Apreensões de armas e explosivos: o ano de todos os recordes da PSP

A PSP bateu todos os recordes de apreensões de armas em 2018 - um total de 8979, mais de 200% de aumento em relação a 2014. Uma média de 25 armas apreendidas por dia.

Entre estas apreensões, havia 2041 armas de fogo e armas transformadas envolvidas em processos-crime - 23% do total.

O mesmo recrudescimento se passou em relação aos explosivos, às munições, ao número de armas de fogo destruídas (mais de 36 mil), ao número de armas entregues voluntariamente - cerca de 20 mil. O ano de 2018 foi o de todos os recordes (ver quadro).

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Segundo um balanço oficial a que o DN teve acesso, a maior fatia (40%) de armas apreendidas são as de caça (que a lei designa por armas das classes C e D), com um total de 3581, seguida das armas de calibres proibidos (classe A, entre as quais as "armas de guerra" ou de uso exclusivo das forças de segurança e militares), com 38% e um total de 3467. No que diz respeito às chamadas armas de defesa pessoal (pistolas e revólveres), foram apreendidas 935, representando cerca de 10% do total.

Estas armas foram apreendidas em todo o território nacional, com incidência para os maiores distritos e aqueles em que há mais armas registadas: Lisboa, Porto, Braga, Setúbal e Leiria. A destruição de armas também superou todos os valores dos últimos cinco anos, com um aumento de 66% em relação a 2014.

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Na origem deste aumento de apreensões está, segundo a PSP, a maior pressão no controlo e fiscalização. Há cerca de um ano (abril de 2018), o diretor nacional, Luís Farinha, determinou a criação de 51 equipas de fiscalização de armas e explosivos em todo o país - pondo a competência da fiscalização dos núcleos especializados em cada um dos comandos. No total, mais de 150 agentes ficaram com esta missão. "É evidente que a atividade destas equipas teria de se fazer notar", sublinha Pedro Moura, diretor do Departamento de Armas e Explosivos (DAE) da PSP.

Segundo os dados disponibilizados ao DN por esta força de segurança, entre 2017 e 2018 houve já um incremento de mais 845 ações de fiscalização, num total de 5490 vistorias e fiscalizações no ano passado.

Os dados estatísticos da PSP mostram que a maior preocupação esteve no controlo das "condições de segurança" nas residências dos proprietários das armas (2954 vistorias - mais 61% do que em 2017); nos locais de fabrico, comércio e armazenamento de produtos explosivos (118 vistorias - mais do dobro de 2017); e nas fiscalizações relacionadas com produtos explosivos (1093 - mais 53% do que em 2017).

Mas 2018 foi também um ano recorde para o número de armas entregues voluntariamente à PSP. Mais de 20 mil, uma média de 55 por dia. Numa altura em que estão em discussão no Parlamento quatro propostas de lei (PCP, PEV, BE e PAN) para um programa que isenta de multas ou de penalização criminal quem entregue as suas armas de forma voluntária, este resultado pode ser um sinal importante. Os diplomas baixaram, em dezembro, à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e aguardam agendamento para discussão.

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Porquê tantas pessoas entregam as suas armas? Tendo em conta a sua experiência, Pedro Moura encontra três motivos "mais significativos": "muita gente deixou de caçar e para deter as armas têm de manter a licença válida, pagar o seguro de responsabilidade civil e criar as condições de segurança na residência que a lei exige (cofre-forte ou, a partir das 25 armas, uma casa-forte), o que é dispendioso".

A segunda razão, que o superintendente destaca, prende-se com "os militares ou ex-militares, ou ainda os seus descendentes, que adquiriram ou manifestaram armas no pós-25 de abril, sobretudo em 1976, que nessa altura teriam cerca de 40 anos de idade e agora terão mais de 80, e que não querem ter as armas".

Por último, "o facto de em 2015 a legislação obrigar à troca dos livretes antigos em papel, para os novos, já informatizados e implicar o pagamento do seu custo, em média 24€ por arma. Este valor multiplicado por armas que já não são utilizadas, levou a que muitas pessoas tenham feito opções de escolha das armas que efetivamente pretendem continuar a deter".

A PSP estima que existam no nosso país cerca de 1,5 milhões de armas nas mãos de civis - sendo que a base deste valor é o histórico dos livretes emitidos desde que há registo (1949). Destas, mais de 80% a serem armas de caça (espingardas e carabinas).

"Ao longo dos anos as armas foram mudando de classe, nem sempre é fácil dizer quantas estão registadas e como", explica Pedro Moura. No entanto, desde 2008 que a PSP tem um sistema central de informação para gerir os licenciamentos, que tem vindo a receber toda a informação do passado.

Em 2018, ficou concluído um projeto denominado RIDAP (Repositório de Informação Digital de Armas e Pessoas), que levou à criação de uma base de dados com mais de 1,5 milhões de registos, com imagens indexadas das fichas em papel das armas e dos seus proprietários, desde que há registo (anteriores a 1900).

Neste momento, de acordo com os registos atualizados, estão ativas cerca de 220 mil licenças, das quais 150 mil são para porte e uso de armas de caça, sendo que não há limite para o número de armas e carabinas para os caçadores. Quanto às armas de defesa pessoal, estão ativas cerca de 7700 licenças, podendo cada pessoa possuir um máximo de duas armas.

Destes números estão excluídas as armas adquiridas e na posse dos "ISENTOS", por força dos seus estatutos profissionais, como os militares, os juízes, magistrados do Ministério Público, os policias, os inspetores da ASAE, os oficiais de justiça, os deputados, os ministros, os conselheiros de Estado, os presidentes de Câmara e os presidentes de junta de freguesia a tempo inteiro.