O ministro das Finanças, João Leão, assegurou esta segunda-feira que as medidas de apoio à economia e saúde adotados em dezembro devido ao agravamento da covid-19 no país "não alteram a previsão" de crescimento económico de 4,8% em 2021.."Portugal conseguiu resistir bastante bem a esta fase da pandemia e não tivemos de impor medidas com grande impacto na economia e, portanto, espera-se que o valor de 4,8% [de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)] previsto pelo Governo seja alcançado", declarou o ministro de Estado e das Finanças, falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas..Em declarações prestadas à entrada para a reunião do Eurogrupo, o governante vincou que esses apoios orçamentais adotados no final de 2021 "não alteraram a previsão porque a economia portuguesa conseguiu resistir muito bem a esta fase da pandemia".."Tivemos de tomar algumas medidas de caráter orçamental para reforçar mais o SNS e mais despesas na área da Saúde e, em particular, em testes de covid-19 muito abrangentes em Portugal, mas em relação às perspetivas sobre crescimento económico esperamos que se chegue aos 4,8%", reforçou João Leão, lembrando também as medidas de apoio à economia..Em concreto, "em relação à dívida pública, vamos ter uma redução histórica, de 135% para 127%, com Portugal a aproximar-se de outros países", estimou o ministro..Relativamente ao défice, "também vai ficar ligeiramente abaixo do previsto e, pela sexta vez, o Governo vai cumprir as metas orçamentais previstas, o que é fundamental para a credibilidade e para as condições de financiamento do país", adiantou João Leão.."Os indicadores que temos apontam que [Portugal] vai conseguir atingir os 4,8%, que é uma recuperação notável e que, somando ao crescimento deste ano, vamos no espaço de dois anos subir cerca de 11%", concluiu..Na proposta do Orçamento do Estado para 2022, divulgada em outubro passado, o Governo estimou que a economia portuguesa deverá crescer 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022, revisões em alta face ao previsto no Programa de Estabilidade divulgado em abril (4,0% para este ano e 4,9% para 2022)..Em 2020, primeiro ano fortemente marcado pela pandemia de covid-19, a economia portuguesa contraiu 8,4%..O défice público deverá ficar nos 4,3% do PIB em 2021 e descer para 3,2% em 2022, enquanto a taxa de desemprego cairá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003", segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2022..A dívida pública, há muito considerada por analistas e agências de notação como o 'calcanhar de Aquiles' da economia portuguesa, deverá reduzir-se para 126,9% do PIB este ano e 122,8% no próximo..Portugal espera assinar ainda esta semana o acordo operacional do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e, muito em breve, solicitar o primeiro desembolso já em função de marcos atingidos, disse hoje em Bruxelas o ministro das Finanças..João Leão, questionado sobre a assinatura do acordo operacional entre o Estado português e a Comissão Europeia - que detalha o processo de verificação dos indicadores e é um elemento fundamental para cada país começar a ter acesso aos fundos da chamada 'bazuca' europeia -, disse que tal poderá suceder ainda esta semana, abrindo caminho ao pedido formal de primeiro pagamento em função da implementação bem sucedida do plano.."Esperamos em breve, provavelmente esta semana, assinar o acordo operacional do PPR", declarou, acrescentando que, uma vez que tal suceda, seguir-se-á o pedido do primeiro desembolso, que estava previsto para o primeiro trimestre deste ano.."Esperamos muito em breve que depois se faça o pedido do primeiro desembolso, pois já temos a conclusão da primeira fase e, portanto, estamos em condições de pedir rapidamente o primeiro desembolso", disse o ministro..No início deste ano, o responsável pela gestão do PRR português, Fernando Alfaiate, presidente da estrutura de missão Recuperar Portugal, anunciou que Portugal já concretizou os 38 indicadores necessários (34 marcos e quatro metas) - equivalente a 21 reformas concretizadas e 17 investimentos lançados - para realizar o primeiro pedido de pagamento de fundos do instrumento de recuperação e resiliência a Bruxelas..Depois do pré-financiamento de 2,2 mil milhões de euros que Portugal recebeu já no verão de 2021 - equivalente a 13% do montante total do PRR -, este primeiro desembolso em função de metas atingidas deverá ser na ordem dos 1,3 mil milhões de euros..Questionado sobre a razão pela qual Portugal só agora vai assinar o acordo operacional - quando, por exemplo, Espanha assinou o seu em novembro do ano passado, o que lhe permitiu receber o primeiro desembolso ainda em dezembro de 2021 -, Leão sublinhou que, "de todos os 27 países da UE, Portugal vai estar na linha da frente" entre os primeiros países a pedir o primeiro desembolso, algo que é motivo de "orgulho"..O Mecanismo de Recuperação e Resiliência, orçado num total de 672,5 mil milhões de euros (a preços de 2018), é o elemento central do "NextGenerationEU", o fundo de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020 para a recuperação económica da UE no 'pós-covid'..Portugal foi o primeiro Estado-membro a entregar formalmente em Bruxelas o seu plano para aceder aos fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e o primeiro a vê-lo aprovado, tendo sido ainda dos primeiros países a receber verbas, a título de pré-financiamento..No início de agosto, a Comissão Europeia desembolsou 2,2 mil milhões de euros a Portugal referente ao pré-financiamento de 13% do plano, num montante global de 16,6 mil milhões de euros (perto de 14.000 milhões de euros são a fundo perdido e o restante valor assume a forma de empréstimos da União Europeia)..A dotação total do PRR português é distribuída pelas suas três dimensões estruturantes - resiliência (11.125 milhões de euros), transição climática (3.059 milhões de euros) e transição digital (2.460 milhões de euros)..A partir de agora, as transferências dependem do cumprimento de metas, contando o Governo português receber então o primeiro desembolso no primeiro trimestre do corrente ano..Este plano, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico. Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem ainda o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego..O ministro das Finanças, João Leão, defendeu ser "urgente e fundamental" rever as regras orçamentais da União Europeia (UE), que preveem tetos para défice e dívida, defendendo esta como "altura oportuna" para os países europeus o discutirem.."Aqui no Eurogrupo e do Ecofin vamos discutir uma outra questão muito importante para a recuperação económica que são as regras orçamentais da União Europeia. Portugal entende que é urgente e fundamental rever as regras orçamentais", declarou o governante, falando à entrada para a reunião com os seus homólogos das Finanças da zona euro e da UE, em Bruxelas..Nestas declarações aos jornalistas portugueses, João Leão defendeu "regras orçamentais que sejam mais amigas do crescimento e, em particular, [...] regras que se adaptem melhor à situação de partida de cada um dos países, nomeadamente ao nível de dívida pública [...] para garantir que os países têm margem para fazer os investimentos que são necessários"..Para o governante, a revisão das regras orçamentais da UE deve permitir "garantir não só a recuperação económica, mas também para [resposta aos] desafios importantes ao nível do combate às alterações climáticas, que vão precisar de investimentos importantes".."Termos regras que criem, por um lado, a sustentabilidade das finanças públicas, mas que não imponham cortes cegos que coloquem em causa o crescimento económico", acrescentou..A cláusula de salvaguarda do Pacto de Estabilidade e Crescimento - que suspende temporariamente as regras de disciplina em matérias como o défice e a dívida pública - foi ativada em março de 2020 para permitir aos Estados-membros reagirem rapidamente e adotarem medidas de urgência para mitigar o impacto económico e social sem precedentes da crise da covid-19..Em encontros em Bruxelas marcados pela entrada em funções de oito novos ministros das Finanças na União Europeia e pelo arranque da presidência francesa da UE, João Leão adiantou ser a "altura oportuna" para ter estas discussões, "para que em 2023, quando se aplicarem novamente as regras, estas sejam regras revistas e mais amigas do crescimento económico"..Com requisitos como défice abaixo dos 3% do PIB (Produto Interno Bruto) e dívida pública inferior a 60% do PIB, estas regras orçamentais estão desde então suspensas e assim permanecerão até final de 2022, já que a Comissão considerou que a economia europeia continuará a necessitar de apoios também no próximo ano..Prevista está a desativação da cláusula em 2023, altura em que os países já terão de cumprir os requisitos orçamentais, ainda que esteja neste momento em discussão quais serão os critérios pós-pandemia..França, que assume neste primeiro semestre de 2022 a presidência rotativa da UE, já veio defender uma reforma destes critérios de Maastricht (dado terem entrado em vigor aquando do tratado assinado nesta cidade holandesa), com Emmanuel Macron a vincar que a questão do a favor ou contra o défice de 3% está "desatualizada"..Em meados de outubro de 2021, a Comissão Europeia relançou o debate sobre a revisão das regras orçamentais, esperando opiniões das partes interessadas para decidir qual o futuro da governação económica na UE..O objetivo de Bruxelas é conciliar o controlo da dívida pública e os níveis de défice desencadeados pela crise com a necessidade de investir mais face ao problema climático..A presidência francesa da UE espera que este debate envolva os governos, bem como parceiros sociais e sociedade civil.