Antigo tribunal da Boa Hora albergará CEJ e Museu do Judiciário
Falando na abertura do Ano Judicial, que decorre no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, Paula Teixeira da Cruz revelou que, após um processo longo que envolveu a Câmara Municipal de Lisboa e o Ministério das Finanças, o antigo Tribunal da Boa Hora "foi finalmente devolvido", tendo o contrato sido assinado na terça-feira, para ser transformado num "centro de conhecimento, a educação e da memória do Judiciário".
Além de oferecer "condições adequadas" para instalar o CEJ, cujas tarefas são "muito relevantes" na formação inicial dos magistrados, o antigo tribunal criminal de Lisboa -- que já foi um convento -- vai também acomodar o futuro Museu do Judiciário, outro projeto prometido pela ministra.
Outro anúncio feito por Paula Teixeira da Cruz prende-se com o arranque em breve do "Plano Nacional para a Reabilitação e Reinserção (2013-2015), destinado a melhorar as condições de reinserção social dos reclusos e que será "um dos maiores e mais complexos desafios que o Ministério da justiça tem pela frente".
O plano assenta em três princípios fundamentais: o da reabilitação do comportamento criminal, o da reabilitação e responsabilidade social e o princípio da sustentabilidade do sistema de execução de penas e medidas. Abrange áreas estratégicas como ensino e formação, trabalho, programas, cultura e desporto.
"Este plano aposta nas vantagens de uma atuação concertada entre instituições, promove o diálogo e a aproximação entre todos os setores da administração do Estado, otimizando os recursos", disse a ministra.
A importância da atualização e da especialização das magistraturas, a necessidade de promover "formas inequívocas" de responsabilização e prestação de contas no setor da Justiça e a necessidade de "criar consensos" nas profissões jurídicas foram outros aspetos apontados, tendo a ministra defendido que as reformas da justiça devem estar "acima de disputas descontextualizadas e não podem ser utilizadas como armas de arremesso político".
A falta de solidez financeira do Estado e a necessidade de ajustar as reivindicações e expectativas das profissões à realidade foi outra vertente da intervenção da ministra, que prometeu pragmatismo na resolução dos problemas.