Acolhimento ucranianos. PSD defende renúncia da oposição em Setúbal para fazer cair Câmara

O PSD de Setúbal apelou esta terça-feira à demissão dos eleitos da CDU na Câmara, devido ao acolhimento de ucranianos, e defendeu a renúncia da oposição (PS e PSD) se os comunistas não saírem, para fazer cair o executivo municipal.

"Quem tem a responsabilidade deve assumi-la. Há 'linhas vermelhas' que não devem ser ultrapassadas. Sabemos, no entanto, que as responsabilidades políticas, muitas das vezes, não são assumidas. Para que este não seja mais um desses casos, o PSD lança o repto ao Partido Socialista para que estes dois partidos da oposição, maioritários na Câmara Municipal de Setúbal, renunciem caso o executivo comunista não o faça", defendem os sociais-democratas, num comunicado.

"A palavra deve voltar a ser dada aos setubalenses", considera o PSD.

O executivo da Câmara Municipal de Setúbal é liderado por uma maioria relativa da CDU, que tem cinco eleitos. Os dois partidos da oposição têm seis vereadores, quatro do PS e dois do PSD.

No comunicado divulgado hoje, o PSD de Setúbal reitera o pedido de demissão do presidente da Câmara, André Martins, que já havia feito na semana passada, "alargando-o a todo o restante executivo CDU".

"Para o PSD, esta é uma questão de princípio. A gravidade do sucedido, a que todos os dias se vêm juntando novos desenvolvimentos, não exime o apuramento de responsabilidades políticas, independentemente de outro tipo de responsabilidades envolvidas", lê-se no comunicado, assinado pelo presidente da concelhia do PSD de Setúbal, Paulo Pisco.

"Falamos aqui de pessoas em situação de extrema fragilidade e com as quais a Câmara Municipal de Setúbal não cumpriu os seus deveres, nomeadamente no que diz respeito à proteção dos seus dados pessoais", acrescenta o partido.

Para o PSD, "caso se confirmem estes factos gravíssimos", o mandato do presidente da Câmara de Setúbal "estará ferido de forma insanável".

Os sociais-democratas sublinham que pediram a demissão de André Martins na Assembleia Municipal de 29 de abril, no mesmo dia em que o jornal Expresso noticiou o acolhimento de refugiados da guerra na Ucrânia na Câmara de Setúbal por russos alegadamente defensores do regime de Vladimir Putin, que lhes fotocopiaram documentos pessoais.

Mas já em 20 de abril, acrescenta o PSD, numa reunião do executivo municipal, os vereadores sociais-democratas tinham alertado para "a forma como os refugiados de guerra da Ucrânia têm sido recebidos pela estrutura do município de Setúbal".

Na segunda-feira, o vereador socialista Fernando José acusou André Martins de conhecer as ligações ao Kremlin de Igor Khashin, uma das pessoas escolhidas pela autarquia para a receção aos refugiados da guerra na Ucrânia, iniciada com a invasão da Rússia em 24 de fevereiro.

"O presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, e o vereador Pedro Pina sabem bem quem é o presidente da Associação dos Imigrantes de Leste [Edinstvo], sabem bem quem é o Igor Khashin, sabem que ele tem relações com o Kremlin, sabem que ele é um alto representante da Rússia em Portugal", disse à Lusa o deputado e vereador do PS da Câmara de Setúbal.

Prometendo voltar ao assunto na reunião pública do executivo camarário agendada para quarta-feira, Fernando José recordou que, "não há muito tempo, responsáveis da Câmara de Setúbal tiveram uma reunião com o senhor Igor, enquanto representante da Rússia em Portugal, no sentido de trazer investimentos para a cidade".

O autarca socialista acusou ainda a atual maioria CDU de não ter tido em consideração os avisos da bancada do PS, na reunião camarária de 20 de abril, e revelar "grande insensibilidade" face ao constrangimento dos refugiados ucranianos por serem recebidos por cidadãos de origem russa, o país agressor da Ucrânia.

De acordo com o Expresso, refugiados ucranianos foram recebidos na Câmara de Setúbal por dois cidadãos de origem russa, Igor Khashin, da associação Edinstvo, subsidiada pela autarquia desde 2005 e que recebeu apoios financeiros de quase 90 mil euros nos últimos três anos, e a mulher, Yulia Khashina, funcionária do município.

Segundo o Expresso, Igor Khashin e Yulia Khashina terão, alegadamente, fotocopiado documentos de identificação dos refugiados, além de terem feito perguntas sobre o paradeiro de familiares que deixaram na Ucrânia, à margem do que estará previsto nestes casos.

Fernando José, vereador do PS em Setúbal, rejeitou entretanto a possibilidade de os socialistas renunciarem aos cargos na Câmara para fazerem cair o executivo comunista, dizendo que cabe ao presidente da autarquia concluir se tem condições para continuar.

Fernando José disse à Lusa que "neste momento, com a informação e os dados" que se conhecem sobre o acolhimento de refugiados ucranianos pelos serviços municipais, "não existem motivos para exigir a demissão" do presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, e que "terá de ser ele" e o Partido Comunista a tirarem as consequências deste caso e a concluir se o autarca tem condições para continuar no cargo, para o qual, sublinhou o socialista, foi eleito legitimamente, em eleições "livres e democráticas".

Em paralelo, Fernando José afirmou também não ver motivo para os vereadores do PS renunciarem aos cargos para que foram eleitos.

Em declarações à Lusa, o vereador do PS Fernando José salientou que os socialistas "não pedem a demissão de ninguém e não se vão demitir", seguindo "a premissa de que os mandatos são para cumprir", em respeito pela escolha dos eleitores.

Isto apesar de, acrescentou, estar em causa "uma trapalhada", por que é responsável o presidente da Câmara e o vereador da CDU com a tutela do acolhimento dos refugiados, e que podia ter sido evitada se André Martins tivesse ouvido os alertas da oposição, numa reunião de 20 de abril, e tivesse tido "a humildade" de reconhecer "o erro de avaliação", "a insensibilidade" e "a incompetência" que foi colocar dois russos a acolher refugiados da Ucrânia, especialmente, Igor Khashin, com quem a autarquia trabalha há anos e tem ligações ao regime de Vladimir Putin.

André Martins optou, porém, pela "arrogância política", preferiu "assobiar para o lado" e "nada fez", afirmou Fernando José, que sublinhou que, entretanto, surgiram outras notícias, que dão conta de outras questões relacionadas com o acolhimento de ucranianos pela autarquia e com a garantia da proteção de dados pessoais, não havendo neste momento qualquer certeza sobre o cumprimento da lei.

Para o vereador do PS, neste momento, é precisar esperar que a Comissão Nacional de Proteção de Dados e a Inspeção Geral das Finanças, que estão a analisar o caso, "façam o seu trabalho" e apresentem conclusões.

Para já, aos socialistas cabe "condenar, denunciar e exigir inquéritos", acrescentou, reiterando por diversas vezes que não é o momento para exigir demissões.

Fernando José recordou que, "não há muito tempo, responsáveis da Câmara de Setúbal tiveram uma reunião com o senhor Igor, enquanto representante da Rússia em Portugal, no sentido de trazer investimentos para a cidade".