Almirante entregou acordo com a Segurança Interna ao Governo

O almirante Silva Ribeiro entregou esta semana à tutela o texto sobre os termos do apoio a dar pelos militares às Forças e Serviços de Segurança (FSS), o qual poderá ser assinado em breve "se politicamente for considerado aceitável".

Em entrevista ao jornal Público e à Rádio Renascença, divulgada esta quinta-feira, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) diz que a elaboração do documento com a Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna (SGSSI) levou "mais de um ano" devido aos "preconceitos de parte a parte" quanto à condução das operações no terreno.

Em causa está o apoio a dar pelas Forças Armadas às FSS em "condições extremas" - como ataques terroristas - "que não têm a ver com o estado de sítio e o estado de emergência", mas nas quais as polícias já não tenham meios e capacidades suficientes de resposta.

Segundo a lei, "o estado de sítio ou o estado de emergência só podem ser declarados nos casos de agressão efetiva ou iminente por forças estrangeiras, de grave ameaça ou perturbação da ordem constitucional democrática ou de calamidade pública".

O estado de sítio é a única situação constitucional e legalmente prevista em que "as forças de segurança [...] ficarão colocadas, para efeitos operacionais, sob o comando do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, por intermédio dos respetivos comandantes-gerais".

Na entrevista, o CEMGFA voltou a alertar para o problema que há anos os chefes militares dizem existir, de falta de efetivos, a qual "é insustentável" prolongar quando os militares "têm de repetir muitas vezes as missões".

Essa falta de efetivos é atualmente de pelo menos quatro mil militares, pois há "só 26 mil" para um intervalo previsto de 30 mil a 32 mil - sendo que Portugal emprega anualmente menos de 3000 efetivos nas missões externas.

Um elemento central para inverter a pouca atratividade das Forças Armadas junto dos jovens e, em especial, a dificuldade em os reter nas fileiras passa por aumentar os salários das praças, enfatizou o CEMGFA - pois "a discrepância entre [os vencimentos] de uma praça do quadro permanente e um agente da PSP ou guarda da GNR é, na mesma categoria, quase de 400 euros".

"Há que resolver a discrepância entre corpos do Estado com funções equivalentes", insistiu o almirante Silva Ribeiro, acrescentando: "Há outras questões, as infraestruturas, os alojamentos, estão degradados e os jovens não estão dispostos a viver em instalações daquelas."