Aliança antecipa-se e anuncia projeto europeu

O documento, que terá 21 propostas para a Europa, convida todos os eurodeputados a trabalhar em prol de Portugal e não na lógica político-partidária que regula habitualmente a lógica da ação no Parlamento Europeu. "Têm de servir de ponte entre o país e as instituições europeias. Se não existir esse compromisso de servir o país, o risco de um recorde de abstenção é ainda maior", afirma Paulo Sande. O candidato diz que o Aliança está pronto a "partilhar" as suas propostas com os outros partidos..Esta questão de contrariar a abstenção elevadíssima nas europeias, que nas últimas de 2014 foi a maior de sempre, com 66,2%, é uma das bandeiras do Aliança. Pedro Santana Lopes deixou claro no congresso fundador do partido que é na mobilização dos que não querem votar que vai apostar para conquistar espaço político..No Manifesto defende também a mudança necessária da Europa. "Há um risco enorme de desagregação, com muitas tensões dentro da própria União Europeia, que passam por tentativas de protecionismo e muito ceticismo. É preciso mudar a Europa para a salvar", garante Paulo Sande..Dos princípios gerais para as 21 propostas que nesta sexta-feira serão apresentadas, algumas delas já foram defendidas publicamente pelo cabeça-de-lista às europeias do partido liderado por Pedro Santana Lopes..Entre as medidas que defendeu há a de um "um sistema de mandato negociado por parte da Assembleia da República". O que implica que em assuntos de grande importância o governo obtenha por parte do Parlamento um mandato que estabeleça as linhas vermelhas e objetivos concretos antes da deliberação do Conselho de Ministros da UE..Um dos exemplos em que este debate no Parlamento poderia ser benéfico é o da mudança de hora, que decorreu na UE e surpreendeu o país, tal como o do famoso artigo 13 da diretiva dos direitos de autor..Outra proposta feita por Paulo Sande é a apresentação de um "cartão vermelho" por parte de um número determinado de parlamentos nacionais quando alguma proposta da Comissão Europeia violar o princípio da subsidiariedade (segundo o qual nenhuma decisão deve ser tomada a nível europeu se o puder ser de forma mais eficaz a nível nacional)..O candidato entende que é preciso "vigiar de perto" a forma como as diretivas da União Europeia são transpostas, para evitar que os governos "vão além das exigências europeias", as chamadas "regras escusadas". "Normas que nada têm que ver com os objetivos da diretiva, mas que interessa fazê-las passar despercebidas, assacando-as, no que tenham de impopulares ou odiosas, à imposição europeia", explicou..As 21 medidas para 21 eurodeputados.PROPOSTA 1: Reformular os eixos operacionais do programa 2021/27, para concentrar os esforços de investimento no crescimento económico, e rever os critérios de atribuição dos fundos estruturais, assegurando o seu cumprimento em relação ao investimento privado e no interior, garantindo transparência para evitar formas encapotadas de financiamento público..PROPOSTA 2: Com uma nova atitude na Europa, defender o equilíbrio das balanças comerciais dos Estados-membros e a simultânea conclusão da união monetária, em especial do processo de união bancária, bem como a proposta de um programa europeu de fomento económico baseado nos sectores mais especializados e competitivos de cada país..PROPOSTA 3: Portugal deve defender mais realismo da Europa na concorrência com as outras potências económicas, colocando-se contra as práticas desleais em matéria social e ambiental na política comercial internacional..PROPOSTA 4: Exigir o reforço dos fundos de coesão nas perspetivas financeiras 2021/27 e o aumento e diversificação dos recursos próprios, sem penalização na fiscalidade nacional..PROPOSTA 5: Criar mecanismos adequados ao aproveitamento dos acordos comerciais da União Europeia por parte das empresas portuguesas..PROPOSTA 6: Dotar o governo de um mandato da Assembleia da República prévio ao desenrolar do processo de decisão europeu, garantindo a informação e discussão atempada de cada medida..PROPOSTA 7: Defender o cartão vermelho por parte dos parlamentos nacionais no processo legislativo ordinário europeu..PROPOSTA 8: Reforçar o controlo dos objetivos fixados nas diretivas europeias transpostas para a legislação nacional, evitando-se a sobre regulamentação..PROPOSTA 9: Propor a todos os candidatos ao Parlamento Europeu, de todos os partidos, a entrega do registo criminal e de uma declaração de honra sobre a não existência de fatores impeditivos do exercício de um cargo público..PROPOSTA 10: Apostar na Democracia do futuro, mais digital e próxima dos cidadãos, lançando um debate nacional com o compromisso de adotar o voto eletrónico no prazo da legislatura..PROPOSTA 11: Propor um programa nacional de formação em inteligência artificial..PROPOSTA 12: Rever as obrigações impostas pela legislação europeia em matéria de ambiente numa perspetiva dupla de eficácia e subsidiariedade, e integrar nas políticas públicas o conceito da economia circular..PROPOSTA 13: Convidar os deputados europeus eleitos em Portugal a visitar, todos os meses, uma comunidade de Portugueses no Mundo..PROPOSTA 14: Reforçar a nova ideia estratégica da Europa no Mundo, aproveitando a dimensão atlântica e lusófona de Portugal, com a intervenção e em cooperação entre todas as entidades competentes..PROPOSTA 15: Defender a criação no âmbito da CPLP de competências para acompanhar e influenciar as políticas europeias em temas relevantes para os seus membros..PROPOSTA 16: Alicerçar a Europa do futuro na preservação do património nacional e na valorização da cultura..PROPOSTA 17: Assumir a ligação inquebrantável de Portugal ao mar, à inovação e à investigação, procurando valorizar os seus efeitos no desenvolvimento económico e geopolítico..PROPOSTA 18: Reposicionar a liberdade no centro da ideia europeia, incrementando a mobilidade dos jovens e alargando o conceito do Erasmus a todos os sectores a que se aplique, desempregados, PME, cientistas, assegurando uma efetiva participação de Portugal..PROPOSTA 19: Reforçar o princípio da subsidiariedade em cada nova iniciativa legislativa, bem como a respetiva avaliação, baseada em metas objetivas, quantificáveis e escrutináveis, à luz do seu impacto em matéria de pobreza e exclusão social, demografia, discriminação social sob qualquer forma, defesa da igualdade de género, do ambiente e dos direitos das pessoas com deficiência..PROPOSTA 20: Estabelecer a figura de "deputados sombra", membros da Aliança candidatos às eleições europeias que acompanharão o trabalho de todos os eurodeputados portugueses, os quais deverão emitir semanalmente um comunicado conjunto sobre a respetiva atividade..PROPOSTA 21: A Aliança apela a um verdadeiro compromisso patriótico e europeu. Nesse âmbito, propõe que cada um dos 21 deputados eleitos assuma o compromisso de cumprir uma das presentes medidas

Aliança antecipa-se e anuncia projeto europeu

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