"Apoios à economia e saúde não alteram previsão de subida de 4,8% do PIB", diz João Leão

O ministro das Finanças, João Leão, assegurou esta segunda-feira que as medidas de apoio à economia e saúde adotados em dezembro devido ao agravamento da covid-19 no país "não alteram a previsão" de crescimento económico de 4,8% em 2021.

"Portugal conseguiu resistir bastante bem a esta fase da pandemia e não tivemos de impor medidas com grande impacto na economia e, portanto, espera-se que o valor de 4,8% [de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)] previsto pelo Governo seja alcançado", declarou o ministro de Estado e das Finanças, falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas.

Em declarações prestadas à entrada para a reunião do Eurogrupo, o governante vincou que esses apoios orçamentais adotados no final de 2021 "não alteraram a previsão porque a economia portuguesa conseguiu resistir muito bem a esta fase da pandemia".

"Tivemos de tomar algumas medidas de caráter orçamental para reforçar mais o SNS e mais despesas na área da Saúde e, em particular, em testes de covid-19 muito abrangentes em Portugal, mas em relação às perspetivas sobre crescimento económico esperamos que se chegue aos 4,8%", reforçou João Leão, lembrando também as medidas de apoio à economia.

Em concreto, "em relação à dívida pública, vamos ter uma redução histórica, de 135% para 127%, com Portugal a aproximar-se de outros países", estimou o ministro.

Relativamente ao défice, "também vai ficar ligeiramente abaixo do previsto e, pela sexta vez, o Governo vai cumprir as metas orçamentais previstas, o que é fundamental para a credibilidade e para as condições de financiamento do país", adiantou João Leão.

"Os indicadores que temos apontam que [Portugal] vai conseguir atingir os 4,8%, que é uma recuperação notável e que, somando ao crescimento deste ano, vamos no espaço de dois anos subir cerca de 11%", concluiu.

Na proposta do Orçamento do Estado para 2022, divulgada em outubro passado, o Governo estimou que a economia portuguesa deverá crescer 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022, revisões em alta face ao previsto no Programa de Estabilidade divulgado em abril (4,0% para este ano e 4,9% para 2022).

Em 2020, primeiro ano fortemente marcado pela pandemia de covid-19, a economia portuguesa contraiu 8,4%.

O défice público deverá ficar nos 4,3% do PIB em 2021 e descer para 3,2% em 2022, enquanto a taxa de desemprego cairá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003", segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2022.

A dívida pública, há muito considerada por analistas e agências de notação como o 'calcanhar de Aquiles' da economia portuguesa, deverá reduzir-se para 126,9% do PIB este ano e 122,8% no próximo.

Portugal espera assinar ainda esta semana o acordo operacional do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e, muito em breve, solicitar o primeiro desembolso já em função de marcos atingidos, disse hoje em Bruxelas o ministro das Finanças.

João Leão, questionado sobre a assinatura do acordo operacional entre o Estado português e a Comissão Europeia - que detalha o processo de verificação dos indicadores e é um elemento fundamental para cada país começar a ter acesso aos fundos da chamada 'bazuca' europeia -, disse que tal poderá suceder ainda esta semana, abrindo caminho ao pedido formal de primeiro pagamento em função da implementação bem sucedida do plano.

"Esperamos em breve, provavelmente esta semana, assinar o acordo operacional do PPR", declarou, acrescentando que, uma vez que tal suceda, seguir-se-á o pedido do primeiro desembolso, que estava previsto para o primeiro trimestre deste ano.

"Esperamos muito em breve que depois se faça o pedido do primeiro desembolso, pois já temos a conclusão da primeira fase e, portanto, estamos em condições de pedir rapidamente o primeiro desembolso", disse o ministro.

No início deste ano, o responsável pela gestão do PRR português, Fernando Alfaiate, presidente da estrutura de missão Recuperar Portugal, anunciou que Portugal já concretizou os 38 indicadores necessários (34 marcos e quatro metas) - equivalente a 21 reformas concretizadas e 17 investimentos lançados - para realizar o primeiro pedido de pagamento de fundos do instrumento de recuperação e resiliência a Bruxelas.

Depois do pré-financiamento de 2,2 mil milhões de euros que Portugal recebeu já no verão de 2021 - equivalente a 13% do montante total do PRR -, este primeiro desembolso em função de metas atingidas deverá ser na ordem dos 1,3 mil milhões de euros.

Questionado sobre a razão pela qual Portugal só agora vai assinar o acordo operacional - quando, por exemplo, Espanha assinou o seu em novembro do ano passado, o que lhe permitiu receber o primeiro desembolso ainda em dezembro de 2021 -, Leão sublinhou que, "de todos os 27 países da UE, Portugal vai estar na linha da frente" entre os primeiros países a pedir o primeiro desembolso, algo que é motivo de "orgulho".

