Portugal já esgotou a quota de pesca do espadarte prevista para este ano e, para continuar a operar até ao final do ano, os armadores estão a comprar quota a Espanha, quando o normal neste tipo de situação seria "trocar" possibilidades de pesca entre Estados. O setor está indignado por considerar que a "compra" devia ser uma missão do Estado. O governo esclarece que "não estão previstas ajudas financeiras por parte da administração portuguesa para estas situações"..A primeira compra já ocorreu em junho e, neste momento, está a decorrer uma segunda transação com os armadores espanhóis para que os barcos portugueses possam capturar mais mil toneladas neste ano. Até agora, já pescaram 1100 toneladas, o máximo autorizado para este ano..Não é a primeira vez que ocorre esta situação. Humberto Jorge, presidente da OpCentro-Cooperativa de Pesca Geral do Centro, recorda que a frota de pesca do espadarte se tem mantido constante em Portugal, ao longo das duas últimas décadas. Mas, "face à abundância" do recurso nos mares, "a quota esgota-se rapidamente". Em Espanha, pelo contrário, "há um excesso de quota para a frota que tem, porque beneficia de históricos de captura superiores, e é costume haver uma troca"..Mas, neste ano, "Portugal não tem outras quotas para trocar, ou seja, o que Espanha quer nós já não temos", refere Humberto Jorge. Por esse motivo, o setor está a fazer compra direta aos barcos do país vizinho.."Não nos agrada fazer isto, devia ser o Estado a salvaguardar os meios para podermos continuar com a atividade, porque o que sobra a Espanha é três vezes maior do que a quota de Portugal", explica o dirigente associativo..A preocupação é garantir que entre 26 e 30 embarcações continuem a operar e a assegurar cerca de 300 postos de trabalho diretos..Humberto Jorge não revela o valor das mil toneladas que estão a ser compradas a Espanha, uma vez que as contas só vão ser feitas no final, depois de se saber o grau de utilização final da quota disponibilizada pelos armadores espanhóis, mas estima que estão em causa "centenas de milhares de euros"..A quota do espadarte não entra na chave de repartição de possibilidades de pesca que todos os anos é negociada em Bruxelas. A captura do espadarte tem uma organização internacional própria que faz a gestão do recurso, designada por ICCAT, e a quota é atribuída à União Europeia, cabendo a Portugal e Espanha uma subquota, que foi definida com base nos direitos históricos de cada país..Neste caso, a quota em causa diz apenas respeito ao espadarte capturado no Atlântico Norte, através da técnica do palangre de superfície..Em Portugal, o problema é sentido pelas organizações de pesca OpCentro e CAPA-Cooperativa de Armadores de Pesca Artesanal, ambas de Peniche, bem como a VianaPesca, em Viana do Castelo..Contactado, o Ministério do Mar confirma que a troca de quotas (swap) está regulamentada na Política Comum de Pescas e "é nessa base que se realizam as trocas com Espanha para reforço das possibilidades de pesca de espadarte"..De acordo com o governo, neste ano Portugal já trocou de quotas com Espanha em dois momentos, para o espadarte, tendo cedido possibilidades de pesca de pescada, lagostim e carapau..O Ministério sublinha que "nenhuma troca de quota pode ser efetuada sem que a Comissão Europeia seja notificada", e admite que "não está prevista a possibilidade de a administração proceder a qualquer pagamento em dinheiro, nem a outra administração nem aos armadores"..Teresa Costa é jornalista do Dinheiro Vivo