António Costa: "A direita condicionou governos PS"

Para lá da "Geringonça" é o título do ensaio que o politólogo André Freire vai publicar na próxima semana e que conta com um prefácio tão curto como polémico do secretário geral do PS, António Costa. Onde não perde tempo para a atacar a estratégia da "direita" a nível eleitoral. Afirma o primeiro-ministro: "Durante quatro décadas o nosso sistema político sofreu uma dinâmica assimétrica que favoreceu a governabilidade da direita." Justifica-o com a capacidade da "direita" ter logrado "ao longo destas décadas uma tripla vantagem: na disputa eleitoral, na capacidade de formar governos maioritários e - ainda! - na capacidade de condicionar as políticas e medidas dos governos minoritários do PS."

Costa explica no seu prefácio - que o DN publica em primeira mão - que ao invés da direita, "a esquerda nunca formou coligação pré ou pós-eleitoral, ou sequer acordo de incidência parlamentar, não obstante a habitual fragmentação eleitoral só uma vez (2005) ter permitido ao PS alcançar a maioria absoluta, limitando as suas experiências governativas a soluções minoritárias", bem como episódios efémeros de acordo de incidência parlamentar com o CDS ou coligação governativa com o PSD.

Desse modo, defende António Costa, a "assimetria acentuou-se porque o bloqueio de soluções de governo à esquerda foi acompanhado - por regra - pela ausência de acordos sobre políticas, medidas estruturantes ou instrumentos essenciais da ação governativa, como por exemplo os orçamentos". Daí que se tenha exigido "romper esta assimetria [porque] era essencial para a qualidade da nossa Democracia, para melhorar a governabilidade e para ser mais inclusiva e garantir maior diversidade de soluções."

Apesar destas fortes acusações para dentro e fora do partido que lidera, o governante prefere interromper a sua análise política e dar a voz a André Freire, cuja investigação prefaciou após uma leitura do manuscrito - sobre o qual fez alguns questionamentos ao autor -, porque, diz, "não me cabe substituir-me aos historiadores e cientistas políticos na análise e interpretação desta realidade, para o que este conjunto de trabalhos e artigos do Professor André Freire dá um interessante contributo."

Um partido "enquistado"

Em entrevista ao DN, o politólogo considera que a afirmação de António Costa sobre a capacidade da direita condicionar as políticas e medidas dos governos do PS está correta: "Tem toda a razão, pois até 2015 a direita teve uma grande influência no PS sempre que este esteve no poder." A exceção, refere André Freire, só se verificou "durante a era Sócrates, porque António José Seguro foi altamente influenciado pelo PSD". Dá exemplos dessas submissões: "Quem é que aprovou os PEC"s até ao 4? Não foi a esquerda radical? Quem aprovou os orçamentos de 2009/10 e 2010/11 foi o PSD. Não foi nenhum extraterrestre! Com a esquerda radical - e uso este conceito sem ser de forma pejorativa - é que o PS não se entendeu."

Para o cientista social, o PS estava "enquistado", não promovendo soluções à esquerda como as que outros partidos europeus têm vindo a experimentar. "O facto de estar enquistado até pode bom para o sistema porque introduz alguma moderação, pragmatismo e disponibilidade para negociar com os partidos de esquerda radical", conclui.

Entre os objetivos deste ensaio de André Freire está o de estudar a razão porque as soluções de governo à esquerda não têm funcionado em Portugal até ao atual Governo, principalmente por serem comuns na Europa Ocidental após a queda do Muro de Berlim. Uma referência histórica e temporal abundante ao longo dos vários capítulos, que transmite ao leitor a exigência de observar os acontecimentos nacionais por via estão de uma maior ligação à realidade internacional.

Entre os mitos que desmonta está a posição do PCP, pois nos primeiros tempos é quem "aparentemente, tem um maior desejo de entendimentos, não obtendo da parte de Mário Soares qualquer solução". Alerta: "Em 1983, quando poderia fazer aliança com o PCP, o PS opta pelo Bloco Central." No entanto, "posteriormente, Soares irá alterar a sua posição com a nova situação mundial após o fim do Império Soviético e a reunificação alemã, entre outras razões políticas."

Questionado sobre se Soares não foi o impedimento fulcral para o entendimento à esquerda, André Freira recusa-o: "Não é por acaso que a capa do livro tem a fotografia da queda do Muro de Berlim e a parte IV trata desse momento. Não acho que Soares seja o impedimento porque só o é no período da Guerra Fria, no pós foi um dos defensores das alianças à esquerda. As pessoas argumentam sempre o Soares anterior mas a história não parou." Insiste-se que então Soares já não "mandava" no PS: "Sim, mas toma posições e é uma personalidade de tal modo forte que não conta só enquanto dirigente."

Este estudo elenca também as aproximações após 2010 do Bloco de Esquerda ao PCP e a proposta do Livre em fazer uma aglutinação de forças à esquerda, mas André Freire conclui que "quando governa sem maioria, o PS apoia-se sempre à sua direita". Uma situação de "enviesamento à direita da política nacional" que é constante apesar da possibilidade de se encontrar uma maioria à esquerda, como se verifica nas eleições de 1976, 1983, 1995, 1999 e 2009: "Maiorias relativas do PS, as quais, somadas aos deputados da esquerda radical, davam maioria absoluta. Porém, sempre o PS se aliou à direita para governar".

