Açores terá nova prisão para acabar com a sobrelotação

Os Açores vão ter uma nova prisão em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel. A confirmação foi dada ao DN por fonte oficial do Ministério da Justiça. "Está prevista para o dia 15 de maio a assinatura do protocolo entre o Ministério da Justiça e o Governo Regional, relativo à cedência do terreno para a construção da nova cadeia de Ponta Delgada", avançou o gabinete da ministra Francisca Van Dunem. Novas instalações que visam por um ponto final naquele que é identificado como um dos principais pontos negros do nosso mapa prisional.

As más condições da atual cadeia de Ponta Delgada são públicas e foram já, por diversas vezes, identificadas. Por um lado, este estabelecimento prisional faz parte da "lista negra" no que toca à sobrelotação. A 31 de dezembro do ano passado estavam 198 reclusos a cumprir pena - se contarmos também com a ala feminina da prisão - quando o limite seria de 141 presos.

Agora, a nova prisão vai ser construída "num terreno com cerca de nove hectares que o Governo Regional se comprometeu a limpar retirando do mesmo a bagacina [pequena elevação natural no terreno] ali existente", garantiram ao DN. Terreno esse localizado na Mata das Feiticeiras, na zona central da ilha de São Miguel, freguesia do Cabouco, concelho da Lagoa.

Em 2015, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) chamou a atenção para os 50 reclusos que estariam todos fechados numa mesma cela dessa cadeia, dividindo entre si duas sanitas e dois chuveiros. O Conselho Distrital (atualmente Regional) dos Açores da Ordem dos Advogados, chegou mesmo a ameaçar com um processo em tribunal, pedindo o encerramento da prisão, argumentando existirem sérios problemas humanitários. Em causa o claustro do edifício do século XIX, onde está instalada a atual cadeia, que foi adaptado para uma mega cela, onde convivem presos por delitos comuns, abusadores sexuais e outros por crimes mais graves. Porém, na altura, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) garantia que eram apenas 31.

No verão passado, foi a vez do Provedor de Justiça, José de Faria Costa, se ter deslocado à cadeia e ter concluído que "no limite a vida dos reclusos está em risco devido a esta sobrelotação ". Na altura, mostrou-se preocupado com a "grave situação de sobrelotação" sobretudo depois de ter visto camas que - "com engenho" - se somam em altura e camaratas que conseguem acomodar mais de 10 reclusos em espaços de poucos metros quadrados. Cenário em relação ao qual alertou para o risco de haver queda e desmoronamento da estrutura, assim como o "fácil acesso" a um objeto que pode servir de arma. Nessa mega cela existem ainda casos em que os reclusos não se conseguem sequer deitar.
Também o atual bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme de Figueiredo, já este ano, fez uma denúncia pública no mesmo sentido. "Não tem condições do ponto de vista do edificado para manter o número de reclusos e, por outro lado, há um grande número de reclusos distribuídos pelo continente, Madeira e Angra do Heroísmo, o que significa que também ai não é positivo. Há uma necessidade urgente de criar um outro edifício".

Em abril do ano passado, a ministra da Justiça disse que o Orçamento do Estado para 2017 acomodava "o esforço financeiro necessário para iniciar o processo, que passa pela definição do destino dos termos da alienação do edifício atual, pela identificação de espaço alternativo para construção e pela abertura do concurso para a conceção do novo estabelecimento", referiu. Francisca Van Dunem adiantou que foi feita uma análise por parte dos serviços prisionais das necessidades específicas do futuro estabelecimento no que respeita às celas, saúde e alimentação.