Alexandre Meireles: "Há que garantir menos burocracia nas candidaturas aos fundos"

Dia 30 há eleições legislativas. Como convencer um abstencionista a ir votar?

Estas eleições são muito importantes para o futuro imediato, tendo em conta a necessidade de uma solução governativa estável para conduzir a recuperação económica e social pós-pandemia e executar os novos fundos europeus. Creio, aliás, que os portugueses estão mobilizados para irem votar, como indicam as sondagens e as audiências dos debates eleitorais. Devemos, contudo, acautelar a possibilidade de voto dos cidadãos em isolamento, recorrendo a estratégias já utilizadas noutros países.

Qual a primeira medida na sua área que o governo deveria tomar?

Devia criar um sistema que agilizasse a atribuição e execução dos fundos europeus, de forma a assegurar que os incentivos têm efetivo retorno. Há que garantir menos burocracia nas candidaturas aos fundos, maior racionalidade e transparência na análise dos projetos, maior celeridade nos processos de decisão e melhores condições de implementação dos investimentos.

E qual a primeira medida para o país, em geral?

Revisão do sistema fiscal. Há que repensar o IRC, tornando-o menos complexo, baixando progressivamente a taxa e eliminando as derramas. Por outro lado, o IRC devia bonificar as empresas que mais criam valor económico e social, dando-lhes créditos fiscais.

Na sua opinião o que seria melhor para Portugal: um governo de maioria absoluta ou de coligação entre vários partidos?

O importante é que se encontre uma solução governativa estável, duradoura, credível e responsável.

O PRR pode mudar o país? Qual a sua expectativa em relação à execução do PRR durante esta legislatura?

O investimento (público e privado) tem boas perspetivas de alavancagem. Mas mais importante do que a dimensão financeira dos fundos são a estratégia e a capacidade para aplicar o dinheiro. O investimento público deve assentar numa boa relação custo-benefício e ser verdadeiramente estrutural e reprodutivo. Caso contrário, não responderá a necessidades sociais nem potenciará o crescimento. Quanto ao investimento privado, importa mitigar os obstáculos que se colocam a quem pretende criar empresas ou agregar valor aos seus negócios. Até ao início da pandemia, Portugal era o 3.º país da UE com mais barreiras ao investimento. Burocracia, funcionamento da justiça, mercado de trabalho, sistema financeiro, transportes, qualificação e produtividade foram identificados como os principais entraves e precisam de ser corrigidos. Cumpridos estes pressupostos, o PRR pode contribuir superlativamente para a transformação económica, social e ambiental do país. E, sim, estou otimista quanto à sua execução considerando, sobretudo, a vontade das empresas em investir em fatores de competitividade (qualidade, inovação, transição digital, economia circular, branding, etc.).

Fiscalidade: o novo governo deve baixar primeiro os impostos às famílias ou às
empresas? Qual das soluções trará mais rápido crescimento ao país?

O novo governo deve redesenhar o sistema fiscal contemplando as duas situações, para assim impulsionar o crescimento económico. Por um lado, importa reformar o IRS de forma a valorizar os salários, reter os jovens, atrair talento e premiar quem tem iniciativa, bons desempenhos profissionais e é inovador; por outro lado, há que diminuir a carga fiscal sobre as empresas, com o intuito de favorecer o investimento e a criação de riqueza, emprego e inovação.

Escolha dois ou três políticos da História de Portugal (que não sejam candidatos a estas eleições) e que continuam a ser uma inspiração para si?

Mário Soares, pela coragem na defesa de uma democracia de tipo ocidental para Portugal, e Sá Carneiro, por se ter batido por uma economia moderna e mais assente na iniciativa privada.