Quanto ao impedimento criado pelas diferenças ideológicas à esquerda poderem ser superadas, André Freire recorda que a situação não diz respeito apenas até António Costa: "Elas existiam e eram significativas, mas isso não pode ser um critério para a sobrevalorização de entendimentos, já que noutros países há distâncias semelhantes e os entendimentos ocorrem. Aliás, mais recentemente, na era pré-Troika, com Passos Coelho houve um encaminhamento do PSD para a direita, ultrapassando o CDS, e, embora tenha havido um deslocamento da esquerda radical mais para a esquerda, também o PS ficou mais distante do PSD. Ou seja, tornava mais difícil as alianças do PS à direita e menos difícil com os partidos à sua esquerda."

Nas 230 páginas de Para lá da "Geringonça" pode compreender-se ainda a atual situação de disputas entre Bloco, PCP e Governo PS. Tensão que para André Freire é apenas deriva do pragmatismo político. A finalizar, o politólogo analisa a reversão à direita da política nacional e avisa que a atual solução governativa "carece de ser plenamente testada, particularmente num contexto internacional tão avesso."

A capa mostra os festejos da queda do Muro de Berlim, mas é a palavra geringonça que se destaca. Está entre aspas, pois André Freire não se revê na adjetivação promovida pela direita: "Tive alguma resistência em o aceitar após ter sido sugerido pelo editor, mas acabei por dizer sim porque é um título mais sexy do que o académico e enfadonho que eu tinha". Não gosta do termo porque é "pejorativamente criado, por Vasco Pulido Valente e depois Paulo Portas, para tentar classificar uma parte de forma depreciativa", mas reconhece que facilita a vida ao leitor.

Prefácio de António Costa

"Durante quatro décadas o nosso sistema político sofreu uma dinâmica assimétrica que favoreceu a governabilidade da direita.

Seja pela capacidade de concentração de votos que permitiu as maiorias absolutas do PSD em 1987 e 1991, seja pela formação de coligações pré (1979 e 1980) ou pós-eleitorais (2002 e 2011), a direita só uma vez teve de governar em minoria (1985) e, em 2015, mesmo tendo perdido a maioria, beneficiou aritmeticamente da soma dos votos para ultrapassar o PS.

Ao invés, a esquerda nunca formou coligação pré ou pós-eleitoral, ou sequer acordo de incidência parlamentar, não obstante a habitual fragmentação eleitoral só uma vez (2005) ter permitido ao PS alcançar a maioria absoluta, limitando as suas experiências governativas a soluções minoritárias (1976, 1995, 1999 e 2009), ou episódios efémeros como os sete meses do acordo de incidência parlamentar com o CDS (1978), ou os dois anos de coligação governativa com o PSD (1983).

A assimetria acentuou-se porque o bloqueio de soluções de governo à esquerda foi acompanhado - por regra - pela ausência de acordos sobre políticas, medidas estruturantes ou instrumentos essenciais da ação governativa, como por exemplo os orçamentos. Claro que houve exceções e importantes, como a reforma da Segurança Social no primeiro governo de António Guterres ou a descriminalização da IVG e o combate à desigualdade fundada na orientação sexual nos governos de José Sócrates. Mas as exceções... só confirmaram a regra.

Deste modo, a direita logrou ao longo destas décadas uma tripla vantagem: na disputa eleitoral, na capacidade de formar governos maioritários e - ainda! - na capacidade de condicionar as políticas e medidas dos governos minoritários do PS.

Não me cabe substituir-me aos historiadores e cientistas políticos na análise e interpretação desta realidade, para o que este conjunto de trabalhos e artigos do Professor André Freire dá um interessante contributo.

Romper esta assimetria era essencial para a qualidade da nossa Democracia. Para melhorar a governabilidade, para ser mais inclusiva e garantir maior diversidade de soluções.

Logo na candidatura às primárias do PS em 2014 recusei o conceito de «arco da governação» e admiti expressamente soluções governativas com BE, PCP e PEV. A legitimidade da representação só os cidadãos a definem no voto, e ninguém pode ver a sua legitimidade diminuída. Pelo contrário, a redução continuada de alguns partidos a uma função de meros partidos de protesto tem um efeito deslegitimador das instituições representativas e desresponsabilizador da sua função de representação cidadã.

Expressão anacrónica de muros há muito derrubados e que não mais fazem sentido, o «arco da governação» também já não descreve uma comunhão programática que tenha atualidade nas opções políticas que estão em aberto e exigem decisão. A comunhão na opção europeia não elimina, por exemplo, uma rutura quanto à urgência e natureza da reforma da União Económica e Monetária, como é natural numa UE que, à medida que reforçou a integração política, foi-se tornando o novo espaço de confronto das diferentes famílias políticas, tanto mais que desde os anos 80 a democracia cristã - duradoura parceira da social-democracia na reconstrução do pós-guerra - foi cedendo o seu lugar a um liberalismo radical.

A esquerda é plural e a identidade de cada uma das suas componentes suficientemente firmada para conhecermos as diferenças irredutíveis. Mas, até por isso, é fácil sabermos o que é indiscutível para cada um, assim como identificar o amplo campo de convergências que podemos construir.

Desta vez, mais do que uma possibilidade, era um dever. O dever de garantir que a mudança de Governo garantia a afirmação de uma alternativa e que a vontade de mudança de políticas não se frustraria. Se queremos revitalizar a democracia não nos conformando perante as derivas populistas ou a descrença abstencionista, temos de mostrar que há sempre alternativas e que quem as decide são os cidadãos. Ganhamos mais democracia porque temos mais e melhores opções."

Fontanelas, 14 de janeiro de 2017

António Costa

Para lá da «Geringonça» - O governo de esquerdas em Portugal e na Europa

André Freire

Com prefácio de António Costa

Editora Contraponto

230 páginas

PVP: 16,60

Sai dia 10