca do espadarte se tem mantido constante em Portugal, ao longo das duas últimas décadas. Mas, "face à abundância" do recurso nos mares, "a quota esgota-se rapidamente". Em Espanha, pelo contrário, "há um excesso de quota para a frota que tem, porque beneficia de históricos de captura superiores, e é costume haver uma troca".
Mas, neste ano, "Portugal não tem outras quotas para trocar, ou seja, o que Espanha quer nós já não temos", refere Humberto Jorge. Por esse motivo, o setor está a fazer compra direta aos barcos do país vizinho.
"Não nos agrada fazer isto, devia ser o Estado a salvaguardar os meios para podermos continuar com a atividade, porque o que sobra a Espanha é três vezes maior do que a quota de Portugal", explica o dirigente associativo.
A preocupação é garantir que entre 26 e 30 embarcações continuem a operar e a assegurar cerca de 300 postos de trabalho diretos.
Humberto Jorge não revela o valor das mil toneladas que estão a ser compradas a Espanha, uma vez que as contas só vão ser feitas no final, depois de se saber o grau de utilização final da quota disponibilizada pelos armadores espanhóis, mas estima que estão em causa "centenas de milhares de euros".
A quota do espadarte não entra na chave de repartição de possibilidades de pesca que todos os anos é negociada em Bruxelas. A captura do espadarte tem uma organização internacional própria que faz a gestão do recurso, designada por ICCAT, e a quota é atribuída à União Europeia, cabendo a Portugal e Espanha uma subquota, que foi definida com base nos direitos históricos de cada país.
Neste caso, a quota em causa diz apenas respeito ao espadarte capturado no Atlântico Norte, através da técnica do palangre de superfície.
Em Portugal, o problema é sentido pelas organizações de pesca OpCentro e CAPA-Cooperativa de Armadores de Pesca Artesanal, ambas de Peniche, bem como a VianaPesca, em Viana do Castelo.
Contactado, o Ministério do Mar confirma que a troca de quotas (swap) está regulamentada na Política Comum de Pescas e "é nessa base que se realizam as trocas com Espanha para reforço das possibilidades de pesca de espadarte".
O Ministério sublinha que "nenhuma troca de quota pode ser efetuada sem que a Comissão Europeia seja notificada", e admite que "não está prevista a possibilidade de a administração proceder a qualquer pagamento em dinheiro, nem a outra administração nem aos armadores".
Teresa Costa é jornalista do Dinheiro Vivo