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência, orçado num total de 672,5 mil milhões de euros (a preços de 2018), é o elemento central do "NextGenerationEU", o fundo de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020 para a recuperação económica da UE no 'pós-covid'.

Portugal foi o primeiro Estado-membro a entregar formalmente em Bruxelas o seu plano para aceder aos fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e o primeiro a vê-lo aprovado, tendo sido ainda dos primeiros países a receber verbas, a título de pré-financiamento.

No início de agosto, a Comissão Europeia desembolsou 2,2 mil milhões de euros a Portugal referente ao pré-financiamento de 13% do plano, num montante global de 16,6 mil milhões de euros (perto de 14.000 milhões de euros são a fundo perdido e o restante valor assume a forma de empréstimos da União Europeia).

A dotação total do PRR português é distribuída pelas suas três dimensões estruturantes - resiliência (11.125 milhões de euros), transição climática (3.059 milhões de euros) e transição digital (2.460 milhões de euros).

A partir de agora, as transferências dependem do cumprimento de metas, contando o Governo português receber então o primeiro desembolso no primeiro trimestre do corrente ano.

Este plano, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico. Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem ainda o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.

O ministro das Finanças, João Leão, defendeu ser "urgente e fundamental" rever as regras orçamentais da União Europeia (UE), que preveem tetos para défice e dívida, defendendo esta como "altura oportuna" para os países europeus o discutirem.

"Aqui no Eurogrupo e do Ecofin vamos discutir uma outra questão muito importante para a recuperação económica que são as regras orçamentais da União Europeia. Portugal entende que é urgente e fundamental rever as regras orçamentais", declarou o governante, falando à entrada para a reunião com os seus homólogos das Finanças da zona euro e da UE, em Bruxelas.

Nestas declarações aos jornalistas portugueses, João Leão defendeu "regras orçamentais que sejam mais amigas do crescimento e, em particular, [...] regras que se adaptem melhor à situação de partida de cada um dos países, nomeadamente ao nível de dívida pública [...] para garantir que os países têm margem para fazer os investimentos que são necessários".

Para o governante, a revisão das regras orçamentais da UE deve permitir "garantir não só a recuperação económica, mas também para [resposta aos] desafios importantes ao nível do combate às alterações climáticas, que vão precisar de investimentos importantes".

"Termos regras que criem, por um lado, a sustentabilidade das finanças públicas, mas que não imponham cortes cegos que coloquem em causa o crescimento económico", acrescentou.

A cláusula de salvaguarda do Pacto de Estabilidade e Crescimento - que suspende temporariamente as regras de disciplina em matérias como o défice e a dívida pública - foi ativada em março de 2020 para permitir aos Estados-membros reagirem rapidamente e adotarem medidas de urgência para mitigar o impacto económico e social sem precedentes da crise da covid-19.

Em encontros em Bruxelas marcados pela entrada em funções de oito novos ministros das Finanças na União Europeia e pelo arranque da presidência francesa da UE, João Leão adiantou ser a "altura oportuna" para ter estas discussões, "para que em 2023, quando se aplicarem novamente as regras, estas sejam regras revistas e mais amigas do crescimento económico".

Com requisitos como défice abaixo dos 3% do PIB (Produto Interno Bruto) e dívida pública inferior a 60% do PIB, estas regras orçamentais estão desde então suspensas e assim permanecerão até final de 2022, já que a Comissão considerou que a economia europeia continuará a necessitar de apoios também no próximo ano.

Prevista está a desativação da cláusula em 2023, altura em que os países já terão de cumprir os requisitos orçamentais, ainda que esteja neste momento em discussão quais serão os critérios pós-pandemia.

França, que assume neste primeiro semestre de 2022 a presidência rotativa da UE, já veio defender uma reforma destes critérios de Maastricht (dado terem entrado em vigor aquando do tratado assinado nesta cidade holandesa), com Emmanuel Macron a vincar que a questão do a favor ou contra o défice de 3% está "desatualizada".

Em meados de outubro de 2021, a Comissão Europeia relançou o debate sobre a revisão das regras orçamentais, esperando opiniões das partes interessadas para decidir qual o futuro da governação económica na UE.

O objetivo de Bruxelas é conciliar o controlo da dívida pública e os níveis de défice desencadeados pela crise com a necessidade de investir mais face ao problema climático.

A presidência francesa da UE espera que este debate envolva os governos, bem como parceiros sociais e sociedade civil.