António Costa: "Ainda não tenho estrutura definitiva do Governo"

Antes de ouvir representantes de vários setores da sociedade civil e também dos partidos políticos com representação parlamentar à exceção do Chega, António Costa admitiu à entrada para o Palácio do Governo que ainda não tem "estrutura definitiva do Governo".

"Só dia 23 é que é possível dar posse ao novo Governo. Até lá vão circulando especulações. No início da semana passada o meu gabinete disse que não vale a pena fazer notícias com base em fontes que não eu próprio e o eu gabinete. Farei todos os convites nas vésperas de dia 23. Ainda não tenho estrutura definitiva do Governo", afirmou o primeiro-ministro, recuperado de covid-19.

Já o programa do novo Governo será bastante idêntico ao programa eleitoral do Partido Socialista para as eleições legislativas de 30 de janeiro. "A nossa tradição é transformar em programa do Governo o programa eleitoral, mas é normal que haja lacunas e que seja possível integrar sugestões de outras forças. O programa do Governo vai ser, de uma forma geral, o programa eleitoral do Partido Socialista", frisou, salientando a "urgência de não perder tempo no PRR".

Sobre um eventual regresso dos debates quinzenais, António Costa não fechou a porta a essa possibilidade, mas realçou que "o problema não é a periodicidade mas sim o modelo".

"Estarei sempre disponível para ir à Assembleia da República. Debates quinzenais foram introduzidos no tempo de José Sócrates e terminaram na legislatura anterior. O problema não é a periodicidade mas sim o modelo. O modelo não estava desenhado para fiscalização do Governo mas sim para duelos pessoais, para degradar relações e servir de sketches para a televisão. Se o debate for diário, lá estarei todos os dias. Se o debate for semanal, lá estarei todas as semanas", explicou.

A audição desta quarta-feira aos partidos está a ser marcada pela exclusão do Chega, com o qual o primeiro-ministro diz que não existe "convergência nenhuma". Por outro lado, recordou que, para controlar a pandemia, ouviu sempre o partido de André Ventura.

Acerca da pandemia de covid-19 e eventuais alterações das medidas em vigor, António Costa revelou que o Governo vai ouvir os especialistas no final desta semana ou no início da próxima semana e que espera marcar em breve uma nova reunião no Infarmed.

O PS venceu com maioria absoluta as legislativas antecipadas de 30 de janeiro, em que obteve 41,7% dos votos e 117 dos 230 deputados em território nacional -- faltando ainda atribuir os quatro mandatos dos círculos da emigração.

O artigo 187.ª da Constituição da República Portuguesa estabelece que "o primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais".

António Costa é primeiro-ministro desde novembro de 2015 e irá formar o seu terceiro executivo, que será o XXIII Governo Constitucional.

O primeiro-ministro remeteu esta quarta-feira para a Assembleia da República a questão da periodicidade das suas presenças no parlamento, mas considerou que o anterior modelo de debates quinzenais degradava as relações políticas e estava feito para "sketch" televisivo.

António Costa fez estas críticas depois de questionado sobre a vontade já manifestada por vários partidos no sentido de ser reposto o anterior modelo de debates quinzenais no parlamento com a presença do primeiro-ministro.

"Da minha parte, estarei disponível para ir à Assembleia da República sempre que o parlamento assim entender. Foi assim no passado e vai ser assim no futuro", declarou, antes de assinalar que as recentes eleições legislativas "só alteraram a composição do parlamento, mas não produziram qualquer revisão constitucional".

"Tenho vivido com vários formatos de debate. A Assembleia da República é soberana sobre essa matéria", frisou, fazendo depois uma breve história sobre a evolução das presenças do primeiro-ministro no parlamento desde o tempo das maiorias absolutas de Cavaco Silva até à atualidade, passando pelas mudanças registadas durante os executivos de António Guterres e, depois, de José Sócrates.

Após invocar a sua anterior experiência como secretário de Estado e ministro dos Assuntos Parlamentares (1995/1999), António Costa argumentou que a questão da presença do primeiro-ministro na Assembleia da República deve ser pensada em termos de periodicidade, mas também em termos de modelo de discussão.

"Nunca fui favorável ao anterior modelo de debates quinzenais, não tanto pela questão da periodicidade, mas sobretudo pelo desenho do modelo. O modelo não foi desenhado nem para ser um instrumento de fiscalização do Governo, nem para ser um instrumento útil ao debate político", criticou.

Na perspetiva de António Costa, o anterior modelo de debate quinzenal "estava concebido como um duelo".

"Ora, o duelo na vida política não é saudável, porque degrada as relações pessoais, degrada as relações políticas. Verdadeiramente, eram momentos mais de sketch de produção para televisão do que propriamente para a fiscalização efetiva da atividade do Governo", alegou.

No entanto, nesta questão, o primeiro-ministro reforçou a ideia de que "o Governo toca a música que lhe mandarem tocar".

"Da parte do Governo não temos nenhum estado de alma. A Assembleia da República é soberana, define o seu regimento. E, conforme for o regimento, assim o Governo andará. Se o debate foi diário, lá irei todos os dias", disse, aqui deixando numa nota de ironia.

O primeiro-ministro considerou esta quarta-feira que as mais recentes mensagens do Presidente da República sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) se destinam a alertar o conjunto do país sobre a importância da rápida execução do programa.

"Não vi nem como recado, nem como aviso ao Governo, mas como chamando a atenção do conjunto do país para a urgência de não se perder tempo na execução do PRR", declarou António Costa aos jornalistas, depois de questionado se o seu executivo se sente visado nesta matéria por Marcelo Rebelo de Sousa.

De acordo com a tese do primeiro-ministro, "ao contrário do que muitas vezes foi dito, o essencial do PRR não é executado pela administração central, mas pelas autarquias locais, pelas empresas, instituições particulares de solidariedade social, universidades ou politécnicos".

"Há um conjunto vasto de entidades na sociedade portuguesa que executam o PRR. A execução do PRR é um esforço coletivo", acentuou, adiantando que o processo "está a andar em bom ritmo".

"Temos de acelerar porque sabemos que o prazo de execução é muito curto. Todas as decisões têm de ser tomadas até ao final de 2023 e todos os pagamentos terão de estar realizados até ao final de 2026. Esta é mesmo a legislatura da execução plena do PRR", acrescentou.